Crime Contra Propriedade Intelectual

empresas prestadoras de serviço. Palavras chaves: Teoria da Empresa. Direito Empresarial. Resumo escrito pelos Acadêmicos: SILVIO APARECIDO CREPALDI E SONIA MARIA ALEXANDRE VOLPATO. – INTRODUÇÃO 1º CAPA DO TRABALHO........................1 2º CONTRA CAPA DO TRABALHO......... 23º DIREITO EMPRESARIAL (RESUMO).................3 4º INTRODUÇÃO.....................................4 5º DISTINÇÃO ENTRE O DIREITO COMERCIAL E O DIREITO EMPRESARIAL......................................5 6º…

1 O Iluminismo ou Esclarecimento foi um movimento cultural da elite intelectual europeia do século XVIII que procurou mobilizar o poder da razão, a fim de reformar a sociedade e o conhecimento herdado da tradição medieval. Promoveu o intercâmbio intelectual e foi contra a intolerância e os abusos da Igreja e do Estado. Originário do período compreendido entre os anos de 1650 e 1700, o Iluminismo foi despertado pelos filósofos Baruch Spinoza(1632-1677), John Locke (1632-1704), Pierre…

DA INFORMAÇÃO Acesso aos dados armazenados Garantir e respeitar os níveis de confidencialidade dos dados Violação da comunicação Garantir e respeitar a segurança da comunicação Danos ao sistema computacional (vírus) Garantir a proteção contra ações de virus Não danificar o sistema computacional 7 INTERNET Conteúdos de sites Garantir a veracidade e qualidade da informação Comércio eletrônico Garantir a integridade das transações Garantir a existência de regras definidas

A receptação é um crime acessório, pois a sua existência pressupõe a ocorrência de um crime anterior Como a lei se refere a crime anterior, aquele que adquire produto de contravenção não pratica receptação. Objetividade jurídica: inviolabilidade patrimonial Sujeito ativo: qualquer pessoa Sujeito passivo: é a pessoa que figura como vítima do crime anterior. Artigo 180,

Constituição FederalArt. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;III - ninguém será submetido a tortura nem

de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação; f) Inviolabilidade da intimidade da vida privada, da honra e da imagem das pessoas; g) Inviolabilidade do sigilo de correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas; h) Liberdade de reunião com fins pacíficos e de associação paa fins lícitos (como faculdade e não-obrigação do indivíduo); i) Direito de propriedade (atendendo a propriedade a sua função…

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA CURSO DE DIREITO FERNANDO VILLELA SILVA CRIMES VIRTUAIS UMA ANÁLISE JURÍDICA Goiânia 2013 UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA CURSO DE DIREITO FERNANDO VILLELA SILVA CRIMES VIRTUAIS UMA ANÁLISE JURÍDICA Projeto de pesquisa apresentado à Disciplina Orientação Metodológica para Trabalho de Conclusão de Curso,

segurança pública”, de autoria de Ricardo Lemos Thomé (Editora Insular, Florianópolis, 2012) A investigação criminal significa o início do sistema de persecução penal, cuja finalidade é fundamentar a ação penal para ver o encaminhamento do autor de um crime ao estabelecimento carcerário, onde deverá cumprir pena e satisfazer a sociedade com o restabelecimento da paz, tranqüilidade e harmonia social. Para tanto, existe um ritual que cumpre eficientemente o devido processo legal,…

plágio de conteúdo intelectual, a pirataria na internet é uma prática que também provoca prejuízos enormes para seus autores. Os arquivos que mais são pirateados são as músicas e os filmes seguidos pelos programas de computador e os games. A lei brasileira que combate a pirataria é a Lei 10.695 de 1 de julho de 2003 do Código de Processo Penal, prevendo pena de até quatro anos de reclusão e multa. PLÁGIO Caracteriza-se plágio o ato de assinar ou apresentar uma obra intelectual de…

elas o autor se empenhou para estudá-las e verificar em caso concreto. Abordou-se o conceito de concorrência leal, a necessidade de existência de concorrência para o mercado e consumidor, estudou-se também a concorrência desleal, sua definição, os crimes e as formas estéticas no mundo empresarial ameaçados, demonstrou-se os pressupostos para caracterização de concorrência desleal, e os efeitos anti- éticos de concorrência desleal perante o consumidor. Finalmente, afirma-se…