Crime Contra Propriedade Industrial

minerais são bens esgotáveis, não renováveis. Por esse fato, tendem a escassez à medida que se desenvolve a sua exploração. Impactos Ambientais Da Atividade De Mineração Os minerais são utilizados como matéria-prima para diversos segmentos do setor industrial, construção civil, além de serem aproveitados como fontes energéticas. No entanto, a extração dos minerais desencadeia uma série de problemas socioeconômicos, afetando diretamente a natureza e a qualidade de vida da população.…

autorais, de marca e ainda de propriedade intelectual e de indústria. Os casos mais conhecidos são as cópias de produtos (falsificação), quer pelo uso indevido de marca ou imagem, com infração à legislação que protege a propriedade artística, intelectual, comercial e/ou industrial. (2 Pagina) Os principais produtos pirateados são roupas, calçados, utensílios domésticos, acessórios, remédios, softwares, CDs e DVDs. A pirataria, considerada por muitos especialistas como o crime do…

XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei; VIDA LIBERDADE SEGURANÇA III. Todo homem tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.[7] Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade... ESCRAVIDÃO IV.…

DIREITO DIGITAL A PROPRIEDADE INTELECTUAL NAS NOVAS MÍDIAS 05 |aula Prof.ª M.e Luciana Ap. Guimarães Objetivos da aula ▪▪ Compreender o conceito de propriedade e seus pressupostos para que você possa entender e compartilhar informações, refletindo e formando conceitos próprios. Estudando alguns institutos que dirigem estudos à área, vemos que, em 1967, foi criada a OMPI, Organização Mundial da Propriedade Intelectual, sediada em Genebra, criada com a finalidade de regular a…

DOS CRIMES AMBIENTAIS E OS CRIMES CONTRA A FLORA Trabalho apresentado como requisito para avaliação na disciplina Direito Ambiental, do curso de Bacharelado em Direito, da Faculdade da Cidade do Salvador – FCS para complementação da segunda unidade do semestre. Docente: Alex Leão SUMÁRIO 1.0 Dano Ambiental 2.1 A Responsabilidade Administrativa Ambiental 2.2 A Responsabilidade Civil Ambiental 2.3 A Responsabilidade Penal Ambiental 2.0 Dos Crimes…

interno, isto é, a divisão do trabalho é uma maneira de construir relações sociais de produção, que são formas por meio das quais as sociedades se organizam para suprir suas necessidades. Falar em divisão do trabalho usando Marx é falar em formas de propriedades, em distribuição da rendas entre os indivíduos e em formação das classes sociais. A divisão do trabalho se dá entre quem concede e quem executa o trabalho, isto é, entre os donos dos meios de produção e os donos da força de…

seu ver são seres humanos de segunda classe. Na mesma linha, David Copperfield, clássico do autor inglês Charles Dickens, publicado em 1850 e que invoca os institucionalizados, legalizados horrores, que eram perpetrados contra os menores, nos tempos da I Revolução Industrial. O Direito na Literatura é um método que alcança frutos evidentes, vez que se beneficia de elementos integradores, tais como a linguagem, os variados estilos de texto, o apelo artístico sobre o público leitor.…

Individuais e Coletivos Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; …

XVIII, começam protestos contra suplício “Que as penas sejam moderadas e proporcionais aos delitos, que a de morte só seja imputada contra os culpados assassinos, e sejam abolidos aos suplícios que revoltem a humanidade.” É preciso punir de outra forma. É preciso que a justiça puna em vez de vigiar. Modificação no jogo das pressões econômicas, uma elevação geral do nível da vida, forte crescimento demográfico e de multiplicação das riquezas e das propriedades e…

Política e Legislação Ambiental / Meio Ambiente Lei 9.605 - Lei de Crimes Ambientais Crimes contra a Fauna Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente (…) Capturar uma arara para vender. Art. 30. Exportar para o exterior peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, sem a autorização da autoridade ambiental competente(...) Matar um…