Crime Contra Propriedade Industrial

“OS BENS DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL E A CONCORRÊNCIA DESLEAL” SÃO PAULO 2013 SUMÁRIO SUMÁRIO .......................................................................................................................... 1 OS BENS DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL E A CONCORRÊNCIA DESLEAL ......................................................................................................................................... 3 1. INTRODUÇÃO.....................................................

em um estado de passividade parecido com a de escravidão. 2 – Bem Jurídico: Bem jurídico tutelado é a “Liberdade Individual”, em especial o “status libertatis”. 3 – Sujeito Ativo: Qualquer pessoa pode praticar o crime, não somente o empregador, portanto o delito não é passível de crime próprio, é um delito Comum. Pessoas que cometem o delito: Caput: Empregador Parágrafo Primero; Inciso I: Sujeito que limita o uso do transporte do trabalhador para que o mesmo fique retido no…

Direito e práticas da atividade internacional; 02. Energia; 03. Marketing, publicidade e distribuição; 04. Políticas de comércio e investimento internacionais; 05. Práticas comerciais internacionais; 06. Propriedade intelectual e industrial; 07. Questões fiscais; 08. Serviços financeiros e seguro; 09. Técnica e práticas bancárias; 10. Telecomunicações e tecnologia de informação; 11. Transportes; 12. Extorsão e corrupção; …

atividade estatal, exceto no Judiciário e Legislativo, tratando de direitos, deveres e obrigações dos governantes, dos seus agentes públicos na defesa dos interesses gerais da coletividade. 3. Direito Penal, o complexo de normas que definem crimes e estabelecem penas, com as quais o Estado mantém a integridade da ordem jurídica, mediante sua função preventiva e repressiva. 4. Direito tributário, o ramo que disciplina a arrecadação de receitas para o Estado por meio de…

A CONCORRÊNCIA DESLEAL NA LEI DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL O crime de concorrência desleal, na modalidade desvio de clientela alheia, está tipificado no art. 195, III, da lei 9.279/96. Nesse dispositivo determina-se que comete concorrência desleal quem “emprega meio fraudulento, para desviar, em proveito próprio ou alheio, clientela de outrem.”. Ao se considerar o termo “clientela de outrem”, se tem como uma das exigências lógicas para a constatação da concorrência desleal o fato de…

capazes, forjou o próprio sequestro, de modo a obter vantagem financeira indevida de seus familiares. Nessa situação, todos os agentes responderão pelo crime de extorsão simples. ( ) CERTO ( ) ERRADO Questão 2) CESPE - 2013 - PC-BA - Investigador de Polícia Para a configuração do crime de roubo mediante restrição da liberdade da vítima e do crime de extorsão com restrição da liberdade da vítima, nominado de sequestro relâmpago, é imprescindível a colaboração da vítima para que o…

Internet nas áreas de propriedade intelectual, direitos e garantias fundamentais, responsabilidade civil, crimes, obrigações, consumidor, concorrência, tributário, societário, administrativo, internacional privado, e trabalhista. JUR 1152 – DIREITO PENAL COMPLEMENTAR Direito Penal Complementar: conceito e distinção com o Direito Penal Especial. Leis penais extravagantes, especiais, extraordinárias e temporárias: distinção. Contravenções Penais: conceito, distinção em face do crime,…

Informação Pública sobre Crime e Violência O medo do crime passou a fazer parte da vida dos brasileiros. O medo, em sua justa medida, serve para promover cautela, o que por sua vez serve de proteção indireta. Já exacerbado e irreal, o mesmo medo ameaça a qualidade de vida das pessoas e, em decorrência, da própria comunidade. A facilidade de acesso e a boa qualidade de informações disponíveis sobre o crime, criminosos e questões conexas constituem antídotos poderosos contra a insegurança…

igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes”. Do texto, ora transcrito, destacamos: DIREITO À VIDA  Integridade física e moral. A pessoa humana, não pode ser torturada ou colocada no ridículo, nem ter sua vida tirada por outra pessoa. Tal direito deve ser entendido como qualidade de vida; DIREITO À LIBERDADE (não confundir com liberalidade)  É a permissão para que qualquer cidadão possa se locomover praticar sem censura sua religião, se expressar contra este…

do feto, mas tem várias outras questões históricas, políticas e sociais que também precisam de atenção numa consideração do assunto. O aborto nem sempre era proibido como hoje em dia, na realidade o aborto era aceito nas sociedades antigas e pré-industriais no mundo inteiro, incluindo o mundo cristão. Também nas sociedades indígenas o aborto era conhecido e usado frequentemente; num estudo de 400 sociedades "primitivas" só tinha uma que desconhecia o aborto, e até hoje o uso de ervas e…