Crime Contra Os Mortos

Sujeitos e objetos do crime Sujeito ativo (ser humano) - Quem pratica o fato: Não só aquele que realiza diretamente a conduta no tipo penal, mas qualquer outro que, de maneira acessória, colabore Partícipe. Co autor: Realiza diretamente a conduta, conjuga o verbo. Partícipe: Não conjuga o verbo, mas colabora para a prática. Capacidade penal: Aptidão de ter direitos ou contrair obrigações na esfera penal. Incapazes: Morto, pessoa jurídica, animais etc. Capacidade

de maio de 2013 a novembro do mesmo ano. Após uma ação de policiais da ROTA (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar), em maio de 2012, na qual seis suspeitos foram mortos e ao menos um deles executado, ataques contra agentes do Estado se intensificaram. Ao mesmo tempo, mortes suspeitas e execuções de civis, com ou sem envolvimento com o crime, passaram a ocorrer com frequência nas periferias de várias cidades do estado. Há fortes indícios de atuação de grupos de extermínio na morte de…

Dos crimes contra a propriedade intelectual Art. 184 - Conceito e objetividade jurídica: O bem jurídico protegido é o direito autoral, que, na verdade, constitui um complexo de direito -morais ou patrimoniais- nascidos com a criação da obra. Os direitos autorais abrangem os direitos de autos e os direitos que lhe são conexos. Sujeito ativo: Pode ser qualquer pessoa. Nada impede que ocorram figuras da coautoria e participação, desde que esteja presente o elemento subjetivo do crime.…

propriedade, leis acerca dos crimes, e leis civis e religiosas. Na lista das leis sobre violência, o livro de Êxodo desempenha um importante papel, ele inúmera as regras sobre violência, como: Êxodo 21: 12. Quem ferir a outro do modo que este morra, também será morto; 14. Se alguém vier maliciosamente contra seu próximo, matando-o na traição, trá-lo-ás até mesmo do meu altar, para que morra. (Homicídio Doloso); 15. Quem ferir seu pai e/ou sua mãe, será morto; 16. Quem raptar…

os sistemas judiciais para imporem sua vontade por meio de tribunais consistentemente obedientes. No entanto, como nos ensina Anthony Pereira, os regimes autoritários utilizam o direito e os tribunais militares para julgar os casos considerados crimes políticos. Esse senário jurídico era utilizado pelos funcionários do regime como instrumento para demonstrar à sociedade as ações antinacionalistas dos julgados e assegurar o compromisso do regime com o Estado de direito. Paradoxalmente,…

1 Crimes contra o patrimônio : Código Penal , Artigos 155 a 183: -Conceito Penal e Civil : Para o Direito Civil o patrimônio envolve um conceito mais abrangente que a propriedade, constituindo uma universalidade de direitos. Desta forma nem todos os direitos estão compreendidos em seu âmbito, mas somente aqueles que dispõem de valor econômico e pertencem à determinada pessoa. Seu conceito penal, porém, não coincide por inteiro com o civil, já que determinados objetos, que não…

D I R E I T O P E N A L Prof. Glauco P R O V A 25.09.2014 ART. 123 – INFANTICÍDIO É um homicídio com a pena atenuada, pois é praticado pela mãe contra o próprio filho em virtude do seu estado moral. Tem fundamento, pois a época do código ser mãe solteira gerava ‘reprovação social’, levando a mãe a rejeitar e matar o próprio filho. Diferenciado do homicídio por ter sujeito, tempo e motivos diferentes. Não se confunde com aborto, pois este ocorre ainda em gestação. Objeto jurídico: a…

Fasam – Faculdade Sul Americana Goiânia: 22/12/2012 Professor: William Afonso Ogawa Disciplina: Direito Penal III Aluna: Sarah Moabe Ribeiro da Silva Fradico Matricula: 01.0366/2011-1 Trabalho Avaliativo – N2 CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO Art. 208. O artigo 5º da CF/88 dispõe ser: “inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”.…

moral ou a saúde de outrem: Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1(um) ano. § 4o. Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vitima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço. Comentário das especificidades: O agente tem o dolo de ofender, no entanto, se o agente comete o crime por relevante valor ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta…

A CASA DOS MORTOS Este documentário é relatador por um poeta com 12 internações em manicômios judiciários conhecido por Bubu que é o narrador de sua própria vida, mas também de seu destino de morte. Esse documentário divide-se em três cenas onde relatam três diferentes caminhos entre os muros dos manicômios judiciais que é o suicídio, as internações intermináveis e a sobrevivência tal quanto uma prisão perpetua pode proporcionar a um detento. Esses caminhos são relatados através das…