Crime Contra Honra

alguém fato determinado ofensivo à sua reputação, honra objetiva, e se consuma, quando um terceiro toma conhecimento do fato. De imputação ofensiva que atenta contra a honra e a reputação de alguém, com a intenção de torná-lo passível de descrédito na opinião pública. A difamação fere a moral da vítima, a injúria atinge seu moral, seu ânimo. Brasil A difamação está no artigo 139 da do Código Penal Brasileiro, no capítulo de "Crimes contra a Honra", com o seguinte texto:…

considera crime o adultério, punindo seu infrator a uma pena de detenção de15 dias a 6 meses (art. 240 do CPB). O crime de adultério, além de atingir a entidade familiar, atinge principalmente a honra do cônjuge traído. A honra e o bom conceito de que desfruta o indivíduo são necessários para a vida social, de forma que possa o mesmo empregar tal qualidade em seu ofício. A legislação penal ao admitir a legítima defesa em relação à qualquer direito, também a permitiu quanto à honra,…

isonômico -legislador - aplicador -particulares Crimes de Preconceito Leis criminais punem varias formas de preconceitos: Lei 7716/89 Pune o preconceito contra raça, cor, etnia, credo religioso, procedência nacional Lei 7853/89 Pune o preconceito contra os portadores de necessidades especiais: Lei 10741/03 Pune o preconceito contra idosos Leis trabalhistas punem o preconceito no ambiente de trabalho; Lei 9029/95 Pune discriminação contra mulher no ambiente de trabalho…

representação qual o tipo de eficácia? A representação gera a legitimidade para o MP processar os fatos, os só especificamente aqueles responsáveis pelos fatos? Se a eficácia for objetiva, uma vez representado os fatos, a ação penal tem que ser exercida contra todos. Se a eficácia for subjetiva, vai dizer que a representação não vincula só os fatos, mas também as pessoas, só podendo perseguir aquelas pessoas representadas. Ao se tratar da eficácia da representação, discute se…

penal pública existe o princípio da obrigatoriedade, este princípio aceita exceções? 4º Qual a forma correta para representação? 5° É possível a retratação no crime contra a honra do presidente da republica 6º Como se dá a ação penal contra os crimes contra liberdade sexual? 7º Qual o tipo de ação penal para o crime de lesão corporal 8º No crime de transito como se dá a ação? 9º Porque é correto afirmar ação privada opera o princípio da indivisibilidade 10º O que é percepção? e que tipo…

imprudência, do dano patrimonial ou moral e do nexo de causalidade entre este e o comportamento do agente. É necessário compatibilizar as garantias da honra e imagem do indivíduo e a liberdade do pensamento, de modo que convivam harmonicamente, sem impedir o direito à livre informação e, por outro lado, garantir o direito do cidadão de não ter sua honra e imagem violadas, pela exposição excessiva ao público. Não se desconhece que o uso dos recursos da internet torna-se ainda mais…

1 CRIME PASSIONAL 1.1 DEFINIÇÃO Antes de dar início a abordagem do tema,faz-se necessário definir o que vem a ser “crime passional”,sob o ponto de vista etimológico e doutrinário. Ensina o Dicionário Aurélio(1975,p.401)que crime,segundo o conceito formal,é “a violação culpável da lei penal;delito”.Segundo o conceito substancial,seria a “ofensa de um bem jurídico tutelado pela lei penal”. “Passional”,segundo o Dicionário Aurélio(1975,p.1043),é “relativo à paixão;suscetível de…

e 44 do Código De Processo Penal bem como no artigo 100, §2°, CP, oferecer: QUEIXA-CRIME contra João sem Noção da Silva, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº(...),CPF nº(...), residente e domiciliado na Rua(...), nº(...), bairro(...), cidade(...), estado(...), pelos fatos que passa a expor: DOS FATOS Consta do incluso TCO nº. 4040/2013, que no dia 01/08/2013, a querelante teve sua honra e imagem vulnerabilidade por João Sem Noção da Silva, onde o mesmo se…

Aborto: O crime é preterdoloso. Exclusivamente; 1) Situação : - Dolo - Lesão - Culpa - Aborto - Art. 129, § 2º, v, cp. 2) Situação: - Dolo - Lesão - Dolo - Aborto - Art. 125 ou 126 e art. 127 cp; 08/11/2011 Crimes contra a Honra - (1) Imputar fato desonroso – digo que FULANA prostitui-se na esquina è DIFAMAÇÃO; - (2) Imputar contravenção penal a outrem è DIFAMAÇÃO; - (3) Imputação FALSA de crime militar – CALÚNIA; 2 è Calúnia- Art. 138 S. Ativo è Qualquer pessoa. -…

HOMICÍDIO PASSIONAL: AS TESES DE LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA E HOMICÍDIO PRIVILEGIADO NO CRIME DE NATUREZA PASSIONAL Monografia apresentada como requisito para a conclusão do curso de bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília. Orientador: Paulo de Souza Queiroz Brasília 2011 HOMICÍDIO PASSIONAL: AS TESES DE LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA E HOMICÍDIO PRIVILEGIADO NO CRIME DE NATUREZA PASSIONAL Monografia apresentada como requisito para a conclusão do curso de…