Crime Contra Honra

.1 DIREITO PENAL GREGO No campo das ciências criminais, o mundo grego foi o primeiro a separar a sanção do sentido meramente religioso. Portanto, o entendimento foi mudado: o criminoso era apenado porque cometeu um crime contra a sociedade ou contra outro cidadão, e não mais porque afrontou a Deus. Cabe-nos ressaltar que a filosofia pré-socrática foi muito importante nos estudos da ética e do direito, auxiliando a mudança desse pensamento. Platão lecionava que a pena era o principal…

consequentemente é um direito. É causa objetiva excludente da antijuricidade. “Objetiva” porque se reduz à apreciação “do fato”, qualquer que suja o estado subjetivo do agente, qualquer que seja sua convicção. Ainda que pense estar praticando um crime, se a “situação de fato” for de legítima defesa, esta não desaparecerá. O que está no psiquismo do agente não pode mudar o que se encontra na realidade do acontecido. A convicção errônea de praticar um delito não impede, fatal e necessariamente, a

Atividades Práticas Supervisionadas- APS Tema: Caso do Goleiro “Aranha” contra torcedora Patrícia Moreira- Contestação: Não houve Injúria Racial INTRODUÇÃO Primeiramente, iniciamos o nosso trabalho com a finalidade de expormos, com relevância, um dos casos que tiveram considerável repercussão na mídia e nos meios de comunicação. Na contestação, defenderemos que não houve Injúria Racial da torcedora contra o goleiro em questão. Há de se ressaltar os questionamentos, tais como: “Quem

CRIMES PRATICADOS PELA INTERNET E ALTERAÇÕES SOB A ÉGIDE DA LEI 12.737/2012 ALEXANDRE FELIPE OLIVEIRA GOMES GARANHUNS 2013 Artigo apresentado ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Tecnologia da Informação pela Wpós Conveniado à Universidade Cândido Mendes e Instituto a Vez do Mestre – IVM, como requisito para obtenção de título de Especialista em Direito da Tecnologia da Informação. RESUMO O trabalho intitulado “Crimes praticados

NATAL 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1 SURGIMENTO DOS CRIMES VIRTUAIS 1.1 HISTÓRICO 1.2 CONCEITOS DE CRIMES DE INFORMÁTICA 2 CRIMES POR MEIO DO COMPUTADOR E INTERNET 3 FRAUDES VIRTUAIS 3.1 ESTELIONATO 3.2 INVASÃO DE PRIVACIDADE 3.3 CRIMES CONTRA A HONRA 3.4 ESPIONAGEM ELETRÔNICA 3.5 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3.6 DANO INFORMÁTICO 3.7 PORNOGRAFIA INFANTIL 4 LEGISLAÇÃO NACIONAL EM RELAÇÃO AOS CRIMES VIRTUAIS 5 CONCLUSÃO 6 REFERÊNCIAS

DOS CRIMES CONTRA A PESSOA CAPÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA A VIDA 1) HOMICÍDIO Conceito: É a supressão da vida humana extrauterina praticada por outra pessoa. . 1.1) Homicídio simples Art. 121. Matar alguém: Pena – reclusão, de seis a vinte anos. Sujeito ativo: qualquer pessoa (trata-se de crime comum). Sujeito passivo: qualquer pessoa. Atenção: Quando a vítima for Presidente da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do STF, e o agente tiver…

com poderes especiais anexada, nos termos do art. 44 do CPP), oferecer QUEIXA-CRIME, com fundamento nos artigos 30 e 41 do CPP, e 100, § 2º, do CP, contra HELENA, profissão, estado civil, naturalidade, residente e domiciliada no endereço …, na Praia de Icaraí, em Niterói, Rio de Janeiro, pelas razões a seguir expostas: I. DOS FATOS No dia 19 de abril de 2014, a querelada publicou em uma rede social diversas ofensas contra o querelante, a seguir transcritas: “não sei o motivo da…

Prova 2 Dos Crimes contra a honra Calúnia Art. 138, CP: Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa. 1. Conceito: é atribuir a alguém a prática de um fato considerado crime, sendo sabedor da sua falsidade, ou seja, a alegação é falsa. 2. Objetividade Jurídica: tutelar a honra objetiva (a reputação da pessoa). O conceito que os outros têm em relação à determinada pessoa. (Esse bem jurídico `honra…

convivência com a vítima. 1.O que são Juizados Especiais Criminais? São órgãos do Poder Judiciário que julgam todas as contravenções penais e crimes de menor potencial ofensivo,ou seja, de baixa gravidade, segundo o entendimento do legislador. Hoje, são considerados crimes de menor potencial ofensivo, todos aqueles que têm pena máxima de até 2 anos. 2.Que crimes são esses? Lesão corporal simples; omissão de socorro; ameaça; violação de domicílio, violação, sonegação ou destruição de…

a injúria. O ofensor tem oportunidade de se retratar de forma cabal dos crimes de calúnia e difamação até a sentença, quando ficará isento de pena. Isso porque, neste caso, a retratação pode ter efeito mais devastador do que a própria injúria. A retratação sarcástica, por exemplo, pode ter uma repercussão muito mais humilhante do que a injúria inicial. Assim, imagine-se a hipótese daquele que foi ofendido em sua honra subjetiva, tendo sido chamado de homossexual pelo agente. Após o inicio da