Crimes da Internet
PRÓ-REITORIA ACADÊMICA
ESCOLA DO DIREITO
MARIA NAYARA BATISTA ALMEIDA
APLICAÇÃO DA LEI PENAL NA INTERNET
NATAL
2014
MARIA NAYARA BATISTA ALMEIDA
APLICAÇÃO DA LEI PENAL NA INTERNET
Projeto de pesquisa, apresentado à Universidade Potiguar – UNP como requisito parcial para aprovação na disciplina de Trabalho de Curso I.
NATAL
2014
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
1 SURGIMENTO DOS CRIMES VIRTUAIS
1.1 HISTÓRICO
1.2 CONCEITOS DE CRIMES DE INFORMÁTICA
2 CRIMES POR MEIO DO COMPUTADOR E INTERNET
3 FRAUDES VIRTUAIS
3.1 ESTELIONATO
3.2 INVASÃO DE PRIVACIDADE
3.3 CRIMES CONTRA A HONRA
3.4 ESPIONAGEM ELETRÔNICA
3.5 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL
3.6 DANO INFORMÁTICO
3.7 PORNOGRAFIA INFANTIL
4 LEGISLAÇÃO NACIONAL EM RELAÇÃO AOS CRIMES VIRTUAIS
5 CONCLUSÃO
6 REFERÊNCIAS
INTRODUÇÃO
O advento da “Internet” possibilitou a sociedade, adquirir, obter um vasto número de informações que vão desde assuntos escolares, pesquisas,culinária até tratados científicos. Como não poderia deixar de ser, questões jurídicas acabam por surgir em meio a essa revolução tecnológica.
Dados informam que a “Internet” possui hoje 103 milhões de pessoas em todo o Brasil conectados à rede. Essas novas relações surgidas com o advento da “Internet” trouxeram questões que já deveriam ter começado a ser pensadas e refletidas pelos operadores do direito.
A livre circulação de idéias e manifestação do pensamento surge com o principal valor a ser protegido pelas regras do Direito. Em seguida, ganham corpo as questões tradicionalmente ligadas à propriedade.
Propriedade e uso da informação, propriedade e direito autoral no uso de imagem e de criações intelectuais; marcas comerciais e outros signos distintivos.
Por fim, vem à tona as atividades com finalidade lucrativa para a forma digital, ou a circulação dos bens