Crime Contra Honra

DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de PELTRANO, podendo ser encontrado na __, de acordo com os fatos e fundamentos jurídicos que ora passa a apresentar. DOS FATOS: Em meados de Abril de 2011, os réus iniciaram alegações inverídicas contra o autor, de que esta teria recebido dinheiro na cidade de __, e naqueles termos cometido assim, o delito previsto no Código Penal Pátrio como “advocacia administrativa” (321 do CP), (conforme documento 03 em anexo). Na época dos…

que anule o casamento. Sendo hipótese de crime continuado, o prazo decadencial de seis meses deve ser contado individualmente, vale dizer, na medida em que o ofendido vai tomando ciência da autoria em relação a cada um dos delitos cometidos. Já em se tratando de crime permanente, já duas orientações: uma, no sentido de que o prazo decadencial seja computado na forma estabelecida no art. 38, CPP, ou seja, da data em que a vítima souber quem é o autor do crime; e outra, compreendendo que…

realizados sobre os crimes contra a honra: a) Avalie a possibilidade de concurso de crimes entre os delitos de calúnia, difamação e injúria quando praticados no mesmo contexto fático. b) Identifique as consequências jurídico-penais caso o gerente promova a retratação antes da prolação da sentença. c) O fato de Rosa das Neves ser portadora de deficiência física possui relevância para a tipificação da conduta do gerente? QUESTÕES OBJETIVAS 1) Com relação aos delitos contra a honra, leia…

somente dos crimes contra a pessoa e está dividido em seis capítulos: “Dos crimes contra a vida”; “Das lesões corporais”; Da periclitação da vida e da saúde”; “Da rixa”; “Dos crimes contra a honra” e “Dos crimes contra a liberdade individual”. O Título V “Dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos” e seus respectivos capítulos serão abordados neste trabalho. Também será exposto neste trabalho o Título VI do Código Penal que trata dos capítulos: “Dos crimes…

art. 3º - não constitui crime de homicídio. OBS.: crime hediondo – lei 8.072/90 – só será hediondo o crime qualificado (art. 121 §2º CP) Crime de ação pública incondicionada – MP é o autor. Homicídio que vai para o tribunal do júri– art. 5º, inciso XXXVIII - se for crime doloso contra a vida: 1- homicídio doloso, 2- induzimento / instigação ao auxílio ao suicídio, 3 – aborto e 4 – infanticídio. Não é o caso da lesão corporal seguida de morte, pois esse é um crime preterdoloso.…

atos de ingratidão contra o de cujus. A indignidade consiste em pena civil que priva do direito à herança não só o herdeiro, mas também o legatário que cometeu atos criminosos, ofensivos ou reprováveis, taxativamente enumerados em lei, contra a vida, a honra e a liberdade dode cujus ou de seus familiares. A lei, ao permitir o afastamento do indigno, faz um juízo de reprovação, em função da gravidade dos atos praticados. É moral e lógico que quem pratica atos de desdouro contra quem vai…

Santa Cândida, em Curitiba, Paraná, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 145 do Código Penal, 41 e 44 do Código de Processo Penal, dentro do prazo legal (arts. 38 do CPP e 103 do CP) oferecer: QUEIXA CRIME Contra CLOTILDE DA SILVA, brasileira, estado civil..., enfermeira residente, natural de..., do Estado de..., portadora da Cédula de Identidade nº... e inscrita no CPF sob o nº..., residente e domiciliada à Rua Ludovico Geronasso, nº 502, Boa…

EXCELENTÍSSIMO SR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITERÓI/RJ. QUEIXA CRIME – DIFAMAÇÃO E INJÚRIA Enrico, engenheiro, residente na Praia de Icaraí, Niterói/RJ, por meio de seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar a presente QUEIXA-CRIME em face de Helena, com endereço na Praia de Icaraí, Niterói/RJ, pelos fatos e fundamentos jurídicos adiante delineados. I – Dos Fatos No dia 19 de abril de 2014, o senhor

da Internet, tem contribuído muito para o desenvolvimento sociocultural, mas, juntamente com o avanço, surgem usuários que se utilizam desses sistemas para cometer atos ilícitos e que praticam, com o auxílio do computador, condutas tipificadas como crime e outras novas, anti-sociais, porém não tipificadas, que fazem com que a ciência do Direito, sobretudo o Penal, tenha de assumir uma posição. Escuta-se, diariamente, a imprensa noticiar a ocorrência dessas práticas via Internet ou por…

caluniar alguém imputando-lhe falsamente fato definido como crime. (Acho desnecessário) A calúnia consiste em atribuir, falsamente, a alguém a responsabilidade pela prática de um fato determinado definido como crime. Art. 139 CP: difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo a sua reputação. (tbm acho desnecessário) Entende-se como difamação toda a alegação ou imputação de fato que atende contra a honra, ou boa forma de uma pessoa. Por vários modos, pode…