Trabalho de direito penal

FACULDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS DE UBERABA – FUPAC
CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

ANA PAULA CAIAPÓ SOLTO

DIREITO PENAL II
PARTE ESPECIAL

UBERABA – MG
2014

Introdução

O Título I da Parte Especial do Código Penal cuida somente dos crimes contra a pessoa e está dividido em seis capítulos: “Dos crimes contra a vida”; “Das lesões corporais”; Da periclitação da vida e da saúde”; “Da rixa”; “Dos crimes contra a honra” e “Dos crimes contra a liberdade individual”. O Título V “Dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos” e seus respectivos capítulos serão abordados neste trabalho.
Também será exposto neste trabalho o Título VI do Código Penal que trata dos capítulos: “Dos crimes contra a liberdade sexual”; “Dos crimes sexuais contra vulnerável”; “Do lenocínio e do tráfico de pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual” e “Do ultraje público ao pudor”.
O Título VII também será abordado com seus respectivos capítulos: “Dos crimes contra a família”; o Título VIII “Dos crimes contra a incolumidade pública” e seus respectivos capítulos; o Título IX “Dos crimes contra a paz pública” e seus respectivos capítulos; o Título X “Dos crimes contra a fé pública” e seus respectivos capítulos.
E por fim serão abordadas as legislações especiais, assim como a lei nº 8.072/90 “lei de crimes hediondos”; a lei nº 9.503/97 “parte penal do código de trânsito brasileiro” e a lei nº 11.343/06 “lei antidrogas”. Expondo em cada capítulo todas as tipicidades proibitivas elencadas pelos nossos legisladores.

1. TÍTULO I – Dos Crimes Contra a Pessoa

1.1. Capítulo I Dos crimes contra a vida

1.1.1 Art. 121 – Homicídio

Conceito: Homicídio é a morte de um homem provocada por outro homem. É a eliminação da vida de uma pessoa praticada por outra.

Objeto Jurídico: o objeto jurídico do crime é o bem jurídico, isto é, o