Crime Contra Honra

muito importante, porém deve se levar em conta o interesse do indivíduo em falar a verdade sem interesse em mentir. Que por motivos fúteis e absurdos, as leis não admitem que as mulheres possam testemunhar. IX DAS ACUSAÇÕES SECRETAS Beccaria é contra as acusações secretas, ele não entende quais são os motivos sobre as quais se apoiam, ele é defensor do julgamento publico. O autor fala sobre todos os argumentos a favor das penas secretas e que esse costume faria dos cidadãos falsos…

respeitosamente a presença de Vossa Excelência, apresentar QUEIXA-CRIME, contra Manoel Pimentel, nacionalidade, estado civil, advogado, portador da cédula de identidade RG nº ..., inscrito no CPF sob o nº ..., OAB nº ..., residente e domiciliado na Rua (endereço completo), nos termos do artigo 30, do Código de Processo Penal, combinado com artigo 145, “caput”, do Código Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. O Querelante teve sua honra maculada pelo ora Querelado,…

artigo 39, §2º do Código de Processo Penal, oferecer perante Vossa Excelência, oferecer: QUEIXA-CRIME em face de CRODOALDO VALÉRIO, brasileiro, solteiro, profissão, ,domiciliado na ... pela prática dos seguintes fatos: DOS FATOS Na sexta-feira, dia 12/01/2012, o Querelante fora ofendido em sua honra, quando exercia suas funções, momento em que o Querelado veio a criticar o desempenho do Querelante, insultando-o de…

PRIVACIDADE E HONRA NA INTERNET A comunicação instantânea, através da internet está trazendo mudanças especialmente nos costumes e comportamentos sociais. Além de facilidades, a internet também tem sido usada para a prática dos mais variados crimes, e frequentes são os delitos contra a privacidade e a honra. Questionamentos são levantados a respeito da legislação vigente, se é suficiente para assegurar a proteção à privacidade e à honra ou se são necessárias novas leis, um novo…

envolve os crimes passionais, ou seja, emoção, paixão, amor, ciúme, honra, legítima defesa dentre outros temas que devem ser abordados para a elucidação real do tema proposto, bem como a violência doméstica contra a mulher. A sustentação recai na tese que os estados emocionais ou passionais não podem ser utilizados como componentes para justificar o homicídio, diminuir ou atenuar a pena, senão para explicá-lo. Concluindo que a paixão que mata não deriva do sentimento de amor ou de honra…

sofrimento pelo qual passou. Esta imputação do crime de lesões por parte do querelado foi presenciada por duas pessoas, quais sejam, Gremisteco Sónoquase e Flamenguildo Ganhatudo. Diante disso, como não houve solução amigável do caso, o querelante não encontrou outra saída senão a tutela jurisdicional. II- DO DIREITO As razões pleiteadas pela requerente encontram amparo no ordenamento jurídico brasileiro, conforme passar-se-á a expor. II.I- DO CRIME DE CALÚNIA Verifica-se…

brasileira. Analisar o crime de abandono à luz da teoria da imputação objetiva. Definir o sujeito ativo e o sujeito passivo do crime previsto no Art. 132 do Código Penal. Identificar, classificar e explicar a possibilidade da tentativa ou do arrependimento eficaz no crime contra a honra. Definir e diferenciar o sequestro e a extorsão mediante sequestro. Diferenciar o furto, o furto famélico e o furto de uso e analisar o arrependimento posterior no furto de uso. Comparar os crimes de…

Também, ao soberano caberia criar leis gerais, às quais todos deveriam submeter-se; a ele não caberia julgar os que desobedecem tais leis. Outra afirmação do autor nesse capítulo é a de que as penas cruéis, mesmo que não atentem contra o bem público que é combater o crime, sendo consideradas inúteis, deveriam ser tidas como odiosas. IV - Da interpretação das leis Aqui Beccaria diz que não caberia aos juízes interpretar as leis, visto que não são legisladores. As leis não seriam…

TÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A PESSOA 1. Proteção Constitucional 2. Procedimento criminal CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A VIDA Art. 121 – Homicídio 3. Organograma 4. Conceito de homicídio e genocídio 5. Vida extra uterina 6. Homicídio e Crimes hediondos 7. Objetos jurídico e material 8. Homicídio “privilegiado”. Relevante valor social ou moral ou violenta emoção 9. Situações particulares: Incidência de mais de uma causa de diminuição de pena; violenta emoção e dolo eventual;…

vontade do individuo de delinquir. Analisou-se de forma critica, dentro da legislação brasileira, os aspectos gerais do homicídio passional, o enquadramento da conduta do homicida passional em uma figura penal especifica, seja a legítima defesa da honra, ou mesmo o homicídio privilegiado, ou ainda em ser enquadrada em homicídio qualificado, por motivo torpe ou por motivo fútil, como também a tipificação dentro do Feminícidio. A razão de tal pesquisa para realização da monografia se…