Crime Contra A Marca

Militares e Anistia no Brasil: um dueto desarmônico, Paulo Ribeiro da Cunha, traça um panorama das quarenta e oito anistias decretadas no Brasil, enfatizando seu caráter de exclusão ideológica e das classes subalternas dos militares. Para ele a marca dos processos de anistias brasileiras é a conciliação e a parcialidade. O artigo Relações Civil-Militares: o legado autoritário da Constituição Brasileira de 1988, escrito pelo cientista político Jorge Zaverucha, discute que mesmo após…

No campo da propriedade industrial (marcas, patentes, desenhos industriais) a razão da temporariedade está ligada ao avanço tecnológico e ao interesse social, e seus prazos menores em relação ao direito autoral. A patente (objeto de aplicação industrial, fora do estado da técnica, caracterizado pela novidade) é protegida por vinte anos e o modelo de utilidade por quinze, contados a partir da data de seus respectivos depósitos. Com relação às marcas, que se destinam a distinguir…

Jurídicos tutelados pelo Código Penal: 1- Vida Dos crimes contra a vida: art. 121–128 Das lesões corporais: art.129 Da periclitarão da vida e da saúde: art. 130–136 Rixa: art. 137 2- Honra Dos crimes contra a honra: art. 138–145 3- Liberdade Dos crimes contra a liberdade pessoal: art. 146–149 Dos crimes contra a inviolabilidade do domicilio: art. 150 Dos crimes contra a inviolabilidade de correspondência: art. 151-152 Dos crimes contra a inviolabilidade dos segredos:…

Comete crime contra registro de marca quem: I - reproduz, sem autorização do titular, no todo ou em parte, marca registrada, ou imita-a de modo que possa induzir confusão; ou II - altera marca registrada de outrem já aposta em produto colocado no mercado. Conforme podemos observar na leitura do artigo supra, o qual se encontra em desconformidade com a conduta dos Querelados, podemos observar, com clareza, que não há que se falar em reprodução de material, nem tão pouco, alteração…

dos direitos autorais...........................12 2 - DAS MARCAS..............................................................................................................12 2.1 - Do registro das diversas marcas............................................................................12 2.2 - DOS DIREITOS SOBRE A MARCA.........................................................................14 2.3 - DAS DIFERENÇAS ENTRE MARCAS COLETIVAS E MARCAE DE CERTIFICAÇÃO.........................

Art. 180 - é um crime acessório, uma vez que constitui pressuposto indispensável de sua existência a ocorrência de um crime anterior (pode este ser de ação privada sem ter sido apresentada a queixa ou de ação pública condicionada, não tendo a vítima oferecido a representação), não sendo necessário que este seja contra o patrimônio; se for produto de contravenção penal não implicará o reconhecimento de “receptação”, podendo constituir outra infração penal ou conduta atípica, dependendo do caso. -

CONSUMAÇÃO, EXEMPLO E CONCEITO DOS ARTIGOS (184 aos 212) DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. TÍTULO III DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL Violação de direito autoral Art. 184 - Violar direitos de autor e os que lhe são conexos: Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa. Sujeito ativo: Pode ser qualquer pessoa. Trata-se de crime comum. Sujeito passivo: O autor da obra, seus sucessores ou, ainda,…

sem a expressa autorização dos proprietários de uma marca ou produto. A pirataria é considerada crime contra o direito autoral, a pena para este delito pode chegar a quatro anos de reclusão e multa. Os principais produtos pirateados são roupas, calçados, utensílios domésticos, remédios, livros, softwares e CDs. A pirataria, considerada por muitos especialistas como o crime do século XXI, atualmente movimenta mais recursos que o narcotráfico. O crime é financiado, em sua maioria, por…

*************************************************************************** 5-) Tício, ao ter sua intimidade e vida privada violada por um famoso programa de TV, que fez imagens suas de dentro de sua casa, foi a uma delegacia e apresentou uma queixa-crime contra o citado programa. Ao receber a queixa-crime, o delegado informou a Tício que ele não teria sucesso em seu pedido, pois, por ser um programa de TV não haveria como processá-los. Com relação ao que foi afirmado pelo delegado,…

FACULDADE INTEGRADA DE ENSINO SUPERIOR FIESC – UNIESP CURSO DE DIREITO DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA COLINAS DO TOCANTINS - TO JUNHO DE 2014 DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA Trabalho apresentado como uma das avaliações do 2º bimestre da disciplina de Direito Penal V, do curso de Direito. Professor: Martônio Ribeiro 6º Período COLINAS DO TOCANTINS - TO JUNHO DE 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO DA FALSIDADE DE TÍTULOS E