Crime Contra A Marca

presente DENÚNCIA contra JOANA MARIA LOPES, brasileira, solteira, natural de São Luís-MA, desempregada, filha de __________ e ____________, residente à Rua _____________________, nesta capital, e o faz em razão dos fatos a seguir expostos: I - DOS FATOS Consta do incluso inquérito policial, que no dia 04 de fevereiro de 2014, por volta das 16h, a denunciada furtou 05(cinco) peças de roupas, duas blusas de marca _________, modelo ________, três bermudas de marca…

O Código Criminal de 1830 No código criminal de 1830 existia a divisão entre as partes geral e especial. Distribuidos das seguintes formas: I. Dos crimes e das penas II. Dos crimes públicos III. Dos crimes particulares IV. Dos crimes policiais Uma das maiores discussões residiu na penalização dos crimes. A pena de morte era permitida no código de 1830. Art38. A pena de morte será dada na forca Art. 39. Dizia que a pena deveria ser executada no dia após a intimação. Art

Albuquerque Tranchesi e Lourdes Aranha dos Santos numa pequena casa no bairro residencial de Vila Nova Conceição, região nobre de São Paulo. Funcionava como "boutique fechada" e atendia apenas as amigas que vinham em busca de produtos das melhores marcas européias. Expandiu pelas casas vizinhas, chegando a ocupar mais de vinte imóveis que se comunicavam num emaranhado de corredores e salões, sem vitrines, publicidades ou nome na porta. As clientes não eram atendidas por pessoas comuns e,…

correntes doutrinárias: as absolutas, as relativas ou utilitárias e as mistas. Absolutas: Os doutrinadores da escola absoluta defendem a ideia de que se pune porque cometeu crime. Eles vêem a pena como imperativo categórico e consequência do direito. Relativas ou Utilitárias: A pena é um fim prático: a prevenção geral ou especial. O crime não é a causa da pena, mas a ocasião para que ela seja aplicada. Ela é, portanto, uma necessidade social, surgida com o intuito de impedir, intimidar e…

identificação de evidências em um local de crime que possam servir na elucidação do mesmo. Como por exemplo, para descobrir a quem pertence uma determinada impressão digital os métodos mais utilizados são por meio de pós, testes físico-químicos e o método a laser. O exame de balística tem o método residuográfico como um dos principais testes utilizados para identificar o autor do disparo. Assim como a sorologia forense responsável pelo estudo nos casos de crimes envolvendo manchas…

saudável não tortura os outros. Em geral, é o torturado que se torna o torturador”, afirmou. Durante a atuação da Santa Inquisição em toda a Idade Média, a tortura era um recurso utilizado para extrair confissões dos acusados de pequenos delitos, até crimes mais graves. Diversos métodos de tortura foram desenvolvidos ao longo dos anos. Os métodos de tortura mais agressivos eram reservados àqueles que provavelmente seriam condenados à morte e isso era quase uma exclusividade do Estado. …

das informações. Com dados obtidos a partir de tabelas publicadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) desde 1995 – quando o governo brasileiro reconheceu a existência de escravidão no país e passou a adotar medidas para erradicação desse crime – o sistema é o único no país a apresentar um levantamento completo das informações públicas sobre flagrantes de escravidão. Confira os dados e o infográfico clicando aqui O instrumento, desenvolvido pelo jornalista Stefano Wrobleski,…

sociedade, pelo qual reconhecem a autoridade, igualmente sobre todos, de um conjunto de regras, de um regime político ou de um governante (CASSIRER, 1999). Historicamente, a pena de morte (execução do condenado) era amplamente aplicada, principalmente em crimes como: assassinato, espionagem, estupro, adultério, homossexualidade, corrupção política e não adotar a religião oficial de determinado país. Porém, posteriormente, a pena de morte foi substituída pela pena privativa de liberdade,…

FATOS Conforme a inicial acusatória, no dia 2 de novembro de 2012, por volta das 15 horas, na quadra 5, em via pública, na localidade de Planaltina – DF, o denunciado, fazendo uso de uma pistola, da marca Taurus, calibre 380, semiautomática, com capacidade para doze cartuchos, efetuou um disparo contra seu irmão Alberto Antunes Rodrigues, na tentativa de matá-lo, causando-lhe lesões no peito, do lado esquerdo. O delito de homicídio não se consumou por circunstâncias alheias à sua…

433) assevera que a Convenção contra a Corrupção visa promover a formulação e a execução de medidas para evitar, combater e rechaçar a corrupção, de uma maneira mais eficaz; a impulsionar, a facilitar e a apoiara cooperação internacional e a assistência técnica na prevenção e na luta contra a corrupção; e a fomentar a integridade do administrador público, a obrigação de render contas e a devida gestão dos assuntos e dos bens públicos. A cooperação internacional contra a corrupção está…