Crime Contra A Marca

TÍTULO III - DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL Esse Título, originariamente, era subdividido em quatro Capítulos: a) Dos crimes contra a propriedade intelectual; b) Dos crimes contra o privilégio de invenção; c) Dos crimes contra as marcas de indústria e comércio; d) Dos crimes de concorrência desleal. Ocorre que os últimos três Capítulos foram revogados pela Lei n. 9.269/96, restando em vigor apenas o que trata dos crimes contra a propriedade intelectual. DOS CRIMES CONTRA…

Acadêmico (a): RONALDO DEITOS - 4º ANO - TURMA B - NOTURNO ANÁSILE DO NÚCLEO DO TIPO: DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA CAPÍTULO I DA MOEDA FALSA Moeda Falsa Art. 289 Falsificar (fabricar, contrafazer – cria algo inexistente) e alterar (modificação de algo existente – modificação ou acréscimo de algarismo, redução de parte do metal que a constitui), moeda metálica ou papel-moeda, nacional ou estrangeira. Crimes assimilados ao de moeda falsa Art. 290 Formação de cédula nova com…

posso exprimir, fira mais a alma do que o corpo”.3 A punição passa de espetáculo público a algo mais velado entre os séculos XVIII e XIX e com ela extingue-se o domínio do corpo do condenado. O castigo antes corpóreo passa a ter como objetivo deixar marcas indeléveis na alma do condenado. O Autor cita que atualmente as penas capitais têm dois objetivos: “supressão do espetáculo e anulação da dor” e cita o artigo 3º do Código Francês de 1803: “todo condenado terá a cabeça decepada”,…

PARTE ESPECIAL TÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A PESSOA CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A VIDA Homicídio simples Art. 121. Matar alguém: Pena - reclusão, de seis a vinte anos. Caso de diminuição de pena § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço. Homicídio qualificado

VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE Existe uma grande diferença entre violência e criminalidade, pois há crimes que não são cometidos com violência física e existem atos violentos que não constituem crime, por exemplo, Luta de Box, Karatê, esportes com golpes violentos que muitas vezes fraturam ou provocam cortes, mas que não são considerados crimes. Já uma briga de rua tem caráter violento e se trata de um crime. A violência e criminalidade não são sinônimas. Enquanto a violência é…

CORRUPÇÃO PASSIVA: Crime contra a administração publica que consiste em solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessas de tal vantagem. BIS IN IDEM: (Latim) Incidência de dois atos sobre uma mesma coisa, como aplicar duas penalidades iguais, em épocas diferentes, a um mesmo empregado, ou fazer incidir a autoridade novo tributo, como nome diferente, sobre objeto já

do produto falsificado. Nesse ponto torna-se questionável se também a venda de produtos falsificados configura, por si só, crimes. Na prática não há como arguir que os clientes sabiam que o produto era falsificado, não configurando o núcleo do tipo, torna-se uma situação insustentável, uma vez que a oferta vincula o produto, e se anuncia-se, por exemplo, roupas da marca Nike, já se está ludibriando os consumidores, que não vão perguntar se aquele produto é mesmo original. É preciso…

parentesco civil (marido e mulher, sogra, padrasto) ou parentesco natural (pai, mãe, filhos, irmãos, etc).1 Inclui diversas práticas, como a violência e o abuso sexual contra as crianças, maus-tratos contra idosos, e violência contra a mulher e contra o homem geralmente nos processos de separação litigiosa além da violência sexual contra o parceiro. Note que o poder num relacionamento envolve geralmente a percepção mútua e expectativas de reação de ambas as partes calcada nos…

Estudo em Vermelho é o livro que inicia a série romance, que marca o primeiro encontro de Dr. John H. Watson com o Holmes. A trama se dá em Londres, quando o médico de guerra, Dr. John H. Watson, lá se instala depois de suas desventuras na Segunda Guerra Afegã. Tendo que dividir os gastos do aluguel de onde iria residir, conhece Mr. Sherlock Holmes, detetive consultor, e logo vão morar juntos como parceiros de apartamento. Um crime misterioso acontece em um dia nublado, enevoado e…

REFERÊNCIA: INQUÉRITO POLICIAL Nº 10/2013.000700-0 VÍTIMA: ELIELSON DA COSTA CARNEIRO ACUSADO: JOSIAS MACIEL DA SILVA CAPITULAÇÃO PENAL: ARTIGO 157; § 1º e 2º, inciso I, do CPB. Versam os presentes autos de Inquérito Policial, sobre o crime de ROUBO, onde figura como vítima ELIELSON DA COSTA CARNEIRO, e acusado JOSIAS MACIEL DA SILVA. A portaria que deu início a este Inquérito foi baixada com base no Boletim de Ocorrência nº 622/13, expedido pela 4ª Delegacia de Polícia de Belém. …