Crime Contra A Marca

mantém o sistema de condição objetiva de punibilidade a partir de decisão nos autos cíveis, todavia, na nova lei os crimes passam a ser considerados não só a partir do decreto de falência, mas também a partir do despacho que concede a recuperação judicial ou da sentença que homologa a recuperação extrajudicial. Assim, por mais que o nome “crime de falência” outrora pressuponha que sejam crimes considerados após a falência, o termo continua em uso, adaptando-se para a Lei de Recuperação…

UNIVERSIDADE PAULISTA UNIP CURSO DE SERVIÇO SOCIAL VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA CRIANÇA MANAUS, 2014 VIOLÊNCIA FÍSICA CONTRA CRIANÇA Projeto de pesquisa apresentado em cumprimento às exigências do Curso de Serviço Social da Universidade Paulista-UNIP, para obtenção da nota da disciplina de Seminário em pesquisa social. Orientadora: Prof. Msc. Marilaine Queiroz de Oliviera MANAUS, 2014 RESUMO Aborda a criança como vítimas de violência e maus-tratos sob aspectos da família e da sociedade

documento que pode dar causa procedimento criminal contra a vítima ou contra terceiro : Pena - reclusão, de um a três anos, e multa. A extorsão indireta é a forma de extorsão em que a pessoa usa de documento de outra, abusando de sua situação de necessidade, sendo que esse documento é capaz de dar início a qualquer ação criminal.Tem que ser documento escrito, até mesmo de próprio punho, no qual a vítima alega ter cometido algum crime. Ex: quando uma pessoa empresta…

Franquia Franquia, franchising ou franchise é uma estratégia utilizada em administração que tem, como propósito, um sistema de venda de licença na qual o franqueador (o detentor da marca) cede, ao franqueado (o autorizado a explorar a marca), o direito de uso da sua marca, patente, infraestrutura, know-how e direito de distribuição exclusiva ou semiexclusiva de produtos ou serviços. O franqueado, por sua vez, investe e trabalha na franquia e paga parte do faturamento ao franqueador sob a forma

Sumário Tratamento legal dos bens industriais: Lei n° 9.279/1996 2 INPI: concessão de patentes e de registros 2 Marcas 3 Registro de marcas no INPI 5 Marca de alto renome (art. 125, LPI) e marca notória (126, LPI) 8 Repressão ao uso indevido da marca 9 Nulidade do registro da marca: arts. 165 a 175, LPI 10 Caducidade da marca: arts. 143 a 146, LPI 11 Extinção do registro da marca: art. 142, LPI 11 Desenho industrial 11 Registro do desenho industrial no INPI: arts. 98 e…

Índice 1 No Brasil 1.1 Legislação 1.2 Iniciativas Antipirataria 2 Produtos mais pirateados 3 Jogos eletrônicos 4 Aceitação social 5 Penalidades 6 Pirataria, consequências e sua ligação com crime organizado 7 Alternativas 8 Trabalhos de pesquisa que possuem a pirataria como tema 9 Casos jurídicos notórios 10 Referências O que é "Pirataria"? Pirataria é qualquer cópia ilegal ou distribuição de um trabalho protegido por Direitos Autorais, mesmo quando

autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, assim como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, considerando o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do país. A LPI aplica-se às invenções, modelos de utilidade, desenhos industriais, marcas, indicações geográficas e à concorrência desleal, mas não traz na sua redação nada sobre o nome empresarial, atualmente…

-------------------------------------------------------------------------------------- 11 4.1 – Desenhos Industriais (Prazo Vigências) ----------------------------------------- 11 4.1.1 – Originalidade x Desimpedimento em Desenhos Industriais----------------------- 11 4.1.2 – Crimes Contra os Desenhos Industriais------------------------------------------------ 12 Capítulo 5 ----------------------------------------------------------------------------------------------- 13 5.1 –…

print 1ª LeituraSalmo2ª LeituraEvangelho Conheça a história da Solenidade de todos os Santos Primeira Leitura (Ap 7,2-4.9-14) Leitura do Livro do Apocalipse de São João: Eu, João, 2vi um outro anjo, que subia do lado onde nasce o sol. Ele trazia a marca do Deus vivo e gritava, em alta voz, aos quatro anjos que tinham recebido o poder de danificar a terra e o mar, dizendo-lhes: 3“Não façais mal à terra, nem ao mar, nem às árvores, até que tenhamos marcado na fronte os servos do nosso…

respondem cartas mandadas por pessoas que pedem que o sabão seja posto à prova. Em 1943 corria o "boato" de que os nazis estavam matando os judeus com vapor, fritura, escaldamento, eletrocução, vácuo e gás; (como exemplo, The Black Book: The Nazi Crime Against the Jewish People, pp. 270, 274, 280, 313, apresentados como "provas" à comissão de Nürnberg). Em 1946 os "gaseamentos" haviam-se tornado "fatos", enquanto as vaporizações, frituras, escaldamentos, eletrocuções, aspiradorizações,…