Crime Contra A Dignidade Humana

Afonso da Silva, Luis Flávio Gomes e Guilherme Sousa Nucci, a favor e contra a prática da Eutanásia. Com isso, surgem indagações importantes no campo do Direito tais como o valor da vida humana, sua dignidade, sua liberdade e ao final, expõe-se os motivos pelo qual se justifica a prática e legalização da eutanásia para pacientes com morte encefálica. Palavras-chaves: Eutanásia, morte encefálica, constitucionalidade, dignidade humana, liberdade, anteprojeto de lei 125/96 ABSTRAT: This…

FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS DISCIPLINA: ELABORAÇÃO DO TRABALHO CIENTÍFICO Castração Química: Pena para acusados de crimes sexuais no Brasil. Rodrigo Augusto de Alencar Xavier Maio/2013 Rodrigo Augusto de Alencar Xavier Castração Química: Pena para acusados de crimes sexuais no Brasil.

Pós-graduada em Direito do Consumidor pela Universidade Estácio de Sá em convênio com a EMERJ. Resumo: O trabalho proposto objetiva buscar a interpretação do dispositivo penal prestigiando os princípios fundamentais da dignidade da pessoa humana e valores sociais. A Eutanásia é considerada crime no Brasil, pois, a Constituição da República de 1988 prevê entre os direitos fundamentais do homem o direito à vida, afastando, em princípio, qualquer medida de tornar legal o suicídio assistido…

Os direitos humanos Elencados já no artigo 1º da Constituição Federal (“dignidade da pessoa humana”), os Direitos Humanos são valores intrínsecos aos indivíduos e fundamentais a toda ordenação jurídica. No caput do artigo 5º, há a enumeração dos direitos individuais, também entendidos como valores políticos e jurídicos, quais sejam o direito à vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade. As garantias constitucionais dos direitos individuais, presentes nos incisos do artigo 5º, devem

conflito entre os mesmos, ou seja, a dignidade da pessoa humana frente aos demais princípios constitucionais. A seguir a pesquisa aborda o aborto legal ou permitido, com fundamento no artigo 128, do Código Penal Brasileiro, frente os direitos fundamentais da mulher. Por fim conclui, que a mulher brasileira encontra-se em estado vulnerável diante da fragilidade da legislação brasileira diante do tema em comento. Palavras-chave: Princípio da dignidade da pessoa humana. Princípios…

LUCAS SILVA DE ARAÚJO AÇÃO PENAL NO CRIME DE ESTUPRO QUE RESULTE EM LESÃO GRAVE OU MORTE COM O ADVENTO DA LEI 12.015/09 PATOS DE MINAS/MG 2014 LUCAS SILVA DE ARAÚJO AÇÃO PENAL NO CRIME DE ESTUPRO QUE RESULTE EM LESÃO GRAVE OU MORTE COM O ADVENTO DA LEI 12.015/09 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito

ABORTO DECORRENTE DE ESTUPRO: DIREITO OU CRIME? Marinildo Castro da Fonseca1 RESUMO Este tema tão sensível e delicado do direito de viver é o aborto, o presente artigo abordara em uma breve análise do aborto em caso de estupro. Para isto, parte-se primeiramente deu ma análise do conceito e do Direito à vida prevista na Constituição Federal em seu artigo 5º, de modo que qualquer descumprimento a este preceito seria uma flagrante inconstitucionalidade. Analisa-se também a grande

assédio sexual fere o principio da dignidade da pessoa humana. O constrangimento pode se dar por qualquer das formas de comunicação, verbal,escrita ou mímica. O novo tipo penal encontra-se descrito no rol dos crimes contra os costumes, especialmente no capitulo que trata dos delitos contra a liberdade sexual, não há dúvidas de que este é um dos bens jurídicos protegidos pela norma. O assedio sexual é uma forma de agressão que, alem de ser um atentado a dignidade da mulher, falseia a…

sobrevier revogação, desde que o condenado: I - tenha tido domicílio no País no prazo acima referido; II - tenha dado, durante esse tempo, demonstração efetiva e constante de bom comportamento público e privado; III - tenha ressarcido o dano causado pelo crime ou demonstre a absoluta impossibilidade de o fazer, até o dia do pedido, ou exiba documento que comprove a renúncia da vítima ou novação da dívida. Fonte: Curso Intensivo II da Rede de Ensino LFG Professor Rogério Sanches.…

anencéfalo não tem a expectativa nem é ou será titular do direito à vida.Em rigor, no outro lado da balança, em contraposição aos direitos da mulher, não se encontra o direito à vida ou à dignidade humana de quem está por vir, justamente porque não há ninguém por vir, não há viabilidade de vida. Aborto é crime contra a vida. Tutela-se a vida em potencial. No caso do anencéfalo, repito, não existe vida possível. O feto anencéfalo, mesmo que biologicamente vivo, porque feito de células e…