Crime Contra A Dignidade Humana

discussões com a possibilidade de não penalizar como crime, isso pela vontade de alguns membros da sociedade. Sendo assim, o aborto, mesmo quando for de feto anencefálico, é um crime contra a vida, e é necessária apreciação profunda neste caso, porque só assim não serão violados os direitos e garantias fundamentais. A questão trata da vida de fetos que dependem da decisão do judiciário juntamente com as mães para permanecerem vivas, é tutela da vida humana em formação. Por outro lado…

constitucionais da dignidade da pessoa humana, o abuso ao qual a mulher sofre sexualmente através do estupro, mostra a visão que a lei não pune neste caso o aborto mediante estupro. Para isto, parte-se primeiramente de uma análise do conceito e do direito à vida prevista na Constituição Federal em seu artigo 5º, de modo que qualquer descumprimento a este preceito seria uma flagrante inconstitucionalidade. O aborto é tema gerador de polêmicos ensaios, debates e estudos. É um dos crimes…

xxx JUR3231 – Turma xx Princípio da Dignidade Humana e o Trabalho Escravo Contemporâneo Goiânia, 12 de novembro de 2013 INTRODUÇÃO Um indivíduo é detentor de dignidade somente pelo fato de integrar o gênero humano. Esta é qualidade ou atributo inerente a todos os homens, decorrente da própria condição humana, que o torna credor de igual consideração e respeito por parte de seus semelhantes. A dignidade do ser humano abrange uma…

se albergam sob a denominação de crimes contra a honra. Geralmente talando, são três as espécies principais: difamação, calúnia e injúria, constando no Capítulo V do Código Penal vigente, do artigo 138 ao 145. Assevera-se que, além de constar neste diploma legal, tais crimes estão igualmente descritos em leis especiais, como o Código Eleitoral, o Código Militar e a Lei de Segurança Nacional. Não se pretende realizar um tratado amplo e profundo sobre estes crimes, mas oferecer uma ideia…

DIREITOS HUMANOS PROFESSOR : SEMESTRE: 10º O CRIME DE ÓDIO O CRIME DE ÓDIO E O NEONAZISMO NA INTERNET: ANÁLISE DE UMA EXPERIÊNCIA ETNOGRÁFICA. RASTREAMENTO E CARACTERIZAÇÃO DE MOVIMENTOS DE ÓDIO NA INTERNET EM PORTUGUÊS. DISCURSO DE ÓDIO EM REDES SOCIAIS: JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA. SALVADOR-BAHIA No primeiro momento após a leitura dos três textos indicados pelo professor pude perceber a relação que os mesmos fazem aos crimes de ódio, o seu significado, a sua ampla…

ensinos. RESUMO CAMILLO, Maisa Aghata Borges. Quando maus tratos aos idosos se tornam tortura. 2013. 51 f.Trabalho de Curso (Graduação em Direito) – Universidade de Franca, Franca. A presente monografia trata sobre o crime de tortura e maus-tratos cometidos contra os idosos, tendo como norteamento a dificuldade da diferenciação destes institutos na hora de serem aplicados. Torturas são praticadas muitas vezes a pessoa idosa sendo por omissão de alimentação, agressões…

competente, levando-lhe queixa contra um cidadão inocente, sujeitando-o à humilhações e vexames econômicos e morais de toda a ordem, com abalo de seu crédito e reputação, e fique impune pelo ato dolosamente praticado. O cidadão, acima qualificado usou a maquina judiciária para fazer falsa acusação de quem sabia ser inocente, incorrendo no crime de DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA e na pratica repudiante da ALEIENAÇÃO PARENTAL bem como violou o PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA um dos…

A inconstitucionalidade da castração química face ao princípio da dignidade humana Geisiane Oliveira Martins, Rosa Maria Seba Salomão Resumo: Aborda-se neste trabalho a polêmica acerca da inconstitucionalidade do projeto de lei que trata da castração química como medida punitiva para os autores de crimes sexuais. Faz-se também um contraponto entre a Constituição Federal de 88, o Pacto San Jose da Costa Rica, o Código Penal dentre outras, a fim de demonstrar a incompatibilidade de

Federativa do Brasil constitui-se em Estado democrático de direito e tem como um de seus fundamentos a dignidade da pessoa humana. 1- Toda pessoa tem direito a que se respeite sua integridade física, psíquica e moral. Antes de explorar este artigo, vamos verificar a Classificação dos direitos da personalidade: Os direitos da personalidade destinam-se, basicamente, a resguardar a dignidade humana. Qualquer classificação varia de acordo com os métodos e critérios de cada autor,…

e a um direito fundamental é o tema abordado, as devidas punições para esse crime, prevista na Constituição Federal e Código Penal. E se questionar se legalização das casas de prostituição, com os devidos direitos garantidos na nossa Constituição não daria fim a essa exploração. No quarto capítulo, Principio da dignidade da pessoa humana em relação à exploração sexual de pessoas no Brasil, questiona-se como a dignidade um dos maiores bem garantidos, pode ser tão menosprezada perante a…