Crime Contra A Dignidade Humana

PENAL II DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL Aluno: ................................... Matrícula: ..................... Professor: ......................... Junho– 2015 Fortaleza - Ceará SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO..................................................................................................................2 2. POR QUE MUDOU DE NOME........................................................................................3 3. CAPÍTULO 1: DOS CRIMES…

DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Entendido com uma característica inerente dos seres humanos que os distingue dos demais seres vivos, por ser vista como a aptidão do ser humano de adquirir direitos e contrair obrigações. A dignidade além de ser garantia pela qual se garante a todo cidadão uma existência digna, garante também sua liberdade em determinar os rumos de sua própria vida, sem a interferência de qualquer pessoa, agindo com total autonomia ao fazer suas escolhas. Além disso, a…

Dos crimes sexuais O Título dado a um Capítulo do Código Penal tem o poder de conduzir a análise das figuras típicas de seu conteúdo, independente do tipo de interpretação, seja sistêmica ou teleológica, é impossível fugir às suas orientações. Havia nesse sentido, havia um distanciamento entre o efetivo bem jurídico que se queria proteger e as figuras típicas constantes do código. Há muito já se entendia que a finalidade do tipo penal era a proteção à liberdade e à dignidade sexual da vítima.

mais nova forma de crime organizado transnacional. Com esse enfoque, a pesquisa monográfica tem como objetivo abordar a problemática, mostrando a dimensão do fenômeno, bem como sua origem, situação atual e seus aspectos gerais. Analisa também o conceito, o perfil das vítimas e dos aliciadores, as formas de aliciamento, as redes de favorecimento e a delimitação de rotas. Por fim, serão analisados os elementos facilitadores, a legislação pertinente e as ações de combate a tal crime,…

castração química como um direito ao condenado por crime sexual. Analisouse, primeiramente, a castração química como forma de punição, constatandose que a administração dos inibidores hormonais, por si só, não é capaz de prevenir a criminalidade sexual. Observou-se que a eficácia da castração química se relaciona às diferentes motivações que levam os criminosos sexuais a praticarem a sua conduta, bem como às diversas formas pelas quais pode ocorrer o crime sexual. Assim, para os…

traficadas em algum momento e que o crime renda anualmente 32 bilhões de dólares. Estudos apontam para a existência de vítimas originárias de 127 países e de vítimas encontradas em137 países. A complexidade desse tipo de violação aos direitos humanos estabelece a principal característica do tráfico, que é a violência contra a pessoa. Nesse sentido, um caso de tráfico no Brasil é muitíssimo semelhante aos que acontecem em outras partes do mundo. O combate ao crime organizado para…

Elísio Morais oabdf 10326 Crimes contra a Dignidade Sexual Na época do profeta e legislador bíblico Moisés (personagem do Velho Testamento), punia-se o homem e a mulher que se encontrassem na cidade e mantivessem conjunção carnal, sendo ela moça nobre (donzela) virgem e noiva de outrem, com a pena de apedrejamento (lapidação) até a morte, por se tratar de delito que provocava a ira de Deus, e, poderia retirar sua a mão protetora sobre o Povo. A mesma donzela sendo encontrada por um…

CASO DOS DENUNCIANTES INVEJOSOS, após um período de grave comoção nacional, onde o direito positivado era o direito de ditadores que estavam no poder. Estando ou não, na nefasta ditadura fascista imposta por um Estado que negligencia a condição humana no seu direito, suas leis e normas são baseadas e tidas como escritas e aplicáveis em sua legal vigência. Se são escritas logicamente constituem leis legalizadas e consequentemente positivadas, mesmo que sua constituição se é que ela…

A antiga denominação “dos crimes contra os costumes" foi modificada pela Lei 12.015/2009, para “crimes contra a dignidade sexual”, tendo como tutela o bem jurídico a dignidade sexual, passando a utilizar como consequência, a dignidade da pessoa humana e o respeito à vida sexual de cada indivíduo. Abordaremos o novo tipo penal estabelecido pela lei nº 12.015/09 que incluiu mudanças significativas no texto do Título VI do Código Penal e em particular ao estupro de vulnerável, modalidade…

Visto também como conjunto de normas que ligam ao crime, como fato, a pena como conseqüência, e disciplinam também as relações jurídicas daí derivadas, para estabelecer a aplicabilidade de medidas de segurança e a tutela do direito de liberdade em face do poder de punir do Estado. (Frederico Marques) É o conjunto de de normas e disposições jurídicas que regulam o exercício do poder sancionador e preventivo do Estado, estabelecendo o conceito de crime como pressuposto da ação estatal,…