Crime Contra A Dignidade Humana

colisão com princípios constitucionais Mariângela Matarazzo Fanfa Colognese[1] RESUMO Esta pesquisa pretende fomentar a discussão sobre imprecisões da Lei Maria da Penha e sua efetividade no combate à violência intrafamiliar contra a mulher. Verificou-se que a aplicação da referida lei está setorizada, sobretudo, no Direito Penal, pois as varas criminais ainda julgam os casos decorrentes da violência doméstica. A ação penal depende da vontade da vítima. Logo,…

4 2.1 Direito humanos na sociedade 5 2.2 Direitos humanos na polícia 7 3 TORTURA 8 3.1 A tortura na sociedade 8 3.2 Torturas nas instituições militares 10 4 A GARANTIA JURIDICA DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA 11 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS 13 6 FORMULÁRIO DE REPRESENTAÇÃO DE QUEIXA CONTRA A TORTURA E VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS 17 REFERENCIAS 13 1 APRESENTAÇÃO Os Direitos Humanos Universais devem ser constantemente lembrados para que se…

Livro – Crimes Contra a Dignidade Sexual Autor: Guilherme de Souza Nucci A DIGNIDADE SEXUAL COMO BEM JURÍDICO PENAL 3.1 Bem Jurídico Penal A ideia de bem se circunscreve à de interesse, consistente naquilo que convém a alguém, por ser proveitoso, útil, lucrativo, vantajoso ou benéfico. Portanto, bem significa algo interessante ao ser humano, apto a lhe satisfazer de algum modo, podendo cuidar-se de coisas corpóreas ou incorpóreas Os bens jurídicos são os objetos e…

BAGATELA • A conduta é considerada de escassa lesividade, não se deve confundir com menor potencial ofensivo, de competência dos Juizados Especiais Criminais (Estadual - Lei 9.099/95 e Federal - 10.259/01). • Conduz à exclusão de tipicidade. • Ex. Crimes de bagatela (subtração de um chiclete, pano de chão). Requisitos para incidência do principio da bagatela: para o STF: • 1 - a mínima ofensidade da conduta; • 2 - ausência de periculosidade social da ação; • 3 - o…

nossa legislação ordinária encontrava-se em descompasso com tal preocupação, pois jamais havia sido elaborada qualquer normativa com o fito de proceder a uma definição do crime de tortura. O máximo existente era a menção, em alguns dispositivos legais, da palavra "tortura", prevista, por exemplo, como uma qualificadora no crime de homicídio (art. 121, § 2º., III, CP) ou como agravante genérica (art. 61, II, "d", CP). A própria Constituição Federal, embora mencionando o termo, não chegou…

trabalhadores a condições degradantes de trabalho como hipótese de configuração do crime de redução a condição análoga à de escravo, independentemente da restrição de liberdade stricto sensu. Defende-se ainda que o bem jurídico protegido pelo artigo 149 do Código Penal Brasileiro, a despeito de sua localização no capítulo “Dos crimes contra a liberdade individual” é mais do que a liberdade individual, é a dignidade da pessoa humana, fundamento da República Federativa do Brasil,…

Danilo Martins Vicente Sumário: 1. Introdução. 2. Trabalho Escravo no Brasil. 2.1. O trabalho escravo contemporâneo. 2.3. A dignidade da pessoa humana. 3. O combate ao trabalho escravo e a impunidade face ao ordenamento jurídico. 4. A justiça do trabalho no Brasil. 4.1. A Competência Material da Justiça do Trabalho e a EC 45/2004. 4.2. A Competência para julgar o Crime de Trabalho Escravo. 4.3. Proposta de Emenda à Constituição 327 de 2009. 5. Considerações Finais. 6. Referências. Resumo: O

princípio da dignidade da pessoa humana. A exclusão social pode ser considerada a mais dura pena enfrentada por um condenado no momento de seu retorno à sociedade, devendo essa atitude ser coibida como forma de garantir igualdade social e humanidade. Palavras-chave: Reabilitação Criminal. Ressocialização. Direitos humanos. Exclusão Social. Sumário: 1. Introdução – 2. Sistema Penitenciário Brasileiro – 3. Reabilitação Criminal e seu caráter ressocializador – 4. O Princípio da Dignidade…

A FUSÃO DO CRIME DE ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR EM FACE DA LEI Nº 12.015 DE 2009. A FUSÃO DO CRIME DE ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR EM FACE DA LEI Nº 12.015 DE 2009. Monografia apresentada à Banca examinadora da Universidade como exigência parcial para obtenção do grau de bacharelado em Direito sob a orientação do Professor A FUSÃO DO CRIME DE ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO

TRÁFICO HUMANO a)Tráfico humano É um crime que atenta contra a dignidade da pessoa humana,já que explora o filho e a filha de Deus,limita suas liberdades,despreza sua honra,agride seu amor próprio,ameaça e subtrai sua vida,quer seja da mulher,da criança,do adolescente,do trabalhador ou da trabalhadora- de cidadãos e cidadãs que,fragilizados por sua condição socioeconômica e/ou por suas escolhas,tornam-se alvos fáceis para as ações de criminosos