Crime Contra A Dignidade Humana

2ª ETAPA TEORIA DA PENA e PRINCÍPIOS QUE NORTEIAM A APALICAÇÃO E EXECUÇÃO DAS PENAS. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA Idéia da dignidade da pessoa humana A dignidade da pessoa humana é princípio cuja essência pode ser medida quando se considera o valor do homem como obra-prima da criação divina, como imagem e semelhança de Deus. Na visão bíblica (Gênesis 1:26). - Ainda no Texto Sagrado se lê (Salmo 8: 4-8): “Que é o homem mortal para que te lembres dele? e o filho do homem, para que

simplesmente, direitos fundamentais, podem ser definidos como conjunto institucionalizado de direitos e garantias do ser humano que tem por finalidade básica o respeito a sua dignidade, por meio de sua proteção contra o arbítrio do poder estatal e o estabelecimento de condições mínimas de vida e desenvolvimento da personalidade humana. Direitos Humanos Fundamentais Os direitos humanos fundamentais, em sua concepção atualmente conhecida, surgiram como…

garantir a própria dignidade e reputação. Esses sentimentos individuais transbordam a natureza individualista do ser humano para adquirir caracteres de índole social e coletiva, merecendo especial proteção ao ponto de serem regulados por meio de normas disciplinadoras da moral e dos bons costumes. Sob o ponto de vista repressivo, a norma penal trata dessas relações interpessoais, através de disposições insertas no Código Penal, sob a denominação atual de crimes contra a dignidade…

INTRODUÇÃO O crime de estupro previsto no artigo 213 do Código Penal Brasileiro consiste em constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso. O estupro é um delito que não viola somente o físico, mas também a moral da vítima, que como conseqüência se sente envergonhada perante a sociedade, podendo trazer até transtornos psicológicos, afetando diretamente sua liberdade e dignidade…

TOCANTINS ANTONIO SEBASTIÃO DE OLIVEIRA DAS PRISÕES PROCESSUAIS FRENTE À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Paraíso do Tocantins -TO 2011 UNIÃO EDUCACIONAL DE ENSINO SUPERIOR DO MÉDIO TOCANTINS FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DE PARAÍSO DO TOCANTINS ANTONIO SEBASTIÃO DE OLIVEIRA DAS PRISÕES PROCESSUAIS FRENTE À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. Projeto proposto pelo acadêmico Antônio Sebastião de Oliveira, sob orientação do…

METODOLOGIA DO TRABALHO CIENTÍFICO CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL: uma análise das principais mudanças advindas da Lei 12.015/09 JUSTIFICATIVA O presente estudo visa analisar as principais questões e modificações surgidas com o advento da Lei 12.015/2009, responsável pela modificação do Título VI da Parte Especial do Código Penal, que dispõe sobre os crimes contra a dignidade sexual. A expressão crimes contra os costumes já não traduzia a realidade dos bens juridicamente

diversificado. São vítimas deste crime tanto mulheres, homens, crianças, adolescentes, idosos, transgêneros, transexuais e outros. Para nosso trabalho, no entanto, nos limitaremos apenas na abordagem ao tráfico de mulheres, crianças e adolescentes para fins de exploração sexual. Discorreremos sobre o tráfico humano nacional e internacional, o tráfico de pessoas à luz do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Também avaliaremos os dados estatísticos sobre o crime de tráfico de pessoas.…

Muito se tem discutido acerca da dignidade da pessoa humana, nos dias atuais; os crimes praticados contra a honra retiram o direito ao respeito individual da pessoa, ferindo assim a sua dignidade. A honra, reflexo social da dignidade, conforme demonstra nossa Carta Magna, em seu artigo 5º, inciso X - São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material e moral decorrente da sua violação. O legislador visando tutelar

DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL: A nova maquiagem da velha senhora Prof.Dr.Luís Augusto Sanzo Brodt O presente artigo busca comentar, à luz dos princípios penais consagrados na Constituição da República, os dispositivos da parte especial do Código Penal relativos aos crimes sexuais. Enfatiza-se que a despeito das reformas já produzidas, sobretudo pela Lei nº 12015/2009, a disciplina legal dos crimes sexuais, entre nós, continua a orientar-se por uma visão

INTRODUÇÃO A dignidade sexual, objetivo de tutela penal no ordenamento jurídico brasileiro, esta descrita no título VI da parte especial do código penal – Dos crimes contra a dignidade sexual – que a lei 12.015 de 07 de agosto de 2009 alterou significativamente, elevando assim a dignidade sexual e fazendo-a andar em par com o princípio da dignidade da pessoa humana. Antes do advento da Lei supracitada, nota-se pelo antigo texto nominal do capítulo – Dos crimes contra os costumes –…