Eutanásia...

EUTANÁSIA: A PRÁTICA E SUA LEGALIZAÇÃO PARA PACIENTES EM ESTADO DE MORTE ENCEFÁLICA

Derlon Santos Ribeiro1

RESUMO: Este artigo propõe estabelecer definições e novo juízo crítico acerca da eutanásia, assim como a sua prática e devida legalização nos casos específicos de morte encefálica comprovada, tratando inicialmente de seu conceito e origem. Num segundo momento, define algumas espécies de eutanásia onde são abordados também os julgamentos acerca das visões: jurídica, médica/psicológica e religiosa. Traz uma análise minuciosa do tema com argumentos apontados por doutrinadores como Neri Tadeu Camara Souza, José Afonso da Silva, Luis Flávio Gomes e Guilherme Sousa Nucci, a favor e contra a prática da Eutanásia. Com isso, surgem indagações importantes no campo do Direito tais como o valor da vida humana, sua dignidade, sua liberdade e ao final, expõe-se os motivos pelo qual se justifica a prática e legalização da eutanásia para pacientes com morte encefálica. Palavras-chaves: Eutanásia, morte encefálica, constitucionalidade, dignidade humana, liberdade, anteprojeto de lei 125/96

ABSTRAT: This article proposes to establish definitions and news critical judgments about euthanasia, as well as its legalization and proper practice in specific cases of brain death proven, treating first of its concepts and origin. At another time, it defines some species of euthanasia which addresses also the judgments about the visions: juridical, medical/psychological and religious. A detail analysis of the issue with arguments made by scholars as Neri Tadeu Souza Camara, José Afonso da Silva, Luis Flávio Gomes Nucci and William Sousa, for and against the practice of euthanasia. Thus, importants questions arise in the field of Law such as the value of human life, their dignity, their freedom and ultimately expose the motives by which justified the practice and legalization of euthanasia for patients with brain death. Keywords: euthanasia, brain death, constitutionality, human