Crime Consumado

é correto afirmar que: a. Jorge e Pedro responderão por assédio sexual consumado. b. (X) - Jorge responde por assédio sexual tentado, pois não conseguiu obter favorecimento sexual, e Pedro não responde por nenhum crime, pois não é superior hierárquico da vítima. c. Jorge e Pedro responderão por assédio sexual tentado, pois não houve a obtenção de favorecimento sexual. d. Jorge responderá por assédio sexual consumado e Pedro pelo delito de constrangimento ilegal, pois não é superior…

objetivo-material Teoria subjetiva da participação Teoria do domínio do fato Teoria monista (unitária ou igualitária) da participação :Esta foi a teoria adotada pelo Código Penal de 1940 ao estatuir no seu art. 25 que “quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas”. Essa concepção, conforme já se disse, parte da teoria da equivalência das condições necessárias à produção do resultado, donde se deduz que toda a pessoa que contribui para a sua produção o…

TEORIA GERAL DO CRIME Profa. M.S. Raquel Araújo Lima CONCEITO DE CRIME • Conceito Formal => Crime é a ação ou omissão proibida pela lei, sob ameaça de pena; • Conceito Material=> Crime é a violação de um bem penalmente protegido; • Conceito Analítico=> Crime é o fato típico, ilícito e culpável. • • • Crime x Contravenção: Adotando o critério quantitativo, o art. 1º da Lei de Introdução ao Código Penal dispõe: a)Crime=>infração penal a que a lei comina…

Geral. Prof°: Elias Marcelo Barcucke. Aula 1: Direito Penal – Definição. Finalidades do Direito Penal: Primária: Proteger os bens jurídicos mais importantes para a sociedade. Ex: Honra vida, patrimônio e etc. Secundária: Preventiva: Prever os crimes e estabelecer as penas, evitando assim que os delitos aconteçam. Retributiva: Retribuir por meio da aplicação de pena o mal provocado pelo infrator a sociedade. Aula 2: Fontes Do Direito Penal Fontes: Direta: É a lei penal, ou seja,…

nos estudos realizados, responda fundamentadamente como deverá ser capitulada a conduta de Tício. Falsificação de moeda convencional ou comercial, Inaplicabilidade dos delitos sob a rubrica do titulo X (crimes contra a fé publica) capitulo I (moeda falsa). Adequação da conduta ao crime de estelionato Tício, a fim de obter vantagem, entra em um mini-mercado em um bairro da periferia de sua cidade e escolhe uma barra de chocolate. Ao passar pelo caixa, entrega para o pagamento do…

Curso de Direito das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU REVISÃO – DIREITO PENAL Prof. Tatiana Andrade 1. Lei posterior que passa a cominar ao crime pena menor (A) não tem aplicação aos fatos anteriores porque cometidos anteriormente à sua vigência (B) tem aplicação aos fatos anteriores, anda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado (C) tem aplicação aos fatos anteriores, desde que não tenha ocorrido o trânsito em julgado da sentença condenatória (D) tem…

TENTATIVA E CONSUMAÇÃO Conceito: tentativa é a não-consumação de um crime, cuja execução foi iniciada, por circunstancias alheias a vontade do agente. Natureza Jurídica: norma de extensão temporal causadora de adequação típica indireta. Elementos: a) inicio da execução: ameaça ou inicio de lesão ao bem juridico b) a não-consumação c) a interferência de circunstâncias alheias a vontade do agente. Espécies: a) Imperfeita b) Perfeita c) Branca d) Cruenta a)Perfeita:…

GOIÂNIA 2014 SUMÁRIO SUMÁRIO 6 INTRODUÇÃO 4 CRIMES DOLOSO, CULPOSO E PRETERDOLOSO 5 CRIME DOLOSO 5 CRIME CULPOSO 6 CRIME PRETERDOLOSO 9 TENTATIVA 10 CONSUMAÇÃO 11 DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA E ARREPENDIMENTO EFICAZ 12 ARREPENDIMENTO POSTERIOR 14 JURISPRUDÊNCIA SOBRE DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA 16 ACÓRDÃO 16 RELATÓRIO 17 VOTOS 18 CONSIDERAÇÕES FINAIS 23 BIBLIOGRAFIA 24 INTRODUÇÃO CRIMES DOLOSO, CULPOSO E PRETERDOLOSO Essa classificação refere-se à natureza

normal da causa paralela. A causa efetiva (erro médico) é, ao menos, previsível. A doutrina, de forma pacífica, trata do erro médico como um evento previsível, pois o homem é passível de erro. Responsável pelo tiro: responde por homicídio consumado. QUEDA DO TETO DO HOSPITAL Exemplo: Rogério deu um tiro em “A”. Este é socorrido ao hospital, onde é submetido a uma cirurgia para salvar sua vida. Salvam a vida de “A” e este fica repousando no hospital. Cai o teto do hospital e…

Direito Penal III Estudo de Crimes Dos Crimes Contra a Periclitação da Vida e da Saúde 1-Abandono de Incapaz Crime tipificado pelo artigo 133 do Código Penal, refere-se ao ato de “Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono.” Resultando este abandono em lesão corporal de natureza grave a pena será aumententada com reclusão, de 1 a 5 anos.Se deste resultar a morte, pena de 4…