Crime Ambiental No Mar

não se trata de águas interiores ou históricas (rios, mares, lagos e um limite próximo ao litoral, cujo território não teria limite certo, seria a água litorânea mais próxima do território), mar territorial (12 ou 3 milhas, a contar da linha de preamar) e zona contígua (12 ou 3 milhas a contar do fim do mar territorial). A convenção de Genebra tratou de codificar regras ou normas costumeiras, as quais são bastante presentes no direito marítimo. Ela regula as liberdades das águas internacionais.

por finalidade apresentar alguns dos principais problemas ambientais sofridos por dois ambientes naturais, oceanos e mangues, relacionando-os aos modos de vida desenvolvidos pelas populações humanas locais, no Brasil. Nesta introdução apresentaremos uma visão geral sobre o tema proposto e nos capítulos que seguem abordaremos de forma enfática as características dos dois biomas escolhidos. Seguiremos apresentando alguns dos problemas ambientais sofridos pelos mesmos, tentando analisa-los…

2.2 – Poluição da água marinha. A poluição de águas marinhas tem tratamento legal diferente e específico. Sabidamente, a poluição do mar, principalmente pelo derrame de petróleo, é um dos problemas que mais preocupa a humanidade. Os danos ambientais causados ainda não foram bem compreendidos no Brasil e por isso temos uma reprovável tolerância. O óleo no mar, nas praias e costões mata algas, peixes, moluscos e crustáceos. Em grandes quantidades impedem ou reduzem a passagem dos raios solares e

mercado. Assinale a alternativa que apresenta um exemplo dessa influência. C - É o caso de cerca de 40 empresas (Tramontina, Tok &Stock, Cickel dentre outras) que criaram o grupo de Compradores de Madeira Certificada com adoção de selo de procedência ambiental e social Fonte primária de recursos utilizados em processos de produção de bens e serviços; deve ser usado minimizando e anulando os danos ocasionados na natureza, porque é a base sobre a qual está assentada a espécie humana. O…

desenvolvimento sustentável seja alcançada no Brasil 2011. 30 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Licenciado em Biologia). Universidade de Brasília, Brasília, 2011. O desenvolvimento sustentável desponta como opção para tentar diminuir os danos ambientais, de maneira que haja sustentabilidade ecológica com crescimento econômico e social. Para isso, um fator importantíssimo na busca pela sustentabilidade é o investimento em educação em todos os setores da sociedade. Assim, este artigo…

Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, “Nosso Futuro Comum”, em 1987 (conhecido como Relatório “Brundtland”). As bases consensuais do desenvolvimento sustentável referem-se ao ideal de harmonizar o desenvolvimento econômico com a proteção ambiental e considera que “o desenvolvimento sustentável é aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem as suas próprias necessidades”. Assinale a alternativa que representa os…

Irresponsabilidade Penal e suas correntes acerca da punibilidade da Pessoa Juridica e Pessoa Fisica nos crimes ambientais. CRICIUMA/2011 UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE UNIDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS FACULDADE DE DIREITO PROJETO DE MONOGRAFIA As Teorias da Responsabilidade e da Irresponsabilidade Penal e suas correntes acerca da punibilidade da Pessoa Juridica e Pessoa Fisica nos crimes ambientais.…

Pouquíssimos Questão para entregar na prova : “ONU – importância e (in) eficácia”. Em prol da paz. EXTRADIÇÃO – Quando um sujeito pratica crime e se esconde no Brasil - É entrega de um individuo residente em solo pátrio para Estado Estrangeiro. (não pode ser nato, no caso do Brasil) Casos de extradição, motivos/requisitos para ser extraditado: O crime ser cometido no país solicitante, que pede a extradição. Existência de tratado bilateral, portanto deve haver um tratado…

serviços automotivos. Objetivos: expandir filiais por todo o Brasil, proporcionando ao cliente o melhor atendimento no setor automotivo. Valores: Ética, simplicidade e transparência. Valorização de colaboradores e clientes, responsabilidade sócio ambiental e compromisso com resultados. Princípios: respeito ao cliente, compromisso com meio ambiente, responsabilidade social, transparência e ética em nossas relações. Pontos chave para o sucesso Entender e conhecer o cliente. Ter…

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO AMBIENTAL No Brasil, as primeiras medidas protetivas ao meio ambiente de que se tem notícia encontram-se ainda no início do período colonial, momento em que as atividades econômicas consistiam basicamente na extração de produtos agrícolas e minerais, o que ocasionava um intenso processo de desmatamento. Na primeira década do descobrimento do Brasil, vigorava em Portugal as Ordenações Afonsinas, nas quais já era possível verificar algumas referências à…