Crime Ambiental No Mar

Aspectos jurídicos da informática. Crimes praticados pelo computador. Dificuldade de apuração dos fatos. Crimes virtuais. Informática e simplificação processual. Informática jurídica. Informatização e violação da privacidade. A Internet e o Direito. Interrogatório via Internet: a experiência do RGN. Dos Limites éticos da informática. Limites e perspectivas da vida digital. Poder Judiciário e informática. O Sujeito passivo no crime informático. Transações comerciais via

humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:... ... defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação; • Parágrafo 3º do Art. 174 da CF/88 Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização,…

As 17 Leis Ambientais existentes no Brasil. A legislação ambiental brasileira é uma das mais completas do mundo. Apesar de não serem cumpridas da maneira adequada, as 17 leis ambientais mais importantes podem garantir a preservação do grande patrimônio ambiental do país. São as seguintes: |1 - Lei da Ação Civil Pública - número 7.347 de 24/07/1985. | |Lei de interesses difusos, trata da ação civil publica de responsabilidades

SUMÁRIO Poluição 3 POLUIÇÃO NA cidade 4 REFERÊNCIAS 9 Poluição Antigamente não havia muito importância sobre os problemas ambientais, com o passar dos anos esse assunto veio se agravando, como a poluição do ar, dos rios, do solo, a falta de água para o consumo humano, o desmatamento e inúmeras situações, que na maioria das vezes é provocado por diversas ações humanas. Hoje em

impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações. • MACROBEM AMBIENTAL: UNITÁRIO, INCORPÓREO E IMATERIAL, DE USO COMUM DO POVO (DIFUSO). É UM BEM COLETIVO E NÃO PÚBLICO OU PRIVADO. • Exemplos de microbens: a atmosfera, o ar, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora. Os microbens podem estar sujeitos ao regime…

Bacharel em Administração de Empresas. Orientador: SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 04 2 DESENVOLVIMENTO 05 * 2.1 Responsabilidade socioambiental.............................................................05 * 2.2 Quatro problemas ambientais que enfrentamos na atualidade.................05 * 2.3 Problemas socioambientais podem interferir no funcionamento de uma organização. ..................................................................................................05

um problema ambiental muito comum na cidade de Manaus às queimadas urbanas, que no período do verão são rotineiras tanto na capital do estado do Amazonas como também em seus municípios. Boa parte da população realiza esse ato o de queimar resíduos do dia-a-dia, como folhas, papel, plástico, madeira, lixo doméstico, etc., e como conseqüência trazem prejuízos ao meio ambiente e danos a sua própria saúde. Realizar uma queimada em área domiciliar, e em qualquer lugar, é crime ambiental…

_________________________________________________________________________ B. Elemento Subjetivo/psicológico - Consiste na crença, por parte dos sujeitos do DI, de que determinada prática internacional é obrigatória. Ex de costumes internacionais: Proibição de Crimes contra a Humanidade – Foi alegado como costume no julgamento contra os nazistas pelo Tribunal de Nuremberg. C. Princípios Gerais do DI a. Conceito: São princípios de DI consagrados em um grande número de Sistemas…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE ROGER ROBERTO DOS SANTOS RIBEIRO MECANISMOS LEGAIS DE ENFRENTAMENTO AOS CRIMES AMBIENTAIS E A INEFICÁCIA DE SUAS APLICAÇÕES LUZIÂNIA GOIÁS-BRASIL 2012 ROGER ROBERTO DOS SANTOS RIBEIRO MECANISMOS LEGAIS DE ENFRENTAMENTO AOS CRIMES AMBIENTAIS E A INEFICÁCIA DE SUAS APLICAÇÕES Artigo científico apresentado ao Centro Universitário de Desenvolvimento do Centro Oeste como requisito parcial para obtenção do título…

Resumo Aula Direito Ambiental – Praetorium 05.8.20041 I – O Programa Concursos Procurador da República Juiz Federal 4.ª e 5.ª Regiões Procurador Federal II – A Bibliografia Decisões STF, STJ e TRFs FIORILLO, MILARÉ, AFONSO DA SILVA, LEME MACHADO, BESSA ANTUNES e MUKAI III – Os Pontos III.1 – Princípios Fundamentais do Direito Ambiental Princípios são mandamentos nucleares do sistema. Segundo a doutrina alemã, os princípios fundamentais do Direito Ambiental são: 1. Prevenção