Crime Ambiental No Mar

impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações. MACROBEM AMBIENTAL: UNITÁRIO, INCORPÓREO E IMATERIAL, DE USO COMUM DO POVO (DIFUSO). É UM BEM COLETIVO E NÃO PÚBLICO OU PRIVADO. Exemplos de microbens: a atmosfera, o ar, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora. Os microbens podem estar sujeitos ao regime…

responsabilidade ambiental e sem comprometer a capacidade de crescimento e o meio ambiente das gerações futuras • Princípio do limite: por esse princípio compete ao Estado, como guardião do interesse público, controlar a atividade dos particulares, mediante concessão de licenças, definição de padrões de qualidade ambiental, fiscalização, imposição de sanções etc., limitando os interesses particulares em prol da preservação do meio ambiente 11.2 Responsabilidade pelo dano ambiental • A…

| . Arquivos a pesquisar extraídos dos Informativos STF, STJ e TRF 1ªR – 2012 ARQUIVO 1 ------------------------------------------------- Crime contra o Sistema Financeiro Nacional. Apreensão de passaporte. Cerceamento à liberdade de locomoção. Ofensa à presunção de inocência.Ementa: Habeas corpus. Paciente condenado por crime contra o Sistema Financeiro Nacional. Apreensão de passaporte determinada na sentença. Conhecimento dowrit. Direito de locomoção. Ausência de…

cidades. Apesar de o ritmo de urbanização estar declinando em nosso país, ainda ocorre transferência de população do meio rural para o meio urbano. Os grandes centros urbanos do Brasil convivem com uma série de problemas, tanto socioculturais como ambientais e econômicos. os engarrafamentos quilométricos, geradores de fumaça e ruídos que interferem na qualidade de vida; a volumosa produção de lixo, o que exige espaço para o seu depósito e cuidados ecológicos com o seu manejo; a…

pessoas jurídicas de direito público por dano ambiental: uma análise crítica Marcos André Couto Santos* Sumário: 1. Introdução - 2. A responsabilização penal das pessoas jurídicas, especialmente em matéria ambiental: teorias e argumentos - 3. A responsabilização penal das pessoas jurídicas de direito público, especialmente em matéria ambiental - 4. Argumentos favoráveis à responsabilização penal das pessoas jurídicas de direito público por danos ambientais - 5. Argumentos contra a…

costeiras, tais áreas respondem por mais da metade da fecundidade biológica dos oceanos e provêem quase o total da pesca mundial.Regiões costeiras e ilhas contém vários tipos de ecossistemas que são vitais á vida marinha e á humanidade . Comparados com o mar aberto os ecossistemas costeiros possuem uma fecundidade biológica muito maior.Neles encontramos os recifes de corais que são ecossistemas tropicais altamente diversificados, contendo mais grupos de plantas e animais do que qualquer…

em ameaça a qualidade ambiental presente, uma vez que já passam por problemas diversos. 1. OBJETIVOS 1.1 OBJETIVOS GERAIS O presente trabalho busca desenvolver uma análise crítica sobre o meio ambiente no qual está inserido. 1.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS • Conhecer os aspectos ambientais da região onde reside ou atua. • Identificar problemas ambientais e suas conseqüências. • Buscar e propor soluções para os problemas ambientais…

O que é Impacto Ambiental? Impacto ambiental é a alteração no meio ou em algum de seus componentes por determinada ação ou atividade. Estas alterações precisam ser quantificadas, pois apresentam variações relativas, podendo ser positivas ou negativas, grandes ou pequenas. Alguns impactos ambientais: • Diminuição da biodiversidade; • Erosão; • Inversão térmica; • Ilha de calor; • Efeito Estufa; • Destruição da camada de ozônio; • As chuvas Ácidas; • Mudanças climáticas,…

verdadeira realidade sobre tudo o que um simples ato pode causar, percebemos que a poluição não esta só nas ruas, mas esta também dentro da nossa própria casa. Devemos nos conscientizar sobre os impactos ambientais provocados pelo óleo, pois desde quando o jogamos no ralo da pia até quando desemboca no mar, vai acabando com toda a fauna aquática, vegetação, e aumentando o efeito estufa. Assim tendo tantas informações relevantes e importantes e sabendo que o óleo é uma fonte…

medidas propostas em tal instrumento de planejamento. São também objetivos dessa pesquisa, a revisão bibliográfica sobre temas já apreendidos durante a graduação, como política de resíduos sólidos, áreas de preservação ambiental, conhecimentos sobre educação ambiental, licenciamento ambiental, dentre outros. Tal objetivo é inerente a própria disciplina que orienta tal pesquisa, Tópicos Integradores. DADOS SOCIO-CULTURAIS DO MUNICÍPIO DO…