plano diretor

INTRODUÇÃO

Ainda não é uníssona entre os estudiosos a definição do que seja um plano diretor, uma vez que estes têm sido alvo de diversas definições e conceituações, e suas características têm variado de município para município.
Percebendo isso, o estudioso Flávio Villaça (1999), na obra “O município do século XXI: cenários e perspectivas”, enfatizou a falta de uma conceituação amplamente aceita do que seja o plano diretor, argumentando que não existe um consenso entre os atores envolvidos na sua elaboração e utilização – engenheiros, urbanistas, empreendedores imobiliários, proprietários fundiários, etc. – quanto ao que seja exatamente esse instrumento.
Dentre as diversas definições, foram escolhidas as que mais se prestam para os objetivos dessa pesquisa, avaliar o plano diretor, principalmente com o olhar crítico no que tange ao Meio Ambiente. Assim, destacaram-se:
“Plano diretor é o Instrumento básico de um processo de planejamento municipal para a implantação da política de desenvolvimento urbano, norteando a ação dos agentes públicos e privados.” (ABNT, 1991)
“Seria um plano que, a partir de um diagnóstico científico da realidade física, social, econômica, política e administrativa da cidade, do município e de sua região, apresentaria um conjunto de propostas para o futuro desenvolvimento socioeconômico e futura organização espacial dos usos do solo urbano, das redes de infra-estrutura e de elementos fundamentais da estrutura urbana, para a cidade e para o município, propostas estas definidas para curto, médio e longo prazos, e aprovadas por lei municipal.” (VILLAÇA, 1999, p. 238)
“O Plano Diretor pode ser definido como um conjunto de princípios e regras orientadoras da ação dos agentes que constroem e utilizam o espaço urbano.” (BRASIL, 2002, p. 40).

OBJETIVOS

Essa pesquisa tem por objetivo principal a realização de um levantamento sobre o Plano diretor do município de Paulista, bem como uma análise crítica sobre sua construção e