Crime Ambiental Contra A Flora

Biopirataria A Biopirataria de plantas (e de tradições medicinais indígenas) se faz com a entrada de estrangeiros com visto de turista, que, dentro da floresta amazônica, infiltram-se em comunidades tradicionais e pesquisam sobre a flora utilizada. Ao ser descoberto o princípio ativo, registram uma patente, que lhes dá o direito de receber um valor a cada vez que aquele produto for comercializado. Vendem o produto para o mundo todo e até mesmo para o próprio país de origem, cujas…

é um conceito empregado por empresas e companhias que expressa o quão responsáveis são as mesmas para com as questões sociais e ambientais que envolvem a produção de sua mercadoria ou a realização de serviços, para com a sociedade e o meio ambiente, buscando reduzir ou evitar possíveis riscos e danos sem redução nos lucros. Quatro problemas ambientais que enfrentamos na atualidade: Não podemos classificar apenas 4 (quatro) problemas, existem pelo menos 9…

RESUMO DE DIREITO AMBIENTAL Legislação Relacionada Obrigatória Lei nº 4.771/1965 — Código Florestal. Lei nº 6.902/1981 — EE e Áreas de Proteção Ambiental. Lei nº 6.938/1981 e Decreto nº 99.274/1990 — Política Nacional do MA. Lei nº 7.802/1989 — Agrotóxicos. Lei nº 9.433/1997 — Recursos hídricos. Lei nº 9.605/1998 e Decreto nº 3.179/1999 — Crimes e Infrações Ambientais. Lei nº 9.985/2000 — SNUC. Lei nº 10.257/2001 — Estatuto da Cidade. Lei nº 11.105/2006 — Biossegurança. Lei nº 11

e ações não-governamentais; Considerações Finais; Referências; RESUMO A presente comunicação visa discutir acerca da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens em Perigo de Extinção, desenvolvendo questões relativas à sua adoção pelo Brasil. Promovendo a conservação ambiental, este instrumento de cooperação internacional impetra suas diretrizes em todas as regiões dos países signatários. Deste modo, analisar-se-á como se dá a atuação da CITES, com…

INTRODUÇÃO A presente pesquisa acadêmica tem por objetivo discorrer sobre o Direito Ambiental e os tipos crimes elencados na lei de crimes ambientais, ou lei da natureza - Lei N° 9605 de 13 de fevereiro de 1998, trazendo assim a luz um pouco da história, e do surgimento deste direito. A questão do meio ambiente é bastante discutida não só no cenário jurídico, mas em todas as áreas, pois é de fundamental importância o ambiente em que vivemos hoje e como estará esse ambiente no futuro.

o rei de toda criação, o filho de Deus na terra. 2 - A proteção dos animais como relevante questão jurídica Diante dos habituais massacres contra os animais no decorrer da história, e da prática de atos cruéis e socialmente inaceitáveis, surgiu a necessidade da cooperação internacional, junto aos diversos países, em defesa e preservação da fauna e flora remanescentes, indispensáveis ao equilíbrio ecológico e sobrevivência das espécies e da própria humanidade. Ambiente patrocinado por:…

importância do tema, e representou uma conquista na defesa do patrimônio genético dos países e dos conhecimentos associados. Além disso, conforme a análise de alguns casos levados ao Poder Judiciário brasileiro e a não tipificação da biopirataria como crime, leva à conclusão de que a ação dos biopiratas não tem sido punida de forma significativa pelo ordenamento jurídico brasileiro, sendo previstas apenas algumas sanções administrativas para a exploração ilegal do patrimônio natural e…

FACULDADE DE NEGÓCIOS DE BELO HORIZONTE MAURÍCIO SILVA REIS A EFETIVIDADE DA LEI Nº 9605/98 NOS CRIMES AMBIENTAIS COMETIDOS CONTRA A FAUNA BELO HORIZONTE 2012 A EFETIVIDADE DA LEI Nº 9605/98 NOS CRIMES AMBIENTAIS COMETIDOS CONTRA A FAUNA Maurício Silva Reis [1] RESUMO O presente artigo científico trata da Lei 9.605/98, denominada, LEI DA VIDA, que surgiu como importante instrumento de defesa do meio ambiente. Sob a…

legislação federal e a resolução ambiental atribuem a tal Mata um caráter de inalterabilidade, vedando assim quaisquer tipos exploração, alteração da vegetação nativa e corte de espécies nativas ameaçadas de extinção, fazendo com que a autorização esteja em completo desacordo com a lei. Observou-se ainda que a autorização para a pesquisa foi ratificada pelo Departamento Federal de Mineração. Inconformado, o autor verificando a grave omissão estatal e o risco de dano ambiental permanente,…

subprodutos da fauna e flora e demais produtos e subprodutos objeto da infração, instrumento apetrechos, equipamentos ou veículos de qualquer natureza utilizados na infração; destruição ou inutilização de produtos; suspensão de venda e fabricação dos produtos; embargo de obras ou atividades e suas respectivas áreas, demolição de obra; suspensão parcial ou total das atividades; e restritivas de direitos. TUTELA CIVIL – DANOS AMBIENTAIS – RESPONSABILIDADE CIVIL O dano ambiental pode…