Crime Ambiental Contra A Flora

dar valor. Pessoas com suas vidas cotidianas, preocupações e vícios passam a olhar o meio em que vivemos com desatenção. Essa desatenção faz com que todo o sistema seja degradado cada dia mais. Camada de ozônio, calotas polares, fauna e flora prejudicadas e onde está o homem nessa hora? Onde está a sua conduta? A sua ética? O seu valor? Vivemos em uma sociedade cada vez mais capitalista, onde o que importa é o status, a fama, o dinheiro. Todas essas preocupações…

INTRODUÇÃO A legislação ambiental compreende o conjunto de normas jurídicas que se destinam a disciplinar a atividade humana, para torná-la compatível com a proteção do meio ambiente. No Brasil, as leis voltadas para a conservação ambiental começaram a ser votadas a partir de 1981, com a lei que criou a Política Nacional do Meio Ambiente. Posteriormente, novas leis foram promulgadas, vindo a formar um sistema bastante completo de proteção ambiental. A legislação ambiental brasileira,…

Responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientais 1. DEFINIÇÃO DE DIRETO AMBIENTAL Apesar do direito ambiental ter sido incluso em nosso ordenamento jurídico há relativamente pouco tempo, é um ramo do direito que vem se destacando após contínuas e significativas alterações e importante papel que vem desempenhando na sociedade. Acerca da preocupação fundamental do direito ambiental, Antunes comenta: A preocupação fundamental do direito ambiental é organizar a forma pela…

estabelecer normas ambientais que abrangem também os animais, afinal estes necessitam de um habitat .A Constituição seguindo uma tendência mundial, dedicou capítulo específico (Capítulo VI do Título VIII) à proteção ambiental, incluindo proteção à flora e fauna nativas, em consonância com o disposto na Declaração da Conferência das Nações Unidas de Estocolmo, realizada em 1972. 5 Trazendo em as seguintes normas em sua disposição: art. 225, inc. VII, § 1º – Proteger a fauna e…

Lei dos Crimes Ambientais Cartilha Ministério do Meio Ambiente Marina Silva Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis Marcus Luiz Barroso Barros Auditoria Interna do IBAMA Henrique Barros Pereira Ramos Coordenação de Ouvidoria/Linha Verde Edinei Vilas Bôas Benevides Procuradoria Geral do IBAMA Sebastião Azevebo Diretoria de Gestão Estratégica Leonardo Bezerra de Mello Tinoco Diretoria de Administração e Finanças Edmundo Antonio Taveira Pereira…

FUNDAMENTOS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL INSTRUTORA: VITÓRIA DA CONQUISTA JUNHO DE 2008 Introdução A proteção ambiental no Brasil foi instrumentalizada a partir da década de 1980, com a promulgação da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/81) e da Lei da Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/85), culminando com a Constituição Federal de 1988. Na década de 1990 destacam-se a Lei de Biossegurança (Lei nº 8.974/95);

Introdução Este trabalho tem o objetivo de exemplificar as maneiras pelas quais as organizações de Gestão podem contribuir se antecipando aos impactos ambientais causados no meio ambiente por meio de suas atividades e como o Direito Empresarial atua em relação às responsabilidades da organização nessa área. A sustentabilidade social é um dos setores mais importantes para a mudança das expectativas da sociedade. Devido degradação causada pelo homem ao meio ambiente e a si próprio por conta do

UNICEUB Faculdade de Ciências Jurídicas Curso de Direito Direito Ambiental Tema: Responsabilidade Ambiental 1. Conceito de poluidor - Lei n, 6.938/1981 – art. 3o, IV – pessoa física ou juridical – direta ou indiretamente – degradação 2. Poluição lícita e ilícita x poluidor direito e indireto 3. Em termos processuais: STJ entende: * vedação à denunciação da lide; * vedação de chamamento ao processo; * ação própria contra os codevedores ou responsáveis subsidiaries * Inexiste bis in…

1) O dano ambiental, não possui definição legal. Porém, a doutrina entende que: “o dano ambiental deve ser compreendido como toda lesão intolerável causada por qualquer ação humana (culposa ou não) ao meio ambiente, diretamente, como macrobem de interesse da coletividade, em uma concepção totalizante, e indiretamente, a terceiros, tendo em vista interesses próprios e individualizáveis e que refletem no macrobem” . Para Édis Milaré, dano ambiental é “a lesão aos recursos ambientais, com a…

Caitano de Oliveira crimes ambientais e sua ponibilidade. CRIMES AND THEIR ENVIRONMENTAL readiness. DELITOS Y SUS disposición AMBIENTAL. Resumo: O presente artigo, trataremos dos crimes ambientais, identificando quais são as condutas tidas como lesivas ao bem jurídico tutelado pela lei de crimes ambientais bem como o tipo de pena se impõe a tais infratores e ainda como são cumpridas. Serão efetuados ainda breves comentários sobre a responsabilização da Pessoa Jurídica em crimes…