Crime Ambiental Contra A Flora

CRIME CONTRA A FAUNA 1 INTRODUÇÃO Não só é interesse comum que não se cometam delitos, mas que sejam ainda menos freqüentes os danos por eles causados à sociedade, devendo ser mais fortes os motivos que retraiam o homem de cometer infrações penais, por serem contrários ao bem público, necessitando, pois, de haver uma proporção entre os delitos e as penas, para que surtam efeitos as investidas do Estado em sua reprimenda. Todos os elementos integrantes do meio ambiente têm…

2. Lei De Crimes Ambientais com Ênfase na Atividade Metalúrgica 2.1. Introdução ao tema Leis da natureza ou Lei de crimes ambientais é o título de uma lei brasileira (Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998), sancionada pelo então Presidente Fernando Henrique Cardoso, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Sabe-se que grande problema mundial, da atualidade, diz respeito aos crimes praticados contra o meio ambiente

seguro na sociedade. Não se pode negar que o desenvolvimento da tecnologia trouxe enorme impacto positivo nos campos social e político. Entretanto, o crescimento desordenado das cidades também trouxe consequências negativas. Um dos maiores problemas ambientais, que é considerado como um fenômeno determinante para o futuro da humanidade e elemento essencial a ser considerado na elaboração de políticas públicas e estratégias de desenvolvimento, é a emissão de gases-estufa. A Química está…

desaparecimento dos grupos de espécies, de determinadas regiões, assim como o nosso animal nativo de Minas Gerais, o Lobo Guará. Em 03 de Janeiro de 1967 foi aprovada a Lei nº 5.197, que dispõe sobre a proteção à fauna, pois desde 1.797 vem à preocupação com a flora e a fauna. Com o advento da Constituição Brasileira de 1.988, o protecionismo a fauna ficou bastante forte, foi constituído um capitulo VI sobre o Meio Ambiente, art. 255 que diz: “Todos têm direito ao meio ambiente…

medicamentos ou outros pro- dutos sem licença, prejudicando não só o meio ambiente, mas, também, o país detentor de matéria-prima. Ao levar o conhecimento tradicional ou a biodiversidade para outros países sem autorização do estado, está-se cometendo o crime da biopirataria. 2.1.1 Conceito de Biopirataria Conforme o Instituto Brasileiro de Direito do Comércio Internacional da tecnologia da Informação de Desenvolvimento (CIITED), biopirataria consiste no ato de ceder ou transferir…

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO AMBIENTAL No Brasil, as primeiras medidas protetivas ao meio ambiente de que se tem notícia encontram-se ainda no início do período colonial, momento em que as atividades econômicas consistiam basicamente na extração de produtos agrícolas e minerais, o que ocasionava um intenso processo de desmatamento. Na primeira década do descobrimento do Brasil, vigorava em Portugal as Ordenações Afonsinas, nas quais já era possível verificar algumas referências à…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 LEI DE CRIMES AMBIENTAIS (LEI N° 9.605/98) 4 2.1 Pessoa Jurídica 4 2.1.1Infrações ..............................................................................................................5 2.1.1.1 Penas ..............................................................................................................6 2.1.1.1.1 Crimes Ambientais em Lagoa da Prata ......................................................10 3 UTILIZAÇÃO

NOTURNO Trabalho De Geografia A Biopirataria e a Questão Das Patentes INTRODUÇÃO A biopirataria é o desvio ilegal das riquezas naturais (flora, águas e fauna) e do conhecimento das populações tradicionais sobre a utilização dos mesmos. ... A biopirataria é a exploração, manipulação, exportação e/ou comercialização internacional de recursos biológicos que contrariam as normas da…

postura que mais prevalece atualmente. Palavras-chave: Direito Penal, Direito Ambiental, Pessoa Jurídica, Responsabilidade penal; 1 INTRODUÇÃO De maneira pioneira no nosso país, os arts. 173, § 5º e 225, § 3º da Constituição Federal, autoriza a responsabilização das pessoas jurídicas sob dois aspectos. O primeiro, autoriza a punição da pessoa jurídica, quando nos atos praticados contra a ordem econômica e financeira e contra a economia popular popular. Contudo, a Responsabilidade…

Apresentação da ELOS A ELOS Soluções Ambientais é uma empresa de Consultoria Ambiental sediada em Pouso Alegre. Tem como Missão fornecer soluções em gestão ambiental para clientes que necessitam melhorar o seu desempenho ambiental. Dentre os serviços que compõem o portfólio da ELOS destacam-se: Implantação de Sistemas de Gestão Ambiental; Gestão de resíduos sólidos; Regularização Ambiental; Cursos e treinamentos. www.elosambiental.com.br Apresentação pessoal Dados…