Convenção Oit 115

...... 5.8 ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO....................................... 5.8.1 Instituição e Composição da OIT............................................................................ 5.8.2 Convenções e Recomendações................................................................................ 5.9 NEGOCIAÇÃO COLETIVA NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO CONVENÇÃO 151.......................................................................................................... 35…

...... 5.8 ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO....................................... 5.8.1 Instituição e Composição da OIT............................................................................ 5.8.2 Convenções e Recomendações................................................................................ 5.9 NEGOCIAÇÃO COLETIVA NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO CONVENÇÃO 151.......................................................................................................... 35…

(2007) As publicações da Secretaria Internacional do Trabalho gozam da proteção dos direitos autorais sob o Protocolo 2 da Convenção Universal do Direito do Autor. Breves extratos dessas publicações podem, entretanto, ser reproduzidos sem autorização, desde que mencionada a fonte. Para obter os direitos de reprodução ou de tradução, as solicitações devem ser dirigidas a Publicações OIT (Direitos do Autor e Licenças), International Labour Office, CH-1211 Geneva 22, Suíça, ou por e-mail:…

relata que desde a Conferência de Berlim,em março de 1890, já se estudavam formas de regulamentar o trabalho infantil (2006, p.521). A OIT já adotou 21 Convenções sobre essa matéria, entre as quais destacamos a Convenção nº 138 e 182 porque estão enumerados nos princípios fundamentais daquele organismo. Como esclarece Ligia Curley, “[...] a ação normativa da OIT repousa sobre a convicção de que a infância caracteriza-se como um período de vida que deve ser consagrado essencialmente à…

entre essas formas de escravidão contemporânea. 2 Definição A Convenção 29 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) com vigência no Brasil, a partir de 25/04/1958 utiliza a expressão “trabalho forçado” conforme artigo 2º, definindo-o como “todo trabalho forçado ou obrigatório exigido de uma pessoa sob ameaça de sanção para qual não se tenha oferecido de forma espontânea”, expressão esta, que se repete na Convenção 105 da OIT. 5 Na doutrina encontramos divergência quanto…

Uma convenção (do latim conventione) é um conjunto de acordos, padrões estipulados ou geralmente aceitos, normas, normas sociais ou critérios, que nos países anglo-americanos frequentemente assume a forma de um costume. Certos tipos de regras ou costumes podem tornar-se lei, e legislação regulamentadora pode ser introduzida para formalizar ou reforçar a convenção (por exemplo, leis que determinam de qual lado da via os veículos devem ser conduzidos). Num contexto social, uma convenção…

Sendo assim o apelado impetrou o recurso extraordinário ao STF devido à divergência jurisprudencial. Conforme o parecer do Procurador Geral da República, o mérito do recurso está em dois pontos: * na validade do Decreto-Lei 427/69 frente à Convenção de Genebra sobre títulos cambiais (considerada Lei Uniforme); e a * possibilidade de cobrança do título sem registro conforme o Decreto, bem como a responsabilidade do avalista em efetuar o pagamento. A conclusão do parecer, após…

as informações que lhes forem solicitadas. Nessa deliberação, não poderá votar o acionista que esteja concorrendo para a formação do capital em bens, exceto se todos os subscritores forem condôminos na propriedade do bem (Lei nº 6.404/1976 , art. 115 , §§ 1º e 2º). Se o subscritor aceitar o valor aprovado pela assembléia geral, os bens incorporar-se-ão ao patrimônio da companhia, à qual ficam transferidos, a título de propriedade, ressalvada a possibilidade de transferência a outro…

2009 As publicações da Secretaria Internacional do Trabalho gozam da proteção dos direitos autorais sob o Protocolo 2 da Convenção Universal do Direito do Autor. Breves extratos dessas publicações podem, entretanto, ser reproduzidos sem autorização, desde que mencionada a fonte. Para obter os direitos de reprodução ou de tradução, as solicitações devem ser dirigidas a Publicações OIT (Direitos do Autor e Licenças), International Labour Office, CH-1211 Geneva 22, Suíça, ou por e-mail:…

Pavan Diretor Executivo Antônio Roberto Lambertucci Diretora Técnica Arline Sydneia Abel Arcuri Diretora de Administração e Finanças Renata Maria Celeguim PREVENÇÃO DE ACIDENTES A BORDO DE NAVIOS NO MAR E NOS PORTOS CÓDIGO DE PRÁTICAS DA OIT São Paulo 2005 A edição original desta obra foi publicada pela Secretaria Internacional do Trabalho, Genebra, sob o título: Accident prevention on board ship at sea and in port. An ILO code of practice. Tradução e reprodução…