Convenção Oit 115

Pavan Diretor Executivo Antônio Roberto Lambertucci Diretora Técnica Arline Sydneia Abel Arcuri Diretora de Administração e Finanças Renata Maria Celeguim PREVENÇÃO DE ACIDENTES A BORDO DE NAVIOS NO MAR E NOS PORTOS CÓDIGO DE PRÁTICAS DA OIT São Paulo 2005 A edição original desta obra foi publicada pela Secretaria Internacional do Trabalho, Genebra, sob o título: Accident prevention on board ship at sea and in port. An ILO code of practice. Tradução e reprodução…

(arts. 127 a 129, da Constituição Federal e art. 83, inciso V, da Lei Complementar n° 75/93). No desempenho dessas atribuições, o MPT vem desenvolvendo várias atividades, inclusive em parceria com outras instituições e órgãos, como o MTE, OIT, dentre outros, visando combater a exploração do trabalho de crianças e adolescentes. Dessa forma, a atuação integrada com diversos Conselhos Tutelares e Conselhos Municipais dos Direitos das Crianças e Adolescentes presentes nos…

índio, mas todo o espaço necessário para a sobrevivência de sua cultura. O estudo para sua demarcação, portanto, leva em conta todo o território utilizado pelo índio para sobreviver e para manter suas crenças, em respeito à Constituição Federal. São 115 terras em estudo para demarcação no país. Terras indígenas separadas por tipo. Entenda como funciona demarcação A demarcação de terras indígenas voltou a ganhar evidência e ser alvo de embates públicos após a invasão…

6. O que é acidente de trajeto? 7. O que fazer em caso de acidente fatal? 8. Que é doença ocupacional? 9. Que é doença do trabalho? 10. Que é a DRT? 11. Que é a FUNDACENTRO? 12. Sobre o que versa a BS8800? 13. Sobre o que versa a Convenção OIT 174? 14. Indique em situação você deve chamar os seguintes telefones: 181, 190, 191, 192, 193, 195 e 196. CIPA e SESMT 15. O que é SESMT? 16. Quais são as atribuições do SESMT? 17. O Que é CIPA? 18. Quais são as…

freqüentemente associada com imigrantes em situação irregular no país. Discorre-se sobre a polêmica das denominações do trabalho escravo, destacando aquela do artigo 149 do Código Penal e também a denominação “trabalho forçado” elaborada pela OIT na sua Convenção nº 29. Destaca-se alguns tratados e convenções internacionais sobre o tema. Por fim, discorre-se sobre a atuação governamental no combate ao trabalho escravo, especialmente do Ministério do Trabalho e Emprego, dando destaque ao…

forma ativa na sociedade. Em 1955 houve recomendação da Organização Internacional do Trabalho – OIT, sobre a adaptação de pessoas com deficiência, e a partir do Ano Internacional de Pessoas Portadoras de Deficiência (1981) que esse assunto teve proporção nos níveis nacionais e internacionais, visando a plena participação e a igualdade dessa parcela da população na vida social, criando assim a Convenção 159, OIT, 1983. A partir da análise de todas essas informações, percebemos que a…

luta aqui por Direitos Humanos, eu digo: Direitos Humanos no Brasil? Isso é um luxo! Nós ainda estamos lutando por direitos animais”. Frei Beto1 1 FÓRUM SOCIAL MUNDIAL 2003: Anais da Oficina Trabalho Escravo: Uma Chaga Aberta. Brasília: OIT, 2003, p. 18. RESUMO: Trata-se de uma pesquisa destinada a retratar a violência praticada no meio rural brasileiro, onde se escravizam seres humanos, objetivando um maior lucro nas produções, sendo que os infratores se aproveitam da…

de 2010. Professor Pós Doutor Zenildo Bodnar Orientador e Presidente da Banca Professor MSc. Antônio Augusto Lapa Coordenação da Monografia ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS ART. CC CEJURPS CLT CPC CRFB/1988 DOU EC FGTS MSC MTE OIT OJ ONU SC SDI STF TST UNIVALI Artigo Código Civil Centro de Ciências Jurídicas Políticas e Sociais Consolidação das Leis Trabalhistas Código de Processo Civil Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Diário…

Keywords: Arbitrary dismissal. Subjectivity. Employee. Justice. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 09 2 NOÇÕES HISTÓRICAS SOBRE A PROTEÇÃO DO EMPREGO NO BRASIL 10 3 DA DESPEDIDA ARBITRÁRIA OU SEM JUSTA CAUSA 14 4 DA CONVENÇÃO Nº 158 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO 17 5 PRINCÍPIOS 23 5.1 CONCEITO BIOPSICOSSOCIAL 23 5.1.1 Conceito e caracterização do princípio da dignidade da pessoa humana 23 5.1.2 Função exercida pelo…

15/01/1919. Com a criação da OIT – Organização Internacional do Trabalho pelo Tratado de Versailles em 24 de março de 1919, as normas sobre proteção à saúde e integridade física do trabalhador ganharam força. Algumas convenções ratificadas pelo Brasil incorporaram-se a legislação interna do país, como por exemplo: Convenção nº 103 – Amparo à maternidade; Convenção nº 115 – Proteção contra as radiações ionizantes; Convenção nº 127 – Peso máximo de cargas; Convenção nº 134 – Prevenção…