Convenção Internacional Dos Direitos Da Criança

A ADOÇÃO INTERNACIONAL - SEUS ASPECTOS JURÍDICOS E SOCIAIS – PROCESSO E PROCEDIMENTO Trabalho apresentado em cumprimento aos requisitos aprovação Internacional na formais disciplina Privado do exigidos de à Direito Curso de Doctorado em Ciencias Jurídicas Y Sociales de La Universidad Del Museo Social Argentino – UMSA. MARIETA PEREIRA SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.......................................................................................

ASPECTOS DA ADOÇÃO INTERNACIONAL Maria Eduarda Silva Barros* Cristian Fetter Mold** Resumo Este artigo está focado na adoção internacional, de acordo com a Lei 12.010, de 03 de agosto de 2009. Após um breve histórico, apresenta as mudanças trazidas pela nova lei comparando-a com a Convenção de Haia que também trata do assunto. Tece breves considerações ao novo procedimento a ser seguido por pessoas residentes em país estrangeiro que queiram adotar criança brasileira. Por…

tratados como fontes do Direito. Sendo, tratado, de acordo com a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, um acordo internacional concluído por escrito entre Estados e regido pelo Direito Internacional. Tratados fontes do Direito Processual: tratados multilaterais: Organização das Nações Unidas Convenção sobre a Prestação de Alimentos no Estrangeiro(Nações Unidas- Nova Iorque). Decreto nº 56.826 Conferência de Haia de Direito Internacional Privado: Convenção sobre os…

ONU e os direitos humanos Os A direitos humanos são direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição. Os direitos humanos incluem o direito à vida e à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão, o direito ao trabalho e à educação, entre e muitos outros. Todos merecem estes direitos, sem discriminação. O Direito Internacional dos Direitos Humanos estabelece as obrigações dos governos de agirem

numa perspectiva de promoção de seus direitos fundamentais, são os princípios que norteiam a atuação da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência. É nesta perspectiva que celebramos a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo. Ambos, Convenção e Protocolo, são o resultado da mobilização de organizações prestadoras de serviços e defensoras dos direitos das pessoas com deficiência, ativistas de direitos humanos e representantes de…

Mundial – Mumbai, Índia 2003 2003 Invasão e Ocupação do Iraque 2003 Sérgio Vieira de Mello morre tragicamente num atentado terrorista em Bagdá 2003 IIII Fórum Social Mundial – Porto Alegre, Brasil 2003 Brasil lança Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos 2002 2002 II Fórum Social Mundial – Porto Alegre, Brasil 2002 Linhas Diretrizes de Robben Island Resolução sobre as Diretrizes e medidas para a Proibição e Prevenção contra a Tortura e Penas ou Tratamentos Cruéis,…

Linha do Tempo- Direitos Humanos (1789-2010) Década de 2000 – Século 21 2010 2009 2008 2007 2007 Tribunal de Bruxelas condenou os muros da segregação que o invasor está construindo em torno do bairro de Adamia e de outras áreas de Bagdá 2007 Tribunal Permanente dos Povos TPP - Multinacionais, Recursos Naturais e Guerra Suja 2007 VII Fórum Social Mundial Náirobi, Quênia 2006 2006 Tribunal dos Povos Julgamento dos Crimes de Guerra dos Estados Unidos 2006 Relatório da ONU…

Federal do Tocantins A Importância dos Direitos da Criança e seus Principais Direitos Thatielle Alves da Silva Tocantinópolis – To Outubro/2013 THATIELLE ALVES DA SILVA A Importância dos Direitos da Criança e seus Principais Direitos Artigo científico apresentando a Universidade Federal do Tocantins, Campus de Tocantinópolis como exigência para a obtenção de nota da Atividade Integrante: Direitos Humanos, Educação e…

DA ADOÇÃO INTERNACIONAL NO BRASIL Anália Valéria Garrido de Sousa Araújo1 RESUMO: O presente artigo objetiva realizar uma análise sobre o instituto da Adoção Internacional presente no âmbito do Direito Internacional Privado. Aborda o contexto histórico, demonstrando o surgimento da adoção no Brasil e no mundo. Apresenta a conexão da Adoção Internacional com o ordenamento jurídico brasileiro e discorre sobre a Convenção de Haia realizada em 1993. Palavras - chave: Adoção Internacional.…

OC-20 / 09 de 29 de setembro de 2009. Artigo 55 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A República Argentina solicitou uma Opinião Consultiva referente à interpretação do artigo 55 da Convenção no que diz respeito à figura do juiz ad hoc e a igualdade de armas no processo perante à Corte Interamericana no contexto de um caso originado de uma petição individual, assim como no que diz respeito à nacionalidade dos magistrados do Tribunal e o direito a um juiz independente e…