Convenção De Roma Sobre A Lei Aplicável às Obrigações C

Sérgio Pinto Morais, "é impossível ter o exato conhecimento de um instituto jurídico sem se proceder a seu exame histórico, pois se verifica suas origens, sua evolução, os aspectos políticos ou econômicos que o influenciaram". 1. SOBRE A ETIMOLOGIA DO TRABALHO A questão sobre a etimologia da palavra trabalho gera ainda controvérsias, é assunto que causa discussões. À raiz indo-européia werg atribui-se ‘idéia de trabalho ou ação produtiva’ e representa-se no grego érgon, inglês work,…

cada vez mais frequentes na vida privada e económica. Colocam-se problemas de competência: exemplo: comprar um imóvel no estrangeiro, pode-se recorrer à mesma autoridade portuguesa (notário)? Há problemas que têm a ver com a lei que se aplica as relações e também com as leis constituídas nas outras nações. Há problemas colocados no momento da situação e outros que se põe quando a situação já está criada. Esses problemas têm uma resposta que varia consoante o núcleo da matéria: se…

particular do poder estadual 1, cabendo salientar duas dimensões, uma externa (ou espacial) que permite o relacionamento de diferentes Estados com iguais poderes de tributação, e uma interna (ou material) que se manifesta no exercício de poderes do Estado sobre sujeitos passivos. A dimensão externa, territorial ou espacial reflecte a possibilidade de o legislador tributar factos que ocorrem dentro do seu território e aqueles que, ocorrendo no exterior, apresentam ainda alguma conexão com…

(Organização das Nações Unidas), com características supranacionais e previsão de utilização de força militar sob suas ordens. Foram assim eliminados os erros cometidos na Liga das Nações. A ONU será analisada em tópico próprio neste material. Segundo a Convenção de Viena, “organização internacional significa uma organização intergovernamental”. Segundo El-Irian, uma organização internacional é “uma personalidade internacional) estabelecida por meio de um tratado, possuindo uma…

certa retribuição; b) locatio operis faciendi – o objetivo era o resultado de determinada obra que uma pessoa (conductor) se comprometia a executar para outrem (locator), mediante um preço e assumindo os riscos de tal execução; antecede a empreitada; c) locatio operarum – prestação de serviços por uma pessoa (locator), cuja remuneração era fixada tendo em vista o tempo gasto na execução, não o resultado do trabalho, arcando o credor do trabalho (conductor) com os riscos advindos da…

GREVE Escola: Estadual Denoel Nicodemos Eller Aluna: Claudimeires Pereira de Souza nº: 08 Serie :3°C INDICE 01º CAPA 02º INDICE 03º INTRODUÇÃO 04º RESUMO 05º ORIGEM HISTÓRICA DA GREVE 06º HISTÓRIA DA GREVE NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS 07º CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA 08º ASPECTOS GERAIS 09º DIREITO E DEVERES DOS GREVISTAS 10º TENDÊNCIAS DO MOVIMENTO GREVISTA 11º CONCLUSÃO 12º BIBIOGRAFIA INTRODUÇÃO O termo greve consiste em uma cessação

fenômenos ou casos (no Direito, tipicidades do comportamento humano) Leis: enunciados que descrevem a constância de um fenômeno (no Direito, leis gerais e particulares) Princípios: fundamentos, alicerces, bases de validade do conhecimento, verdades fundamentais que dão garantia para enunciados menos gerais a) Universais ou onivalentes - comuns a todas as ciências b) Gerais ou plurivalentes - comuns a grupos de ciências c) Univalentes - válidos apenas para uma determinada ciência…

da OIT 2.1.3. Convenções Internacionais 2.1.4. Recomendações Internacionais 2.1.5. A OIT e a proteção do menor 2.1.6. Convenções ratificadas pelo Brasil 2.1.7. Convenção nº 138, de 1973 2.1.8. Convenção nº 182, de 1997 2.2. NO ÂMBITO DO BRASIL 2.2.1. Legislação esparsa 2..2.2. Código de Menores de 1927 e de 1979 2.2.3. Consolidação das Leis do Trabalho 2.2.4. Constituição Federal 2.2.5. Estatuto da Criança e do Adolescente Capítulo 3 - FUNDAMENTOS DA PROTEÇÃO AO TRABALHO DO MENOR…

Ética 1- Tradicionalmente, a ética é entendida como um estudo ou uma reflexão cientifica ou filosófica sobre os costumes ou ações humanas. 2- Podemos chamar de ética a própria vida, quando conforme aos costumes considerados corretos. As questões da ética nos aparecem todos os dias. 3- Pode ser considerado que sim, já que um comportamento correto em ética nada mais é do que um comportamento adequado aos costumes vigentes, e enquanto vigentes socialmente. 4- Sim, já que cada povo tem…

Presidente Embaixador José Vicente de Sá Pimentel A Fundação Alexandre de Gusmão, instituída em 1971, é uma fundação pública vinculada ao Ministério das Relações Exteriores e tem a finalidade de levar à sociedade civil informações sobre a realidade internacional e sobre aspectos da pauta diplomática brasileira. Sua missão é promover a sensibilização da opinião pública nacional para os temas de relações internacionais e para a política externa brasileira. Ministério das Relações…