Convenção De Montreal

Convenção para a Unificação de Certas Regras Relativas ao Transporte Aéreo Internacional Assinada em Varsóvia em 12 de Outubro de 1929, modificada pelo Protocolo de Haia, assinado em Haia em 28 de Setembro de 1955 e alterada pelo Protocolo Nº. 4 de Montreal de 1975. (Dec. Lei nº 26.706, de 20/6/36, Dec. Lei nº 45 069, de 12/6/63 e Decreto nº 96/81, de 24 de Julho) O texto a seguir transcrito já integra as alterações (em itálico) introduzidas pelo Protocolo n.º 4, em vigor na ordem…

a saúde global e em destaque nas agendas internacionais, por isso o Brasil firma diversos, acordos, convenções e protocolos sobre o tema. Entre os protocolos importantes está o de Montreal, firmado na Conferência de Viena em 1985 que luta pela proteção da camada de ozônio. Com reuniões regulares, o Protocolo de Montreal entra em sua terceira década sendo considerado um dos mais bem sucedidos acordos internacionais. Com as ações adotadas pelos países dentro do acordo, estima-se que,…

e questão ambiental. proposta de desenvolvimento econômico integrado à  Em 1987, Montreal, Canadá, ocorre a criação do Protocolo de Montreal , com o objetivo de banir a fabricação e uso de CFC e estabelecer prazos para a sua substituição.  Em 1989, em Basiléia, Suíça, ocorre a realização da convenção de Basiléia, estabelecendo regras para os deslocamentos transfronteiriços de resíduos, a convenção dispõe sobre o controle de importações e exportações e proíbe o envio de…

salvamento e o abalroamento regem-se pela lei do lugar em que ocorrerem. O princípio da soberania do espaço aéreo acima do território de cada Estado começou a ser reconhecido pela Convenção de Paris (13/10/1919), Convenção de Madrid (01/11/1926), Convenção de Havana (20/02/1928), sendo finalmente confirmada pela Convenção de Chicago (07/12/1944), que em seu art. 1º assim preceitua: “Os Estados contratantes reconhecem ter cada Estado a soberania exclusiva e absoluta sobre o espaço aéreo…

United Nations Environmental Program). * Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio: Esta Convenção, realizada em março de 1985, teve como objetivo discutir os mecanismos necessários para proteger a saúde humana e o meio ambiente contra os efeitos adversos, resultantes das modificações da camada de ozônio, estabelecendo medidas e desenvolvendo protocolos com este propósito. Como resultado desta Convenção, foi estabelecido o Protocolo de Montreal, de abrangência…

implantação de políticas inclusivas voltadas para a educação especial. Assim, entre os documentos internacionais redigidos que o Brasil é signatário, temos a Declaração de Jomtien (1990), a Declaração de Salamanca (1994), a Convenção de Guatemala (1999) e a Declaração de Montreal (2001); e em termos de legislação, no que diz respeito aos documentos nacionais, destacam-se a Constituição Federal (1988), o Estatuto da criança e do adolescente (1990), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação…

em uma sociedade humana injusta e desigual, com extrema pobreza em alguns locais e extrema riqueza em outros. c) Vários podem ser citados: Relatório do clube de Roma; Conferência de Estocolmo (1972); Relatório Brundtland (1987); Protocolo de Montreal; Convenção da Basileia; Rio 92; Rio +10; Rio +20; Agenda 21; Protocolo de Kyoto; Conferências do Clima. d) Social; cultural; ecológico; geográfico; econômico; tecnológico. e) Igualdade; administração responsável; limites; comunidade global;…

horizontalmente em nosso ordenamento jurídico. “A claúsula que ferir a boa-fé, é nula de pleno direito”. Atenção: Não pode 2 normas incidindo no mesmo caso no mesmo tempo, será usada a norma MAIS FAVORÁVEL para o consumidor. * CDC x Convenção de Varsóvia ou de Montreal - Sempre o CDC (segundo o STF) devido ao restitutir in integrum (restituição integral), pois as convenções limitam a indenização. (art. 6°, VI) 6. Princípios Orientadores - Autonomia da Vontade * Art. 425 do CC -…

2 Poluentes 3 Principais poluentes primários 3 Poluentes tóxicos 4 Principais poluentes secundários 4 Impactes da poluição atmosférica 6 Impactes na saúde humana 6 Impactes no ambiente 6 Conferências e protocolos 8 Protocolo de Montreal 9 Conferência de Copenhague 10 Poluição Global 10 Aquecimento global 10 Poluição Global 11 Derramamento de petróleo.........................................................................................................................

transfronteiriço: I. substâncias que destroem a camada de ozônio, definidos pelo Protocolo de Montreal; II. substância tóxicas e pesticidas, definidos pela Convenção de Roterdã; III. resíduos perigosos e outros resíduos, definidos pela Convenção de Basileia; IV. produtos orgânicos persistentes, definidos pela Convenção Estocolmo; V. espécimes e materiais obtidos de espécies silvestres ameaçadas, definidos pela Convenção Internacional de Comércio de Espécies Ameaçadas de Espécies…