Convenção De Montreal

Como produto dessa Conferência foram assinados 05 documentos. São eles: 1. Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento 2. Agenda 21 3. Princípios para a Administração Sustentável das Florestas 4. Convenção da Biodiversidade 5. Convenção sobre Mudança do Clima 6. A. Tratados Ambientais 7. A.1. Quadro Geral 8. Os principais temas objeto de tratados ambientais internacionais relacionam-se à poluição transfronteiriça, poluição marinha,…

são 185 entre elas temos: Convenção relativa ao Emprego das Mulheres antes e depois do parto (Proteção à Maternidade) Convenção relativa ao Trabalho Noturno das Mulheres Igualdade de Tratamento (Indenização por Acidente de Trabalho) Trabalho Forçado ou Obrigatório Férias Remuneradas Proteção do Salário Proteção Contra as Radiações Fixação de Salários Mínimos, Especialmente nos Países em Desenvolvimento Proteção Contra os Riscos da Intoxicação pelo Benzeno Convenção sobre…

garantindo, assim, uma relação harmoniosa entre homem e natureza. A Convenção Quadro das Nações Unidas A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima – CQNUMC é um tratado internacional que foi resultado da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CNUMAD), informalmente conhecida como a Cúpula da Terra, realizada no Rio de Janeiro em 1992. Sendo assim, a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima foi assinada e…

que tem os nomes trocados? Nenhum dos dois. Por convenção, foi chamado de Pólo Norte Magnético aquele que ficava perto do Pólo Norte Geográfico. A agulha da bússola é um magneto, e por convenção, leva o nome de Norte a extremidade de um magneto que aponta para o Norte. Tudo claro agora? Para fins de cartografia e orientação, qual o Norte interessa? Sem dúvida, o Norte Verdadeiro ou seja o Geográfico. Por convenção, o alinhamento vertical dos mapas aponta…

fonte de energia não limpa, uma limpa e um tratado/ convenção ou protocolo realizado com o intuito de sanar questões ambientais. a) Lenha, carvão, Protocolo de Montreal. b) Petróleo, xisto betuminoso, Protocolo de Kyoto. c) Petróleo, geotérmica, Rio + 10. d) Carvão, solar, Tratado de Madri. e) Solar, Carvão, Eco-92. Questão correta: C As alternativas que apresentam respectivamente uma fonte de energia não limpa, uma limpa e um tratado/convenção ou protocolo são C e D, contudo, a…

preservação do recurso água, uso e reuso....13 2.5 Programa Nacional de Educação Ambiental. Acordos internacionais (LEI Nº 9.795/99, LEI Nº 6.938/81, LEI Nº 9.433/97, LEI Nº 9.605/98, LEI Nº 9.984/2000, Protocolo de Kyoto, Protocolo de Montreal, Convenção de Estocolmo) e Agenda 21............................................................................18 2.6 O uso do recurso água pela população do bairro Bom…

Estocolmo sobre o Ambiente Humano das Nações Unidas; * 1979 -Convenção de Berna sobre Habitat Protection (Conselho da Europa); -Convenção de Genebra sobre a poluição atmosférica ; * 1980 -Estratégia Mundial de Conservação (IUCN); -Relátorio Global 2000 (E.U.A); * 1983 -Helsinki Protocolo sobre Qualidade do Ar (ONU); -Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (ONU); * 1987 -Protocolo de Montreal sobre Substâncias que destroem a Camada de…

primeiro serviço comercial em Londres e Paris. CONVENÇÃO DE VARSÓVIA (1919) - 12 de Outubro de 1919 - Obrigatoriedade da emissão do bilhete de passagem e do conhecimento de carga. - Estabeleceu limites de responsabilidade do transportador nos casos de danos ocasionados por morte, ferimentos ou qualquer lesão corpórea sofrida pelo passageiro durante a viagem. Protocolo de Haia (1955) – Modificou artigos sobre responsabilidade do transportador. Convenção de Guatemala (1961) –…

comercial no mundo e no Brasil. O capítulo 2 aborda o histórico da legislação da aviação civil, desde o surgimento da ICAO – Organização Internacional de Aviação Civil, em 1944, como Agência especializada das Nações Unidas, passando depois pela Convenção de Chicago, em 1945, pela IATA – Associação Internacional de Transporte Aéreo, também em 1945, e explicitando a primeira lei brasileira sobre transporte aéreo comercial – o CBA, Código Brasileiro de Aeronáutica até a criação da…

no de consumidores. Tem-se que o contrato firmado entre as partes se traduz em uma relação de consumo, impondo-se a aplicação das regras do Código de Defesa do Consumidor, afastando a observância da Convenção de Varsóvia absorvida pelo Código Brasileiro de Aeronáutica. Tem-se que, enquanto a Convenção limita a responsabilidade do transportador em caso de dano, a Constituição Federal e o Código do Consumidor garantem a efetiva reparação de danos patrimoniais e morais O Código do…