Convenção De Caracas

306 Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000 324 Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 325 Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004 330 Decreto Legislativo nº 198, de 2001 330 Decreto nº 3.956, de 8 de outubro de 2001 331 Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência 332 CAPÍTULO XII - PORTADORES DE TRANSTORNOS MENTAIS Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989 339 Decreto nº 3.298, de 20…

de 19 de dezembro de 2000 . . . . . . . . . . . . Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004 . . . . . . . . . . Decreto Legislativo nº 198, de 13 de junho de 2001 . . . . . . . Decreto nº 3.956, de 8 de outubro de 2001 . . . . . . . . . . . Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência . . . . . . . . . . . 332 CAPÍTULO XII - PORTADORES DE TRANSTORNOS MENTAIS Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989 .…

substitutivos de valoração 11.5.2. Particularidades da valoração aduaneira no Brasil 11.6. Administração do Acordo de Valoração Aduaneira 11.7. Questões 12. CONTRATOS INTERNACIONAIS E INCOTERMS 12.1. Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (Convenção de Viena) 12.2. Termos do Comércio Internacional (INCOTERMS 2010) 12.2.1. Conceito 12.2.2. Possibilidade de arbitragem 12.2.3. Os INCOTERMS e a legislação brasileira 12.2.4. Classificação…

soberania brasileira. Quem cuida da Amazônia brasileira, a serviço da humanidade e de si mesmo, é o Brasil. (ESTRATÉGIA NACIONAL DE DEFESA, 2008: 05) 23 O Protocolo de Quioto foi um dos resultados dessa terceira Conferência das Partes da Convenção do Clima. 43 O desenvolvimento sustentável da região amazônica passará a ser visto, também, como instrumento da defesa nacional: só ele pode consolidar as condições para assegurar a soberania nacional sobre aquela região.…

transações comerciais e base cadastral da fiscalização. A adoção do sistema métrico de pesos e medidas extingue as diversas medidas e costumes de uso exclusivamente local. A nova unidade estável fundamenta-se no simbólico da comunicação. Durante a Convenção Nacional de 1792, o astrônomo Joseph de Lalande apresenta o metro como um “novo laço de fraternidade para todos os povos que o adotarem”. O abade Dom Gregório o encarece e o saúda como um símbolo da unidade nacional e uma…

pontos se cruzam em duas coordenadas: latitude e longitude. São medidas em grau, minuto e segundo. As latitudes ou paralelos são as linhas paralelas ao Equador e marcam a distância entre os pólos. Partem do Equador (0o) até 90o ao norte e ao sul. Por convenção internacional, servem para determinar as zonas quentes, temperadas e glaciais da superfície do planeta. Os paralelos mais importantes são o trópico de Câncer e o círculo polar ártico, ao norte, e o trópico de Capricórnio e o…

trânsito e o transporte e mobilidade urbana, além do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, e do Conselho Nacional da Saúde - CNS. 18 A Política Nacional de Trânsito, tem por base a Constituição Federal, simultaneamente presta submissão à Convenção de Viena, bem como ao Acordo Mercosul, sobre a Regulamentação Básica Unificada de Trânsito entre Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai, Peru e Uruguai, (autorizado por Decreto de 3 de agosto de 1993). Os agentes ou…

Deficiência (O.N.U., 1993), - 14 -  Conferência Mundial sobre Necessidades Educacionais Especiais: Acesso e Qualidade (O.N.U., 1994),  Panama Commitment to Persons with disabilities in the american hemisphere (O.N.U., 1996),  Declaração de Caracas (O.N.U., 2001). O Brasil, como país membro da O.N.U, participou da elaboração e/ou foi signatário de todos esses documentos, tendo assim se comprometido com o respeito ao conteúdo neles contido. Na América Latina, saiu à frente, tendo…

pontos se cruzam em duas coordenadas: latitude e longitude. São medidas em grau, minuto e segundo. As latitudes ou paralelos são as linhas paralelas ao Equador e marcam a distância entre os pólos. Partem do Equador (0o) até 90o ao norte e ao sul. Por convenção internacional, servem para determinar as zonas quentes, temperadas e glaciais da superfície do planeta. Os paralelos mais importantes são o trópico de Câncer e o círculo polar ártico, ao norte, e o trópico de Capricórnio e o…

cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los à salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão” (CRFB, 1988) Em concordância, também, com a Convenção Americana sobre os Direitos Humanos (Pacto de São José, 1969) em seu art. 19 no qual “toda criança tem direito às medidas de proteção que na sua condição de menor requer, por parte da família, da sociedade e do Estado”. No ECA, o…