Convenção Da Uniformidade

que passaram a ser mais limitados, repercutindo diretamente sobre os agentes das missões diplomáticas e repartições consulares. A codificação das regras relativas às prerrogativas diplomáticas e consulares expressas na Convenção sobre Relações Diplomáticas de 1961 e na Convenção sobre Relações Consulares de1963, ambas concluídas em Viena, possibilitou um tratamento mais uniforme sobre a matéria. Ademais, observou-se o papel da opinião pública internacional em demandar maior restrição às…

Princípios, no sentido de delimitar os conceitos, atribuições e direções a seguir e de sedimentar todo o tratamento dos problemas contábeis. Pode-se citar as convenções contábeis: Objetividade, Consistência, Materialidade e Conservadorismo. 5.1 A CONVENÇÃO DA OBJETIVIDADE Para que não haja distorções nas informações contábeis, é importante que o contador escolha, entre os vários procedimentos, o mais adequado, ou seja, o mais objetivo, para descrever e registrar um evento…

convenções políticas brasileiras algo assim como uma quermesse com alguns discursos a mais. Num e noutro caso, quer-se ilustrar, revela-se desconhecimento não apenas quanto à forma, mas principalmente quanto ao conteúdo de tais instituições. A convenção, seja ela municipal, regional ou nacional, representa evento de extraordinário destaque na trama do sistema democrático. Considerada pela lei como órgão deliberativo dos Partidos Políticos, compete-lhe aprovar os documentos…

Constituição de 1988. Capacidade da pessoa humana O reconhecimento da capacidade de agir do indivíduo no plano internacional é tema polêmico. Para Rezek a pessoa humana não tem capacidade de agir no plano internacional, já que não possui direito de convenção, não podendo participar dos debates e da elaboração de Pactos de Direitos Humanos, o que só se realiza através do Estado. Antonio Augusto Cançado Trindade, que defende a emancipação da pessoa humana como sujeito de direitos e uma…

duvidas de como proceder em algumas situações, o profissional devera seguir os princípios e convenções. São princípios mundiais: • Da Objetividade; • Da Materialidade (ou Relevância); • Do Conservadorismo (ou Prudência); • Da Consistência ou Uniformidade. No Brasil A Resolução 750 do Conselho Federal de Contabilidade de 29.12.1993, publicada no D.O.U. de 31.12.1993, estabeleceu a obrigatoriedade no exercício da profissão contábil da observância dos Princípios Fundamentais de…

que tenha o poder de criar o Direito.(NADER, Paulo. Introdução ao Estudo do Direito. Rio de Janeiro: Forense, 2005.) FONTES DO DIREITO   2.2)Fontes Formais: 2.2.1) Fontes Formais Estatais    a) Legislação; b) Jurisprudência c) Convenção Internacional 2.2.2) Fontes Formais Não Estatais     a) Costume Jurídico; b) Doutrina c) Poder Negocial d) Poder Normativo dos Grupos Sociais. FONTES DO DIREITO  2.2.1)Fontes Formais Estatais:  a)Legislação:…

Natural - Advem de Deus e é justo por natureza.È o ordenamento ideal, correspondente a uma justiça superior e suprema. É o conjunto de princípios que atribuídos a Deus, a razão humana ou havidos como decorrentes da natureza das coisas, independem de convenção ou legislação.Precede ao homem, pois foi feito por Deus. Direito Positivo - Direito posto, advem do poder legislativo ou da própria sociedade (costumes),ordenamento jurídico. Normas jurídicas, em vigor num determinado País e numa…

exercícios e Denominador comum monetário) e por último, mas não menos importante, as Convenções, que são as limitações e regras para aplicação dos postulados e dos princípios, e que deve ter objetividade, conservadorismo, relevância ou materialidade e uniformidade ou consistência). São dois os Postulados Ambientais: a) Postulado da Entidade Contábil: estabelece que a contabilidade seja mantida para as entidades; os sócios ou quotistas, assim sendo, seus proprietários ou gestores não se…

desenvolveu: “graças ao papel preponderante do tribunal de justiça das comunidades Européias, que atua de forma decisiva na sua construção, com julgados através dos quais confirma a autonomia desse direito, sua aplicabilidade efeito direto e possibilita uniformidade na interpretação jurisprudencial e na aplicação das normas comunitárias. (GOMES, supranacionalidade e os blocos econômicos. Pag. 165). Já o segundo tem como base de seu funcionamento o Direito Internacional Público, 5…

Convenções Contábeis São conceitos para servirem como norte para o profissional da área contábil, normatizando padrões de conduta na hora de escriturar os fatos contábeis, tais como: Objetividade, Conservadorismo, Materialidade e Consistência. Convenção da Objetividade Estabelece que a contabilidade de abster-se ao máximo possível dos subjetivismos e das avaliações calcadas exclusivamente do entendimento pessoal, individuais, e aterse a critérios realmente objetivos, se possível…