Convenção Da Uniformidade

Legislativa Concorrente = União, Estados e DF (Municípios, não! Art. 30, só tem competência legislativa ambiental). Art. 24, I, VI, VII e VIII. Concorrente: mais de um ente federado concorre para aquele tema ambiental. * União: normais gerais: uniformidade para todo território nacional, ex. cód. Nacional brasileiro. * Estado e DF: legislar normas mais protetivas e para atender suas peculiaridades. Competência legislativa plena: não tem norma geral, competência legislativa…

direitos fundamentais, entre eles o direito à segurança, à saúde, à informação, à intimidade e à privacidade. Os trabalhadores devem manter-se sempre bem informados sobre seus direitos e deveres. As leis são em defesa dos trabalhadores, visando dar uniformidade no tratamento entre todos os empregados. Entendemos que a nossa constituição Federal é uma das mais avançadas do mundo, quando se refere a direitos e garantias dos trabalhadores, pelo menos a letra da lei. Quanto à viabilidade,…

componentes patrimoniais.” Embora as convenções não tenham sido contempladas pela Resolução n.º 750/93 do CFC, a seguir serão estudadas as Convenções universalmente aceitas, em virtude da importância que representam para os registros contábeis. I - CONVENÇÃO CONTÁBIL DA OBJETIVIDADE Refere-se ao sentido da neutralidade que se deve dar à Contabilidade nos registros dos atos e fatos que envolvem a gestão do patrimônio das entidades. Os registros contábeis, sempre que possível, devem…

tomada de decisão. Porém, sabemos, também, que qualquer informação tem um custo. Valor da Informação 45 Característica de uma boa INFORMAÇÃO Precisão; Atualidade; Conteúdo; Confiabilidade; Relevância; Valor Econômico; Seletividade; Motivação; Uniformidade de critério; Indicação de causas; Objetividade; Exceção; Relatividade; Adequação a decisão Entendimento; Flexibilidade; Consistência Várias Abordagens da Contabilidade 46  Abordagem Ética A Contabilidade deveria…

Direito Comunitário é o instituto da supranacionalidade, que contribuiu decisivamente para a consolidação dos objetivos da União Européia, possibilitando o desenvolvimento de políticas comunitárias compatíveis com a legislação dos Estados-membros e uniformidade na tomada de decisões, com base no primado e na aplicabilidade direta das normas comunitárias. Além disso, a supranacionalidade dá condições para que as normas produzidas pelos órgãos comunitários possam ser aplicadas de forma…

casos de duvidas de como proceder em algumas situações, o profissional devera seguir os princípios e convenções. São princípios mundiais: Da Objetividade; Da Materialidade (ou Relevância); Do Conservadorismo (ou Prudência); Da Consistência ou Uniformidade. No Brasil A Resolução 750 do Conselho Federal de Contabilidade de 29.12.1993, publicada no D.O.U. de 31.12.1993, estabeleceu a obrigatoriedade no exercício da profissão contábil da observância dos Princípios Fundamentais de…

os órgãos que possuem essa capacidade de criar regras de conduta social? - O elenco das fontes formais varia de acordo com os sistemas jurídicos e também em razão das diferentes fases históricas. Na terminologia adotada pelos autores, embora sem uniformidade, há a distinção entre as chamadas fontes direta e indireta do Direito. Aquela é tratada aqui por fonte formal, enquanto a indireta não cria a norma, mas fornece ao jurista subsídios para o encontro desta, como é a situação da…

casos de duvidas de como proceder em algumas situações, o profissional devera seguir os princípios e convenções. São princípios mundiais: Da Objetividade; Da Materialidade (ou Relevância); Do Conservadorismo (ou Prudência); Da Consistência ou Uniformidade. No Brasil A Resolução 750 do Conselho Federal de Contabilidade de 29.12.1993, publicada no D.O.U. de 31.12.1993, estabeleceu a obrigatoriedade no exercício da profissão contábil da observância dos Princípios Fundamentais de…

algumas situações, o profissional devera seguir os princípios e convenções. São princípios mundiais: · Da Objetividade; · Da Materialidade (ou Relevância); · Do Conservadorismo (ou Prudência); · Da Consistência ou Uniformidade. No Brasil A Resolução 750 do Conselho Federal de Contabilidade de 29.12.1993, publicada no D.O.U. de 31.12.1993, estabeleceu a obrigatoriedade no exercício da profissão contábil da observância dos Princípios Fundamentais…

proceder em algumas situações, o profissional devera seguir os princípios e convenções. São princípios mundiais: * Da Objetividade; * Da Materialidade (ou Relevância); * Do Conservadorismo (ou Prudência); * Da Consistência ou Uniformidade. No Brasil A Resolução 750 do Conselho Federal de Contabilidade de 29.12.1993, publicada no D.O.U. De 31.12.1993, estabeleceu a obrigatoriedade no exercício da profissão contábil da observância dos Princípios Fundamentais de Contabilidade