Convenção Contra A Tortura

Cuiabá 2003 Aos operadores de Direito comprometidos com a transformação e melhoria da nossa sociedade. Em especial, a todas as vítimas de tortura. Agradecimentos Agradeço ao meu companheiro de todas as horas, aos meus pais, e a todos os colegas de curso e de trabalho, que muito contribuíram com o aprimoramento dessa pesquisa; à Fundação Escola Superior do Ministério

conflito armado). Vamos da ênfase aos direito de Genebra: = convenções de Genebra de 1949: Convenção 1 = convenção para melhorar a situação dos feridos e doentes das forças armadas em campanha. Convenção 2 = convenção para melhorar a situação dos feridos doentes e náufragos das forças armadas no mar. Convenção 3 = convenção relativa aos tratamentos de prisioneiros de guerra. Convenção 4 = convenção relativa a proteção das pessoas civis em tempos de guerra. Obs: A cruz…

CRIME DE TORTURA Professor: Luciano Santoro 18/Novembro/2009 Cristiane Borges Dayse Silveira Maria Gabriela Giarato AGENDA             Conceito Aspectos históricos Alguns Métodos de Tortura O Crime de Tortura no Ordenamento Jurídico Estrangeiro O Crime de Tortura no Ordenamento Jurídico Brasileiro Princípios Constitucionais que fundamentam a Lei de Crimes de Tortura A Lei de Tortura (Lei nº 9.455, de 7-Abril-1997) A eficácia da Lei de Crimes de

solução de controvérsias do Direito Internacional clássico, tais como os bons ofícios e a conciliação. Há ainda o sistema quase judicial, que possui duas espécies: a responsabilização iniciada por petições de Estados e ainda por petições de particulares contra Estados. Finalmente, há o sistema judicial ou litigioso, no qual a responsabilidade internacional do Estado por violação de direitos humanos é estabelecida através de um processo judicial, processado perante a Corte Internacional…

Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial (1965) ( contava em 2011 com 174 Estados-partes) Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra a Mulher (1979) ( contava em 2011 com 186 Estados-partes) Convenção Internacional contra a Tortura (1984) (contava em 2011 com 147 Estados-partes) Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança (1990) (contava em 2011 com 193 Estados-partes) Convenção…

Fórum Social Mundial - Porto Alegre, Brasil 2000 Carta dos Direitos Fundamentais da União Européia 1999 Convenção Interamericana para a Eliminação contra as pessoas portadoras de Deficiência 1998 Declaração sobre os Defensores de Direitos Humanos 1998 Princípios para Proteção de Pessoas Sujeitas a Qualquer Forma de Detenção ou Prisão ONU 1997 Assinado o Protocolo de Kyoto 1997 Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e da Dignidade do Ser Humano face às Aplicações da…

(ONU), como na da Organização dos Estados Americanos (OEA), destacando-se, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos. As inovações introduzidas pela Carta de 1988, principalmente no que diz respeito ao primado da prevalência dos Direitos Humanos, com o princípio…

Guerra Suja 2007 VII Fórum Social Mundial Náirobi, Quênia 2006 2006 Tribunal dos Povos Julgamento dos Crimes de Guerra dos Estados Unidos 2006 Relatório da ONU acusa EUA de tortura em Guantanamo, Cuba 2006 VI Fórum Social Mundial Caracas, Venezuela 2005 2005 V Fórum Social Mundial Porto Alegre, Brasil 2004 2004 Torturas dos norte-americanos em Abu Ghraib chocam o mundo 2004 Tribunal Mundial sobre o Iraque TMI 2004 IV Fórum Social Mundial – Mumbai, Índia 2003 2003 Invasão e…

Guerra Suja 2007 VII Fórum Social Mundial Náirobi, Quênia 2006 2006 Tribunal dos Povos Julgamento dos Crimes de Guerra dos Estados Unidos 2006 Relatório da ONU acusa EUA de tortura em Guantanamo, Cuba 2006 VI Fórum Social Mundial Caracas, Venezuela 2005 2005 V Fórum Social Mundial Porto Alegre, Brasil 2004 2004 Torturas dos norte-americanos em Abu Ghraib chocam o mundo 2004 Tribunal Mundial sobre o Iraque TMI 2004 IV Fórum Social Mundial – Mumbai, Índia 2003 2003 Invasão e…

A Proibição de Tortura e Maus-tratos pelo Sistema Interamericano Diego Rodríguez-Pinzón & Claudia Martin UM MANUAL PARA VÍTIMAS E SEUS DEFENSORES Tradução: Regina Vargas Série Manuais OMCT Vo l. 2 Editor da Série: Boris Wijkström A Organização Mundial Contra a Tortura (OMCT) coordena as atividades da Rede SOS-Tortura, a maior coalizão mundial de organizações não-governamentais que atuam contra tortura e maustratos, detenção arbitrária, execuções extrajudiciais,…