Aplicabilidade dos instrumentos internacionais de proteção aos direitos humanos no processo penal: a realidade em Várzea Gande, MT.

TÂNIA REGINA DE MATOS

“Aplicabilidade dos instrumentos internacionais de proteção aos direitos humanos no ordenamento jurídico penal: a realidade em Várzea Grande – MT”

Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Ciências Penais como requisito parcial à obtenção do título de especialista em Direito Público. Coordenação de Pós-graduação da Universidade de Cuiabá, em convênio com a Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso, orientada pela Dr.ª Prof.ª Vera Lúcia Bertolini.

Cuiabá

2003

Aos operadores de Direito comprometidos com a transformação e melhoria da nossa sociedade. Em especial, a todas as vítimas de tortura.

Agradecimentos

Agradeço ao meu companheiro de todas as horas, aos meus pais, e a todos os colegas de curso e de trabalho, que muito contribuíram com o aprimoramento dessa pesquisa; à Fundação Escola Superior do Ministério Público e à toda sua equipe que sempre se colocou a inteira disposição dos alunos.
Agradeço ao Mestre Luiz Alberto Esteves Scaloppe, coordenador do curso, que soube escolher com acerto o Corpo Docente e a todos os professores.

SUMÁRIO
Apresentação......................................................................................................... V
Introdução.............................................................................................................. 08
Capítulo I – Porque falar sobre instrumentos internacionais de proteção aos direitos humanos ............................................................................. 09 I.1. .Convenção americana de direitos humanos .................................. 11 I.2. Convenção interamericana para prevenir e punir a tortura.............. 14 I.3. Convenção interamericana para prevenir e punir a tortura e erradicar a violência contra a