Convenção Contra A Tortura

RA:14.4254 1°A – Direito Trabalho de MPJ – Professora Débora 3 A TORTURA DESDE A IDADE ANTIGA ATÉ A IDADE CONTEMPORÂNEA Ao longo da historia, é notável a presença da violência de forma corriqueira pelos mais diversos motivos, estes foram momentos onde a força prevaleceu sobre a razão. A prática dessas ações, que v sempre esteve ligado a suas leis vigentes, as quais eram o reflexo da sociedade em que rege. É visível como a tortura foi útil, ao ponto de vista processual,…

Breve Histórico da Tortura. O Digesto de Justiniano, no séc. VI, já registrava as dúvidas dos juristas romanos sobre a credibilidade de informações decorrentes de tortura, "(...) porquanto muitas pessoas, quer pela sua capacidade de resistência, quer pela severidade do suplício, desprezam tanto o sofrimento que a verdade não lhes confere ser arrancada de forma alguma. Outras têm tão pouca capacidade de sofrimento que preferem mentir e suportar o interrogatório acontecendo assim fazerem…

http://www.aps.pt/vicongresso/pdfs/504.pdf 3. A TORTURA EM FACE DOS DIREITOS HUMANOS. 3.1 TORTURA: ASPECTOS CONCEITUAIS E HISTORICIDADE A história da humanidade foi escrita sob os gritos aterrorizados dos seres humanos torturados, edificada através de batalhas, lutas de classes sociais, e da exteriorização do poder dos governantes para com o seu povo, onde o Estado se utiliza deste meio para impor sua ordem de governo e manipular a população. A tortura é um mal que está presente…

1º Cumprir os deveres, servindo a comunidade. 2º Respeito à dignidade humana. 3º Uso da força quando estritamente necessária e na medida exigida para o cumprimento do dever. 4º Segredo das questões confidenciais em serviço. 5º Proibição da tortura e tratamento ou pena cruel, desumano ou degradante. 6º Proteção da saúde das pessoas sob sua custódia. 7º Proibição da prática de ato de corrupção. 8º Respeito ao Código e a Lei. 13. PRINCÍPIOS BÁSICOS SOBRE O USO DA FORÇA E…

Tortura : Da Evolução Histórica e Previsões Legais Jullyanne Rocha e Sousa Resumo: O presente artigo científico se propõe a abordar as práticas de tortura e tratamentos cruéis, degradantes e desumanos no contexto da evolução histórica da sociedade. Objetivou-se analisar quais são os documentos internacionais e nacionais que tem o escopo de proteger a dignidade da pessoa humana e visam prevenir e reprimir as práticas de tortura. Utilizou-se o método exegético jurídico, o histórico…

WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR CRIME DE TORTURA – LEI Nº 9.455/97 (Doutrina, Jurisprudência e exercícios de fixação) VALDINEI CORDEIRO COIMBRA Mestrando em Direito Penal Internacional pela Universidad Granada - Espanha Especialista em Direito Penal e Processual Penal pelo ICAT/UNIDF Especialista em Gestão Policial Judiciária – APC/Fortium Professor de Preparatórios para Concursos Públicos Coordenador do www.conteudojuridico.com.br Delegado de Polícia Civil do Distrito Federal…

Em 1969, foi criada a Convenção Americana de Direitos Humanos, que em seu art. 5°, 2, dispôs: "Ninguém deve ser submetido a torturas, nem a penas ou tratos cruéis, desumanos ou degradantes". Também não definiu a conduta do crime de tortura. Somente com a Convenção Contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, firmada em 10.12.1984, em Nova York, assinada pelo Brasil em 1985 e ratificada em 1991, foi definido a tortura, no seu art. 1° da seguinte…

dos Estados americanos para que não se repetissem as barbáries ocorridas durante a Guerra Fria, quando grande parte dos Estados americanos, ficaram sob o controle de regimes militares de extrema-direita, que utilizaram a tortura, como método punitivo contra aqueles que eram contra o regime. Este desejo de evitar que se repetissem no futuro, os males do passado estava em todas as políticas de direitos humanos dos principais estados latino-americanos, buscando todas as constituições…

INTRODUÇÃO A prática da tortura, principalmente pelas instituições encarregadas da repressão penal, constitui-se em algo absolutamente inadmissível num Estado Democrático de Direito, além de configurar uma verdadeira contradição interna do sistema, pois órgãos encarregados do cumprimento das leis não poderiam agir de forma ilícita. A tolerância com essa espécie de conduta não pode prosperar; revela-se uma grave omissão a falta de instrumentos adequados à sua prevenção e repressão.

Direitos Humanos – Tortura, Lei de Anistia e ADPF 153 A tortura sempre esteve presente na História da humanidade. Desde os primórdios era aplicada para se obter informações dos adversários ou como pena imposta aos criminosos. A Lei de Talião é um exemplo da aplicabilidade da tortura como punição. Com a cultura do “olho por olho, dente por dente”, a vítima poderia praticar a mesma violência que houvesse sofrido ao seu algoz, como maneira de se ressarcir dos prejuízos que porventura…