evolução histórica dos direitos humanos

http://www.aps.pt/vicongresso/pdfs/504.pdf
3. A TORTURA EM FACE DOS DIREITOS HUMANOS.
3.1 TORTURA: ASPECTOS CONCEITUAIS E HISTORICIDADE

A história da humanidade foi escrita sob os gritos aterrorizados dos seres humanos torturados, edificada através de batalhas, lutas de classes sociais, e da exteriorização do poder dos governantes para com o seu povo, onde o Estado se utiliza deste meio para impor sua ordem de governo e manipular a população. A tortura é um mal que está presente desde muitos tempos. Depara-se com vestígios a partir dos primórdios da Antiguidade, de um início de civilização. Trata-se da forma mais humilhante e perversa existente no mundo, ao qual uma pessoa é submetida a dor e sofrimento, provocando diversos tipos de transtornos, desgastes emocionais, lesões corporais, já que essa violência atingi diretamente a integridade física e moral do ser humano. A definição mais exata da tortura está presente na Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes que diz:

Art. 1º Para os fins da presente Convenção, o termo ‘tortura’ designa qualquer ato pelo qual dores ou sofrimentos agudos, físicos ou mentais, são infligidos intencionalmente a uma pessoa a fim de obter, dela ou de terceira pessoa, informações ou confissões; de castigá-la por ato que ela ou terceira pessoa tenha cometido, ou seja suspeita de ter cometido; de intimidar ou coagir esta pessoa ou outras pessoas; ou por qualquer motivo baseado em discriminação de qualquer natureza; quando tais dores ou sofrimentos são infligidos por um funcionário público ou outra pessoa no exercício de funções púbicas, ou por sua instigação, ou com o seu consentimento ou aquiescência. Não se considerará como tortura as dores ou sofrimentos que sejam consequência unicamente de sanções legítimas, ou que sejam inerentes a tais sanções ou delas decorram. (CONVENÇÃO CONTRA A TORTURA E OUTROS TRATAMENTOS OU PENAS CRUÉIS, DESUMANOS OU DEGRADANTES.1984, p.01)

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