Convenção Contra A Tortura Ou Outros Tratamentos Ou Penas

o surgimento das Nações uma ordem Unidas. O direito à igualdade e a ONU Conforme visto, da inexistência de internacional voltada a garantias individuais, decorreu, por séculos, abusos de poder contra os direitos e liberdades individuais. Após o trauma de duas guerras globais, verificou-se tardiamente a urgente necessidade de proteção ao indivíduo homem. Nesse contexto, a Declaração Universal dos Direitos do Homem…

Civis e Políticos; a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial; a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher; a Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes; a Convenção sobre os Direitos da Criança e a Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e Membros de suas Famílias. Como se vê, a Convenção sobre os…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como núcleo fundamental de pesquisa a Convenção Européia dos Direitos Humanos, também conhecida como a II Conferência Internacional de Direitos Humanos, mas para maior valoração e conteúdo, buscamos adentrar, inicialmente, no contexto da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, elaborada

FACULDADES INTEGRADAS ANTONIO EUFRÁSIO DE TOLEDO Faculdade de Direito de Presidente Prudente A PRÁTICA DA TORTURA FACE AOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS Aretusa Aparecida Francisca Moreira Presidente Prudente/SP Dezembro/2002 FACULDADES INTEGRADAS ANTONIO EUFRÁSIO DE TOLEDO FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP A PRÁTICA DA TORTURA FACE AOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS Aretusa Aparecida Francisca Moreira Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de…

mundial. Onde os direitos humanitários conquistados até então correram grave risco de serem extintos no holocausto. Após a guerra foram criados organismos internacionais e muitas legislação que tratam de direitos humanos, a saber, respectivamente, entre outros, a ONU e a Declaração Universal dos Direitos Humanos. O Brasil participou de muitas convenções, acordos, reuniões que tratavam de direitos humanos, e acabou incorporando no seu ordenamento jurídico normas de direitos humanos, de…

precisar atirar para matar alguém. Mas se minha vida estiver em perigo concreto, não havendo outro meio de defesa e se for necessário atirar para preservá-la, que o tiro possa ser preciso, certeiro e único. (Robson Lima de Oliveira) 6 RESUMO O trabalho buscou não só chamar a atenção de quem o ler para os problemas que existem dentro da Polícia Militar, mas para que possam ver com outros olhos, os motivos que levam a determinados comportamentos dentro da mesma, e…

Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada pela ONU em 10 de dezembro de 1948. Foi idealizada principalmente por John Peters Humphrey, mas também com a ajuda de várias pessoas de todo o mundo - Estados Unidos, França, China, Líbano, entre outros. Estabelece os direitos humanos básicos. Abalados pela barbárie recente e desejando construir um mundo sobre novos alicerces ideológicos, os dirigentes das nações que emergiram como potências no período pós-guerra, liderados por URSS e…

podemos dizer que crimes são praticados tanto pelo gênero masculino quanto pelo feminino. Neste trabalho, centramos na prática feminina de crime. O porquê de sua inserção, a penitenciária, formas alternativas para se safarem do submundo do crime, entre outros assuntos trazendo sérias conclusões. Uma das razões mais plausíveis que a filosofia encontra para explicar a razão de as mulheres cometerem crimes tem a ver com conceitos de causalidade e determinismo. Seja qual for à opção a…

a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência ao desamparados, na forma desta Constituição. • Art.º7 São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social. A revolução Francesa deu origem às ideias dos Direitos Humanos, que passou por três gerações: PRIMEIRA GERAÇÃO - LIBERDADES PÚBLICAS Iniciou com as declarações do século…

nacional, fato cometido no esxterior considerado crime no Brasil e necessta infração penal *; crime incluído entre aqueles pelos quais o BRAsil autoriza a extradição; na ter sido agente absolvido no estrangeiro ou tendo sio consenado e não cumprido pena, consegração do princiipos ne bis in idem, nate ter sido agente perdoaro no estrangeiroo, não estar extinta a punibilidae conforme a lei mais favorável Comeptencia para o julgamento de crimes coemtidos a bordo de embarcações e…