Convenção Coletiva

Os principais argumentos em defesa desta participação sindical nos órgãos públicos são a necessidade de reconhecimento da relevância da atuação coletiva dos sindicatos, contribuindo para o fortalecimento das instituições democráticas, trazendo sensibilidade social para organismo estatais burocráticos. Acordo e convenção coletiva do trabalho , ou seja, direito do trabalho divide-se em dois segmentos, sendo eles: direito individual e direito coletivo. Não se aprofundando nos

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS BANCOS CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO RAMO FINANCEIRO CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2014/2015 Pelo presente instrumento, de um lado, representando a categoria econômica, a FEDERAÇÃO NACIONAL DOS BANCOS - FENABAN o Sindicato dos Bancos nos Estados de São Paulo, Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Acre, Amazonas, Pará, Amapá, Rondônia e Roraima, o Sindicato dos Bancos dos Estados da Bahia e de Sergipe, o Sindicato dos Bancos do Estado do Rio de…

TERMO ADITIVO A CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2012/2013 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: AM000383/2012 07/08/2012 DATA DE REGISTRO NO MTE: MR045902/2012 NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: 46202.013190/2012-00 NÚMERO DO PROCESSO: 07/08/2012 DATA DO PROTOCOLO: NÚMERO DO PROCESSO DA CONVENÇÃO COLETIVA PRINCIPAL: DATA DE REGISTRO DA CONVENÇÃO COLETIVA PRINCIPAL: 46202.015331/2011-30 18/08/2011 SIND DOS TRAB NAS IND MET MEC E DE MAT ELET DE MANAUS, CNPJ n. 04.405.262/0001-97, neste ato representado(a)…

Atividade Colaborativa Aula-tema 7 – Negociação coletiva e greve. Dissídio individual e coletivo. SUMÁRIO Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas INTRODUÇÃO 1. Sujeitos das Relações Coletivas 2. Funções da Negociação Coletiva 3. Modelo Sindical Brasileiro/Direito Coletivo do Trabalho 4. Conflitos Individuais e Coletivo 5. Negociação Individual e Coletiva do Trabalho 6. Convenção Coletiva e Acordo Coletivo/Negociação Coletiva 7. Representação dos…

Requer seja concedido a Assistência Judicíaria, por se encontrar desempregado. VI – CARTÕES OU LIVROS PONTOS CLAUSULA TRIGESIMA NONA DA CONVENÇÃO COLETIVA. 6.1. – Deverá ser juntado pela reclamada os cartões ou livros pontos da reclamante, por contar com mais de dez empregados, obrigada, e conforme determina a clausula Trigesima Nona da convenção coletiva de trabalho, documento assinado pelo Sindicato dos Empregados, com o Sindicato Patronal, Homologada, pelo TRT da 15ª Região de Campias.

do Ministério Público do Trabalho ingressar com o dissídio coletivo, quando houver greve em atividade essencial com a possibilidade de lesão do interesse público. Destarte, quando as partes não conseguirem compor o litígio, através da negociação coletiva ou da arbitragem, ou não chegarem a um consenso, permitindo o ajuizamento do dissídio coletivo, a greve poderá ser utilizada como um subterfúgio na expectativa do ingresso da ação por intermédio do Ministério Público do Trabalho. Essas…

de Horas foi instituído pela lei 9601/98, que, em seu artigo 6°, modifica a redação do artigo 59 da CLT, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 59 (...) § 2° - Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de cento e vinte dias, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja…

forças normativas e aplicação das convenções Atualmente, é habitual o conflito entre normas coletivas do trabalho devido ao grande número de acordos e convenções coletivas que são firmados pelas empresas e pelos empregados visando, sobretudo, a manutenção dos níveis de emprego. A Consolidação das Leis do Trabalho tem regra específica a respeito do tema, determinando que as condições estabelecidas em convenção, quando mais favoráveis, prevalecerão sobre as estipuladas em acordo…

------------------------------------------5 2.3 Sindicato -------------------------------------------------------------------------------------------6 2.4 Acordo Coletivo ----------------------------------------------------------------------------------6 2.5 Convenção Coletiva ------------------------------------------------------------------------------7 2.6 Proposta de melhorias ----------------------------------------------------------------------------9 3 - Considerações Finais…

Características Uma Convenção Coletiva de Trabalho cria lei entre as partes, que devem ser respeitadas durante sua vigência. Ressalta-se que suas cláusulas não podem ferir direitos previstos na legislação, sob pena de nulidade. Negociação coletiva A Convenção Coletiva de Trabalho é fruto de negociação entre as partes, através de respectivas comissões de negociação, que são escolhidas e tem o poder de negociação outorgados em assembléias convocadas para esta finalidade. Este processo…