Convenção Coletiva

Convenção e Acordo Coletivo de Trabalho Definições CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO: é o acordo de caráter normativo (obrigatório) pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho. (CLT, artigo 611, “caput”). ACORDO COLETIVO DE TRABALHO: É o pacto (acordo) realizados entre uma ou mais empresas com o sindicato da categoria…

CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO: CAMPO DE APLICAÇÃO. ULTRA-ATIVIDADE. BELÉM/PA 2014 UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS FACULDADE DE DIREITO CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO: CAMPO DE APLICAÇÃO. ULTRA-ATIVIDADE. BELÉM/PA 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1. CONVENÇÕES COLETIVAS: conceito e normatização na CLT 5 1.1. Natureza Jurídica 6 1.2. Legitimidade para celebrar convenções coletivas 8 1.3. Campo de aplicação 10 1.4. ULTRATIVIDADE DAS…

A ultra-atividade da convenção coletiva nos contratos individuais do trabalho Dayane Sanara de Matos Lustosa Resumo: Diante da divergência doutrinária existente sobre o tema – a ultra-atividade da convenção coletiva aos contratos individuais de trabalho – uma série de problematizações é levantada. Discute-se a possibilidade de incorporação das cláusulas normativas ao contrato individual de trabalho após o prazo de vigência da negociação coletiva. Neste ínterim, questiona-se: a)

..........04 Conceito É previsto pela lei dos Portuários. Os parágrafos da Lei n° 8.542/92, artigo 1°, segundo o qual as normas e condições de trabalho serão fixadas por contratos coletivos, convenções coletivas e acordos coletivos, foram revogados pela Lei n° 10.192, de 14/02/2011. Deste modo, a expressão “contrato coletivo de trabalho” pode designar um gênero que abrange os acordos e os contratos coletivos de trabalho ou, também uma ideia de…

Convenção 151 Um grande avanço para as relações de trabalho no serviço público 25 anos de lutas e conquistas Somos fortes, somos R CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES www.cut.org.br CUT - CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES Convenção 151 Pra lutar é preciso conhecer Somos fortes, somos R CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES Convenção 151 CUT - CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES Índice Apresentação...................................... 07 O que é OIT....

conflito coletivo de trabalho, que significa desacordo entre uma ou várias organizações sindicais representativas dos trabalhadores e uma ou várias entidades patronais. No conflitocoletivo de trabalho, o objetivo poderá ser a celebração de uma convenção coletiva de trabalho ou a interpretação das normas em vigor aplicáveis às relações individuais de trabalho entre as partes emconflito. No primeiro caso, fala-se de conflito coletivo económico ou de interesses e, no segundo caso, de…

ASSOCIAÇÃO VITORIANA DE ENSINO SUPERIOR - AVIES INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR E FORMAÇÃO AVANÇADA DE VITÓRIA – IESFAVI DANIELLA DE SOUZA FIGUEIREDO A OIT E SUA NORMATIZAÇÃO NA PROMOÇÃO DA LIBERDADE SINDICAL E DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA Trabalho de Atividade Prática Supervisionada apresentado no Curso de Direito do 6º Período à Profª Cláudia Garcia. VITÓRIA 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO..............................................................................................

CONVENÇÃO COLETIVA DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO DO SETOR ELÉTRICO NO ESTADO DE SÃO PAULO As empresas concessionárias de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, representando a categoria econômica do setor elétrico no Estado de São Paulo, relacionadas ao final do presente documento e a Central Única dos Trabalhadores - CUT, a Confederação Geral dos Trabalhadores – CGT e o Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo – SEESP, representando a categoria…

TRABALHO II PROF. MANOEL VERAS TAE 05 – Direito Coletivo do Trabalho 1. Constitui abuso do direito de greve a manutenção da paralisação após a celebração de acordo, convenção ou decisão da justiça do trabalho. a) Falso b) Verdadeiro Fundamentação Art. 14 da Lei 7.783/89. 2. Em assembléia geral, após frustrada negociação coletiva com o sindicato patronal, os motoristas e cobradores de ônibus de empresas de transporte coletivo de certo município resolveram deflagrar movimento…

c. O Acordo Coletivo e a Convenção Coletiva. d. O Direito Coletivo do Trabalho e o Direito Individual do Trabalho. e. A Autocomposição e a Heterocomposição. Resposta correta: A liberdade das entidades sindicais e a dos membros das categorias. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! A liberdade sindical realmente se manifesta sob dois aspectos, que são a liberdade das entidades e a dos membros das categorias. Question 2 Convenção Coletiva de Trabalho, Acordo Coletivo de