Convenção Coletiva Do Trabalho Anulação De Clausulas

INTRODUÇÃO A extinção ou rescisão do contrato de trabalho trás consigo movimentações financeiras, tais movimentações geram a necessidade de algumas regras para que se tenha uma segurança na hora de ter nossos direitos atendidos. Existem vários tipos de rescisão de contrato que são tratadas caso a caso através da Consolidação de Leis Trabalhistas. Ante aos tipos de rescisão existem também alguns casos onde deve ser feita a homologação do contrato de trabalho que consiste em orientar…

1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS 1. INTRODUÇÃO Os Benefícios das Câmaras Arbitrais na Solução de Conflitos Empresariais compõe o tema deste trabalho. Existentes em tantos outros países há anos, em nosso país somente surgiram a partir de 1996, com a promulgação da Lei nº 9307, baseada em projeto de lei elaborado em 1992 pelo então senador Marco Maciel. Convertida na Lei da Arbitragem, a “Lei Marco Maciel” como é chamada, não apenas trouxe o mecanismo, o foro…

devolvida ao vendedor e ocorre a restituição do valor pago pelo consumidor. Venda aleatória Espécie de contrato em que uma das partes assume algum risco. A venda aleatória contém clausula em que estabelece que uma das partes assuma o risco que se efetivando acarretará prejuízos. O prejuízo poderá ser parcial ou integral. A cláusula fixada pelas partes poderá ser emptio spei em que se assume o risco pela existência da coisa e emptio rei speratae aqui o risco esta na quantidade da coisa.…

compatível com o trabalho e o valor econômico da questão, não podendo ser inferior ao estabelecido na Tabela organizada pelo respectivo Conselho Seccional, inclusive quando inexiste contrato, caso em que os honorários deverão ser fixados por arbitramento judicial; CONSIDERANDO que, para a fixação dos Honorários Advocatícios, alguns requisitos devem ser previamente observados, a saber: a) a reputação da capacidade e probidade do Advogado; b) a dificuldade, o tempo e o mérito do…

inerentes à advocacia. B) As horas trabalhadas que excederem a jornada normal são remuneradas por um adicional não inferior a cem por cento sobre o valor da hora normal, mesmo havendo contrato escrito. C) Salvo acordo, convenção coletiva ou em caso de dedicação exclusiva, a jornada de trabalho do advogado empregado não poderá exceder a duração diária de quatro horas contínuas e à de vinte horas semanais. D) As horas trabalhadas no período das vinte horas de um dia até às cinco horas do…

compatível com o trabalho e o valor econômico da questão, não podendo ser inferior ao estabelecido na Tabela organizada pelo respectivo Conselho Seccional, inclusive quando inexiste contrato, caso em que os honorários deverão ser fixados por arbitramento judicial; CONSIDERANDO que, para a fixação dos Honorários Advocatícios, alguns requisitos devem ser previamente observados, a saber: a) a reputação da capacidade e probidade do Advogado; b) a dificuldade, o tempo e o mérito do…

compatível com o trabalho e o valor econômico da questão, não podendo ser inferior ao estabelecido na Tabela organizada pelo respectivo Conselho Seccional, inclusive quando inexiste contrato, caso em que os honorários deverão ser fixados por arbitramento judicial; CONSIDERANDO que, para a fixação dos Honorários Advocatícios, alguns requisitos devem ser previamente observados, a saber: a) a reputação da capacidade e probidade do Advogado; b) a dificuldade, o tempo e o mérito do…

GABRIELA AMORIM PEREIRA EXCLUSÃO DE SÓCIO: RESOLUÇÃO POR ARBITRAGEM NO BRASIL Trabalho de Graduação Interdisciplinar, apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Ms. Armando Luiz Rovai São Paulo 2013 GABRIELA AMORIM PEREIRA EXCLUSÃO DE SÓCIO: RESOLUÇÃO POR ARBITRAGEM NO BRASIL Trabalho de Graduação Interdisciplinar, apresentado à Faculdade de Direito da…

EDUCAÇÃO PROFISSIONAL CURSO TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO Autora: TRABALHO DE RECUPERAÇÃO DIREITO EMPRESARIAL Anchieta – ES 2014 Autora: TRABALHO DE RECUPERAÇÃO DIREITO EMPRESARIAL ao curso de Técnico de ADMINISTRAÇÃO do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Unidade Anchieta-ES), como requisito para aprovação no componente curricular DIREITO EMPRESARIAL. Orientador: Anchieta - ES 2014 RESUMO O trabalho apresentado a seguir abordará diversos temas do…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA FEDERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE MACAPÁ/AP . Clique aqui para digitar texto. , Escolher um item. , Escolher um item., Clique aqui para digitar texto., CI no. Clique aqui para digitar texto. , CPF no.Clique aqui para digitar texto. , residente e domiciliado na Escolher um item. Clique aqui para digitar texto. Clique aqui para digitar texto. CEP Clique aqui para digitar texto. , vem , respeitosamente , propor a presente