Convenção Coletiva De Trabalho Sumula

Direito do Trabalho II. (parte 3) Professora: Daniela Zapata. Férias Conceito: Lapso temporal remunerado, de freqüência anual, constituído de diversos dias seqüenciais, em que o empregado pode sustar a prestação de serviços ao empregador, com objetivo de recuperação e implementação de suas energias e de sua inserção familiar, comunitária e política. Dispositivo Legal: Art. 129 a 153 da CLT. Direito/Dever: Descansar/Não trabalhar para outro empregador. Férias coletivas: Tem que comunicar…

PRINCÍPIOS DE DIREITO DO TRABALHO 1. PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO  In dubio pro operario  Condição mais benéfica  Norma mais favorável É princípio básico do Direito do Trabalho. É o princípio norteador do direito do trabalho, porque temos uma relação entre empregador e empregado totalmente desigual, ou seja, o empregador, que é o dono do negócio, comanda a atividade e o empregado, que em geral é hipossuficiente, está subordinado às determinações do seu empregador. Então temos uma…

DISCIPLINA: DIREITO DO TRABALHO II PROFª: MARIA TEREZA 01/02/2013: 1ª aula BIBLIOGRAFIA RECOMENDADA: - DIREITO DO TRABALHO – SERGIO PINTO MARTINS – ED. ATLAS - DIREITO DO TRABALHO – MAURÍCIO GODINHO – ED. LTR - CLT – COMENTADA – ED. LTR 3.6 DAS HORAS EXTRAS Surgem quando o empregado ultrapassa o limite diário ou semanal de horas de trabalho . Limite de horas extras diárias – art. 59, caput, CLT. . Art. 59. A duração normal do…

e inúmeros benefícios, como habitação, veículos, pagamento de algumas contas pessoais e demais “ajudas”. Tanto leva à necessidade de investigar se todas essas ajudas ou benefícios somam-se no salário mensal recebido pelo empregado, uma vez que o trabalho não é só visto como uma maneira de sobrevivência momentânea, mas também como uma sobrevivência futura, através da aposentadoria que esse trabalhador ira desfrutar com o valor recolhido mês a mês pelo empregador que com esses auxílios,…

AULA DE DIR. TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO – OAB – PROCESSO DO TRABALHO Fontes - materiais: fatos sociais, políticos e econômicos que influenciam a criação da norma. - formais: que exteriorizam o direito. Formais: Autônomas – que as partes criam para si. Ex: contrato de trabalho, acordo coletivo de trabalho e convenção de trabalho. O contrato de trabalho (art.442 e seguintes, CLT) é o acordo que pode ser celebrado de forma tácita ou expressa, pode ser verbal ou por escrito, cujo prazo é,

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA ___ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE _________________ (nome do reclamante), brasileiro, (estado civil), (profissão), portador da C.T.P.S. n.º _____, Série _______, PIS _____________ R.G. sob n.º _________, e, C.P.F. sob n.º._________________, residente e domiciliado na _____________________________________, através de sua procurador(a) abaixo assinado(a), vem, respeitosamente, à presença de Vossa…

da concessão de intervalo intrajornada aos trabalhadores, in verbis: Art. 71 - Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas. § 1º - Não excedendo de 6 (seis) horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de 15 (quinze) minutos quando a…

QUESTÕES DE DIREITO DO TRABALHO 1) Prova: FCC - 2011 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Disciplina: Direito do Trabalho | Assuntos: Remuneração e salário; Súmulas e Jurisprudência do TST; Parte superior do formulário Considere: I. Aviso prévio. II. Repouso semanal remunerado. III. Horas extras. De acordo com entendimento Sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, as gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas

Aula-tema: Jornada de Trabalho. Intervalos para descanso. Descanso Semanal Remunerado. Esta atividade é importante para que o aluno entenda toda a sistemática que compõe a jornada de trabalho. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 (Aluno) Estudar os capítulos correspondentes no Livro-Texto (GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Manual de Direito do Trabalho. 4ª. ed.rev.e atual.- São Paulo: Método, 2011), bem como o texto abaixo: Súmula nº 85 do TST …

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS CIÊNCIAS CONTÁBEIS LEGISLAÇÃO SOCIAL E TRABALHISTA DIREITO COLETIVO DO TRABALHO Goiânia Maio/ 2014 POLLYANE RIBEIRO LEGISLAÇÃO SOCIAL E TRABALHISTA DIREITO COLETIVO DO TRABALHO Trabalho apresentado à disciplina de Legislação Social e Trabalhista, do Curso de Ciências Contábeis, 4º período, para composição da nota N2. Professora: Ana Beatriz Gonçalves M. Caser