Convenção Coletiva Comparada

liberal, alguns países adotaram um sistema social, ou seja, deixava de considerar o homo economicus (homem econômico) isolado, para se focalizar num homem capaz de atender a si próprio e a produção em massa e coletiva, mantendo sua personalidade, mas sem deixar de exercer a personalidade coletiva. Nessa fase há uma participação suprema do Estado, que fica acima de interesses individuais ou de grupos, ou seja, cabia ao Estado manter um equilíbrio, assim, surgindo um Estado…

ao longo das últimas décadas. O acompanhamento da Taxa de Mortalidade Infantil (TMI) é de fundamental importância para o desenvolvimento de políticas governamentais voltadas para a promoção da saúde das crianças e vem ao encontro do art. 24 da Convenção dos Direitos da Criança, que trata do compromisso assumido pelo Brasil, em 1990, de adotar as medidas apropriadas para reduzir a mortalidade infantil. Além disso, reitera a importância do cumprimento dos compromissos governamentais com os pactos

escravo um trabalho produtivo. Era um trabalho realizado por conta alheia, visto que a titularidade dos seus resultados pertencia ao amo. Mais tarde, alguns pensadores gregos ensinaram que a noção de escravo não era ser servo por natureza, e sim por convenção dos homens, não era instituição de direito natural. Muitos escravos, posteriormente, vieram a se tornar livres. Quanto às causas da libertação da escravidão, é preciso levar em conta não só a relação entre oferta e procura de…

I NEGOCIAÇÕES REMUNERAÇÃO COLETIVAS: DO CONVERGÊNCIAS TRABALHO NOS E ANTIGOS DIVERGÊNCIAS E NOVOS NA PÓLOS AUTOMOTIVOS NO PERÍODO 2009 A 2014. Resumo: O propósito desta pesquisa é analisar se os diferenciais de rendimento são relevantes no movimento de desconcentração relativa do setor automotivo no passado recente. Os dados da pesquisa se referem às Convenções e Acordos Coletivos firmados, no período de 2009 a 2014, em 21 unidades de…

desregulamentação do Direito do Trabalho, que alguns autores consideram uma das formas de flexibilização, com esta não se confunde. A desregulamentação retira a proteção do Estado ao trabalhador, permitindo que a autonomia privada, individual ou coletiva, regule as condições de trabalho e os direitos e obrigações advindos da relação de emprego. Já a flexibilização pressupõe a intervenção estatal, ainda que básica, com normas gerais abaixo das quais não se pode conceber a vida do…

Direito do Trabalho, dentre os quais, pode-se indicar o princípio da proteção (‘in dubio pro operario’, norma mais favorável e condição mais benéfica), da primazia da realidade, da irrenunciabilidade, da continuidade, da boa-fé, da autodeterminação coletiva dentre outros apontados pela doutrina. (8) LIMA, Francisco Meton Marques de. “Princípios de direito do trabalho na lei e na jurisprudência”. São Paulo: LTr, 1994, p. 14. (9) CLT, Art. 8º As autoridades administrativas e a Justiça do…

primeiro ato que buscou a proteção do trabalho do menor, reduzindo sua jornada de trabalho para 12 horas. Mais 17 leis inglesas foram editadas até 1876, buscando a proteção do trabalho do menor. No Brasil a evolução dessa proteção foi atrasada se comparada ao continente europeu. Nosso país legislou, primeiramente, sobre o tema com o Decreto n. 1.313, de 1890, o qual nunca foi colocado em prática. Com o Código de Menores de 1927 foram editadas regras de proibição do trabalho pelos…

2006) As primeiras normas ambientais remontam a Idade Média e tratavam especificamente da proteção da flora, e da fauna (para assegurar a caça) ou das águas. De maneira mais ampla cita-se como exemplo a Convenção de 1933, concernente à proteção da flora e da fauna nos seus estados naturais ou a Convenção de 1940, sobre a proteção natural da vida selvagem no hemisfério ocidental. (VARELLA, 2006) Segundo Nascimento e Silva (p. 27, 2006): Para muitos, o I Congresso Internacional para…

mesma e tomada como principio de classificação. A esse principio de classificação, poderia objetar-se que o exercício da linguagem é natural, enquanto a língua é convenção. Mas não está provado que nosso aparelho vocal tenha sido para falar, assim como as pernas para andar. A língua, é considerada como uma instituição social, é uma convenção, e a natureza do signo convencional é indiferente. Por esse aspecto, a questão do aparelho vocal é secundaria no problema da linguagem. A…

de Toledo’ de Presidente Prudente, São Paulo. jrdoliva@unitoledo.br jurídica mais favorável ao trabalhador num eventual conflito normativo e que estabiliza e protege os direitos conquistados pelo empregado, através de acordos ou convenções coletivas, para ampliar seu patrimônio jurídico. Em contrapartida à ideologia protetiva do referido princípio, são diversas as críticas impostas por autores e correntes de pensamentos quanto às suas reais intenções e fundamentos. É de se…