Convenção Coletiva Comparada

.............................. 76 ANEXO A: ACORDO COLETIVO DE TRABALHO - 2009/2011 ................................................ 77 ANEXO B: CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2013/2014 ........................................... 78 ANEXO C: ACORDO PARA IMPLANTAÇÃO DE BANCO DE HORAS.................................... 79 ANEXO D: CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO ............................................................... 81 9 INTRODUÇÃO O banco de horas foi possibilitado…

Categoria. Representação e delegação. Prerrogativas e deveres. 6. CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 6.1 Denominação e conceito 6.2 Distinção de acordo coletivo de trabalho 6.3 Natureza jurídica 6.4 Disciplina no Direito Brasileiro – o princípio da flexibilização 7. FORMAS DE SOLUÇÃO DOS CONFLITOS COELTIVOS DE TRABALHO 7.1 Conceito de conflito coletivo de trabalho 7.2 Formas de soluções: voluntárias e imperativas 7.3 Negociação Coletiva, conciliação e mediação 7.4 Arbitragem facultativa…

Ação coletiva, mobilização do direito e instituições políticas O caso da Campanha da Lei Maria da Penha* Débora Alves Maciel Introdução O caso Maria da Penha foi levado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), em 1998, pela própria vítima apoiada por organizações transnacionais ligadas ao movimento de direitos humanos (Cejil – Centro de Justiça Internacional) e ao movimento feminista (Cladem – Comitê da * Este trabalho foi…

Clique no título desejado Fui eleito síndico. E agora O que é / Tipos de Condomínios Convenção do Condomínio Assembléia Ata Administração do condomínio O Síndico Código de conduta do síndico Atribuições do síndico Cuidados Essenciais Remuneração do síndico Despesas do condomínio Rateio das despesas Fundo de reserva Seguro do condomínio Prestação de contas Demonstrativo financeiro mensal Dicas para administração dos recursos do condomínio Inadimplência Desconto por…

artigo 8º da CLT, mas não se pode afirmar que a analogia e a equidade sejam fontes do Direito do Trabalho, mas métodos de integração como normas jurídicas, assim como o Direito comparado (MARTINS, 2005, p.38). Quanto à Jurisprudência, não pode ser comparada como fonte do Direito do Trabalho, uma vez que apenas indica o caminho em que os tribunais entendem de aplicar a lei suprindo lacunas. A Constituição como fonte do Direito do Trabalho, temos que a de 1934 foi a primeira a tratar…

capazes de zelar pela própria preservação, são emancipados de qualquer julgo, vivendo livremente. “Se continuam a permanecer unidos, já não é naturalmente, mas voluntariamente, e a própria família apenas se mantém por convenção.”(ROUSSEAU, 1999b, p.55) “O homem nasce livre e por toda parte encontra-se a ferros.” A conclusão da frase evidencia que para Rousseau a liberdade intrínseca a natureza humana é suspensa no estado civil. No Discurso sobre a…

GREVE: DIREITO CONSTITUCIONAL DO TRABALHADOR A greve é a suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, da prestação O direito de greve para os trabalhadores em geral está previsto no art. 9 º da Constituição Federal, é assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender. § 1º A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades

empregadores. A questão da unicidade sindical, objeto central deste estudo, tem como escopo a limitação de categoria sindical por município,sendo isto um paradoxo em relação à posição dominante no mundo. O Brasil é um dos poucos países que não adotam a Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante aos empregados e empregadores o livre exercício de sindicalizar, sendo que, por conveniência e interesses políticos, os sindicatos se encontram em condições…

Dimensões da liberdade sindical ............................................................ 10 3. O CONTEÚDO DA CONVENÇÃO N. 87 DA OIT ................................ 11 4. PRINCÍPIOS DECORRENTES DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE SINDICAL ...................................................................................................................... 11 5. INTERESSES PRESENTES NAS RELAÇÕES COLETIVAS ............. 12 6. ORGANIZAÇÃO SINDICAL…

Angelucia Trindade da Costa Godinho Direito – 2º período A liberdade dos antigos comparada a dos modernos, Benjamin Constant Primeiramente vou analisar o texto de Benjamin Constant, A liberdade dos antigos comparada a dos modernos, que aborda justamente a diferença do conceito e da pratica da liberdade na antiguidade e nos tempos atuais. Para Constant a liberdade dos antigos consiste em: Exercer coletiva, mas diretamente, várias partes da soberania inteira, em deliberar na…