Convenção Coletiva Comparada

empregadores são regulamentados pela lei. A principal novidade de conceito de trabalhor decente é ser multidimensional, além de tudo um trabalho que onde os trabalhadores possam exercer seus direitos, entre eles o de organização sindical e negociação coletiva sem correr o risco de ser demitido. Acrecenta também á dimenssão econômica representada pelo conceito de um emprego de qualidade, novas dimenssões de caráter normativos, de segurança e de perticipação. PRIORIDADES …

condições estabelecidas em Convenção, quando mais favoráveis, prevalecerão sobre as estipuladas em Acordo”. Esse dispositivo garante a possibilidade de melhorar a condição dos trabalhadores, independentemente da posição hierárquica da norma. Não se aplica o princípio da norma mais favorável diante das chamadas normas proibitivas estatais. A norma mais favorável, pode ser identificada a partir da Teoria da Acumulação que seleciona-se, em cada uma das normas comparadas, os dispositivos…

nesta obra, raramente ela completa seu ciclo autotutelar, impondo à contraparte toda a solução do conflito: o que ocorre é funcionar esse mecanismo como simples meio de pressão, visando ao alcance de mais favoráveis resultados na dinâmica negocial coletiva em andamento ou a se iniciar. 2. Autocomposição A autocomposição ocorre quando o conflito é solucionado pelas próprias partes, sem intervenção de outros agentes no processo de pacificação da controvérsia. CURSO DE DIREITO DO TRABALHO…

2011). Segundo Sergio Pinto Martins no Brasil, em razão do regime de escravidão que prosperou até 1888, quando foi promulgada a Lei Áurea, que extinguiu este regime, tivemos a normatização da jornada de trabalho um tanto quanto retardada se comparada a outros países. No período que se inicia com a Independência do Brasil (1822) até a abolição da escravidão (1888), como havia o trabalho escravo, não houve condições para desenvolvimento da legislação trabalhista. A…

ser fixado para os trabalhadores em geral (salário-suficiência ou salário-mínimo propriamente dito) ou para os trabalhadores de determinada profissão, função ou categoria (salário profissional). O conceito de salário mínimo, segundo a legislação comparada pode ser: a) Salário vital, de índole material, em que se deve atender apenas ao custo das necessidades materiais do trabalhador b) Salário vital, de caráter pessoal, em que se deve ter em vista o custo das necessidades materiais e…

características peculiares onde são baseadas as suas decisões e escolhas definidas pela personalidade e preferências, somadas à consciência coletiva que diz respeito aos valores da sociedade em que vive e são transmitidas através de gerações por meio da educação e vida social. A ligação entre os membros da sociedade pode determinar e medir a intensidade e solidez da consciência coletiva. Nas sociedades mais simples, ditas “primitivas” ou “arcaicas”, essa ligação é mais próxima e…

navegante, o mar além de riqueza era visto como fonte de aventura e oportunidade de conhecer novos mundos. Nesta época, mesmo o medo do desconhecido não impediu esses navegantes de enfrentarem o mar. As viagens navais daqueles tempos podem ser comparadas às viagens espaciais da era moderna. Inicialmente, somente Portugueses e Espanhóis dispunham dos conhecimentos técnicos necessários à construção de grandes embarcações e, com o auxílio de instrumentos aprendidos com os muçulmanos podiam navegar

Poder Público, por vezes, está compelido a alterar o ordenamento jurídico, relativizando direitos de proteção da massa proletária. A flexibilização do Direito do Trabalho, neste caso, quando associadas as lições de Direito Contratual, poderia ser comparada a cláusula de rebus sic stantibus, voltada à adequação das normas trabalhistas às mudanças, sobretudo, nos planos político, econômico e social. (Rebus sic stantibus fundamenta a Teoria da Imprevisão que constitui uma exceção à regra…

caracterização do vínculo empregatício. O trabalhador autônomo, ao contrário, é aquele que atua por si próprio, determina suas próprias tarefas, desenvolve seu próprio negócio e assume os riscos de suas atividades. Já o empregador é a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços. Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as…

R.: Para Weber, a ação social é aquela que é orientada ao outro. No entanto, há algumas atitudes coletivas que não podem ser consideradas sociais. No que se refere ao método sociológico, Weber difere de Durkheim (que tem como método a observação e a experimentação, sendo que esta se dá a partir da análise comparativa, isto é, faz-se a análise das diversas sociedades as quais devem ser comparadas entre si posteriormente). Ao tratar os fatos sociais como coisas, Durkheim queria mostrar que…