Convenção Apatridas

propriedades, a riqueza, os preços... querem que o trabalho receba a remuneração do legislador... querem nivelar até os talentos, os conhecimentos, as virtudes, porque eles nada têm de tudo isso" (Brissot, atacando os "sans-culottes" e as comunas na Convenção). Apesar de estarem separados por um oceano, foram movimentos políticos atrelados. Foram Revoluções Liberais, ou seja, antifeudais e pró a emancipação dos indivíduos. Paralelo à ação revolucionária, ambas proclamaram-se como…

HOSPITALIDADE E RECONHECIMENTO DA DIFERENÇA NA TRANSNACIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS. A CRISE DA ALTERIDADE NA QUESTÃO DOS APÁTRIDAS E REFUGIADOS GUSTAVO OLIVEIRA DE LIMA PEREIRA São Leopoldo 2009 - GUSTAVO OLIVEIRA DE LIMA PEREIRA HOSPITALIDADE E RECONHECIMENTO DA DIFERENÇA NA TRANSNACIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS. A CRISE DA ALTERIDADE NA QUESTÃO DOS APÁTRIDAS E REFUGIADOS Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação em Direito da Área das Ciências Jurídicas da…

mesmo que domiciliados fora do Brasil e quando ambos nubentes sejam brasileiros, poderá ser celebrado perante a autoridade consular brasileira, verificando-se a impossibilidade de um casamento diplomático entre uma brasileira e um estrangeiro ou apátrida. O matrimônio contraído perante agente consular, será provado por certidão do assento no registro do consulado (RT, 207:386), que faz as vezes do cartório do Registro Civil. Na hipótese de ambos os nubentes virem para o Brasil, o…

x empregado deve-se respeitar o direito à igualdade. DIREITOS FUNDAMENTAIS EM ESPÉCIE 1. Direito à vida Tem q ser visto sob dois aspectos: 1º direito de continuar vivo 2º direito a uma vida digna É reconhecido desde a concepção (4º, Convenção Americana de Direitos Humanos). Ex: o aborto via de regra é crime. Lei dos alimentos gravídicos. Não é um direito absoluto. 2. Igualdade a) formal: dar a todos o mesmo tratamento. b) material: dar tratamento desigual aos desiguais…

CULTURAIS - Carlos Weis 7. CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS - Daniela Rodrigues Valentim e Roberto Mendes Mandelli Júnior 8. CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL - Flávia Piovesan e Luis Carlos Rocha Guimarães 9. CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER E CONVENÇÃO PARA PREVENIR, PUNIR E ERRADICAR A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER - Helena Omena Lopes de Faria e Mônica de Melo 10. CONVENÇÃO CONTRA A TORTURA E…

decisões das Organizações Internacionais.  lei interna;  doutrina - guia e orientador (Academia de Haia, International Law Association, UNIDROIT - Roma/uniformização);  Jurisprudência;  Tratados e convenções;  Convenção não ratificada;  Lex mercatoria (Ver texto infra: “Nova lex mercatoria”) Princípios do Direito Internacional Privado (FERRER CORREIA)  Harmonia internacional;  Harmonia material;  Eficácia das decisões…

corrente: Esse princípio é absoluto. Não admite exceções. Essa corrente é a que prevalece. É a posição da maioria dos doutrinadores, a exemplo de Mirabete, e Luiz Flávio Gomes. Está na Convenção Interamericana de Direitos Humanos. É o que diz o seu art. 5º, 3, sem ressalvar qualquer exceção. Para a Convenção é um princípio absoluto: “3. A pena não pode passar da pessoa do delinqüente.” Obs.: A multa é uma pena, mesmo sendo executada na vara da fazenda pública? Sim. A multa, embora…

estrangeiros. A cidadania originária, ou seja, a que o interessado adquiriu quando nasceu é a brasileira. Sendo assim, as normas que devem ser seguidas são as estipuladas pelo Brasil e pela lei brasileira. Não existe qualquer decreto, lei, circular convenção etc., brasileiro ou estrangeiro onde haja qualquer referência a perda da cidadania ou nacionalidade brasileira quando o indivíduo adquire nacionalidade estrangeira por casamento. Vale lembrar que tanto o Ministério da Justiça, como…

comprovada a dependência. Parágrafo único - A comprovação de dependência far-se-á através da certidão oficial respectiva ou, na impossibilidade de sua apresentação, por documento idôneo, a critério da autoridade consular. Art . 4º - O apátrida, para a obtenção de visto, deverá apresentar, além dos documentos exigidos neste Regulamento, prova oficial de que poderá regressar ao país de residência ou de procedência, ou ingressar em outro país, salvo impedimento avaliado…

seja aceitável para os países interessados. As Convenções abertas (lois uniformes), com efeito erga omnes, substituem as normas de direito internacional de origem interna e são aplicáveis frente a todos os Estados, inclusive os não vinculados à Convenção, ou seja, aqueles não signatários. ------------------------------------------------- Questão Objetiva 2 Um testamento celebrado na Itália, segundo a lei italiana, visto de Consulado do Brasil em Roma e devidamente traduzido…